O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob nº 15.804.205-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE nº 10.405, de 29.03.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND PARKA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355mlValor base de cálculo: R$ 12,90

2 - CNPJ: 08287442 - Barghouti & Barghouti Bebidas Ltda - ME

2.1. Produto: Cerveja GRAU 33 IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 15,13

2.2. Produto: Cerveja GRAU 33 PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 12,75

2.3. Produto: Cerveja GRAU 33 TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 12,85

2.4. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 12,10

2.5. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 17,10

2.6. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 16,10

2.7. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

2.8. Produto: Cerveja PROST BIER APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$ 13,91

2.9. Produto: Cerveja PROST BIER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 14,62

2.10. Produto: Cerveja PROST BIER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 14,62

2.11. Produto: Cerveja PROST BIER RED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 15,39

2.12. Produto: Cerveja PROST BIER STRONG

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 14,80

2.13. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 12,16

2.14. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 17,67

2.15. Produto: Chopp PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 16,70

2.16. Produto: Kit 1 Grf 600ml (PROST BIER PILSEN) + 1Copo Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml + CopoValor base de cálculo: R$ 33,25

2.17. Produto: Kit 2 Grfs 600ml (PROST BIER PILSEN) + 1Copo Embalagem/Volume: 2Gfs VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 47,25

3 - CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda

3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN UNIO-APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$ 16,80

3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN UNIO-APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,87

4 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

4.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 8,50

4.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 8,90

5 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda

5.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300mlValor base de cálculo: R$ 2,39

5.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600mlValor base de cálculo: R$ 5,99

5.3. Produto: Chopp IMPÉRIO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,07

6 - CNPJ: 32980365 - Cervejaria Dubai Beer Ltda

6.1. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 5,05

6.2. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600mlValor base de cálculo: R$ 3,55

6.3. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 1,52

6.4. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 2,29

6.5. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 5,10

6.6. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 1,62

6.7. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 2,39

6.8. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 5,05

6.9. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600mlValor base de cálculo: R$ 3,55

6.10. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 1,52

6.11. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 2,29

6.12. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275mlValor base de cálculo: R$ 2,30

6.13. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$ 5,05

6.14. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269mlValor base de cálculo: R$ 1,45

6.15. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/310mlValor base de cálculo: R$ 1,50

6.16. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 1,52

7 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

7.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,70

7.2. Produto: Chopp BUDDY KHARMA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,84

7.3. Produto: Chopp BUDDY PSICO SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,49

7.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,55

7.5. Produto: Chopp DASH SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

7.6. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FLOWER APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 9,54

7.7. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FLOWER APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

7.8. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 8,11

7.9. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,48

7.10. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FUNK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 9,88

7.11. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FUNK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

7.12. Produto: Cerveja BERUS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 14,76

7.13. Produto: Chopp BERUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,49

7.14. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA GOIABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,32

7.15. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA MORANGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,32

7.16. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 14,76

7.17. Produto: Chopp GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,49

7.18. Produto: Cerveja LADY MURPHY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 14,76

7.19. Produto: Chopp LADY MURPHY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,49

7.20. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 14,76

7.21. Produto: Chopp MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,82

7.22. Produto: Chopp IGNORUS PREMIUM PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,52

7.23. Produto: Cerveja SENSASOUR

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 14,76

7.24. Produto: Chopp SENSASOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,49

7.25. Produto: Cerveja TUCANDERA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 15,77

7.26. Produto: Chopp TUCANDERA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,55

7.27. Produto: Chopp CÃO VÉIO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,33

7.28. Produto: Cerveja MADAME SATÃ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 15,80

7.29. Produto: Chopp MADAME SATÃ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,55

7.30. Produto: Chopp TITANUS 45

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,40

7.31. Produto: Chopp DESFOQUE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,80

7.32. Produto: Chopp KOHZAN KATANA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,40

7.33. Produto: Chopp CERVEJA DO DJANHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,40

8 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

8.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN - CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200mlValor base de cálculo: R$ 11,80

8.2. Produto: Chopp INSANA IPA - CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200mlValor base de cálculo: R$ 14,50

9 - CNPJ: 44367522 - Cervejaria Malta Ltda

9.1. Produto: Cerveja GOLDEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 3,63

10 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

10.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 004

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

11 - CNPJ: 02663432 - Cervejaria Tupiniquim Ltda

11.1. Produto: Cerveja LIGERA GERMAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 5,40

11.2. Produto: Cerveja LIGERA PILS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 5,10

11.3. Produto: Cerveja LIGERA WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 5,40

11.4. Produto: Cerveja MC AMARILLO WEISSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 7,50

11.5. Produto: Cerveja MC DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 7,00

11.6. Produto: Cerveja MC HALLERTAUER MOSAIC PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 8,50

11.7. Produto: Cerveja MC SUMMER ALE LEMONDROP

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 7,50

11.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 6,50

11.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 6,50

11.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 8,50

11.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM COCONUT IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 7,50

11.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE BLACK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 11,90

11.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM LÓGICA ABSURDA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 11,90

11.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 9,50

12 - CNPJ: 30934180 - Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda

12.1. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000mlValor base de cálculo: R$ 660,00

12.2. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000mlValor base de cálculo: R$ 510,00

12.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000mlValor base de cálculo: R$ 510,00

12.4. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000mlValor base de cálculo: R$ 510,00

13 - CNPJ: 27933534 - Glaser Bar e Cervejaria Ltda - ME

13.1. Produto: Chopp CRUZEIRO-KELLER BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,36

14 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

14.1. Produto: Chopp KEMPENER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,17

15 - CNPJ: 13423976 - Ind Brasileira de Cervejas Especiais - Com, Imp e Exp Ltda

15.1. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 16,75

15.2. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

15.3. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 16,75

15.4. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

15.5. Produto: Cerveja INVICTA NO GRAIN NO GAIN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$ 16,75

15.6. Produto: Chopp INVICTA NO GRAIN NO GAIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

15.7. Produto: Chopp INVICTA PUMPKIM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

15.8. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 16,75

15.9. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

15.10. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473mlValor base de cálculo: R$ 16,75

15.11. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

15.12. Produto: Cerveja URBANA GORDELÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$ 16,75

15.13. Produto: Chopp URBANA GORDELÍCIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

15.14. Produto: Cerveja URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$ 16,75

15.15. Produto: Chopp URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

16 - CNPJ: 21845217 - Interbeb Bebidas Ltda

16.1. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600

Valor base de cálculo: R$ 6,03

16.2. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600

Valor base de cálculo: R$ 4,70

16.3. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 5,92

17 - CNPJ: 29849174 - KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

17.1. Produto: Chopp WAMAHOY AMERICAN AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,56

17.2. Produto: Chopp WAMAHOY GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,57

18 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais e Distribuidora Ltda

18.1. Produto: Chopp OL BEER TRIPLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

18.2. Produto: Kit 5Gfs(Pilsen, APA, Witbier, Oatmeal Stout, Belgian IPA) +Copo

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$ 84,00".

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGE--RANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 3,20".

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTI-COS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05778252 - Femar Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI

1.1. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: LATA descartável/269mlValor base de cálculo: R$ 5,21

1.2. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/350mlValor base de cálculo: R$ 4,15

1.3. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 8,00

1.4. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000mlValor base de cálculo: R$ 11,00

2 - CNPJ: 31802464 - Monkey Animal Energy Comércio Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/260mlValor base de cálculo: R$ 3,00

2.2. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$ 7,87

2.3. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000mlValor base de cálculo: R$ 10,24".

IV - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MI-NERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 10480352 - Mineradora Syros Ltda

1.1. Produto: Água Mineral c/gás PERUILLE

Embalagem/Volume: PET descartável/500mlValor base de cálculo: R$ 1,87".

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

1.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355mlValor base de cálculo: DE R$ 10,80

PARA R$ 10,18

1.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355mlValor base de cálculo: DE R$ 11,10

PARA R$ 10,72

2 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

2.1. Produto: Chopp DE MOONDRI LAB 001

PARA FALCONERS

3 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Com Import, Export de Utilid Domésticas Ltda

3.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650mlValor base de cálculo: DE R$ 17,38

PARA R$ 35,10

3.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI CHOCOLATE CHERRY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650mlValor base de cálculo: DE R$ 17,38

PARA R$ 39,55".

VI - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTI-COS (TABELA 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda

1.1. Produto: Energético DE EXTRA POWER ENERGY

PARA EXTRA POWER

Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml

PARA LATA descartável/355ml".

VII - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19676671 - Cervejaria Bonato Ltda

1.1. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN

1.2. Produto: Chopp GRAND CAYMAN

1.3. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO IPA

1.4. Produto: Chopp MUTUM CAVALO IPA".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 30 de maio de 2019.

Luiz F. de Moraes Jr.

DIRETOR