O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 18.845.350-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526577 - Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,02

1.2. Produto: Cerveja MICHELOB

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,12

1.3. Produto: Cerveja ORIGINAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

1.4. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,41

2 - CNPJ: 03431255 - Cervejaria Baden Baden Ltda

2.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,05

2.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN SOUR PEACH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,58

3 - CNPJ: 11773339 - Cervejaria Farrapos Ltda

3.1. Produto: Chopp FARRAPA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,82

3.2. Produto: Chopp FARRAPOS QUASE UMA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,38

3.3. Produto: Cerveja FARRAPOS APA SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

3.4. Produto: Cerveja FARRAPOS APA SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,38

3.5. Produto: Cerveja FARRAPOS MALZBIER SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

3.6. Produto: Chopp FARRAPOS PILSEN SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,51

3.7. Produto: Cerveja FARRAPOS PORTER SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,78

3.8. Produto: Chopp FARRAPOS PORTER SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,82

3.9. Produto: Cerveja FARRAPOS RED ALE SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,78

3.10. Produto: Chopp FARRAPOS RED ALE SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,82

3.11. Produto: Chopp FARRAPOS TOCO DE VELA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,94

3.12. Produto: Cerveja FARRAPOS V-13 AMERICAN WHEAT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,86

3.13. Produto: Chopp FARRAPOS V-13 AMERICAN WHEAT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,82

4 - CNPJ: 33440204 - Cervejaria Horn e Angonese Ltda

4.1. Produto: Chopp HORANG MASTER 10 PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

5 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

5.1. Produto: Cerveja INSANA DOUBLE CHOCOLATE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,50

5.2. Produto: Cerveja INSANA SUMMER ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

6 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

6.1. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,30

7 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA

7.1. Produto: Cerveja BLUE MOON IMPORTADA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,20

7.2. Produto: Cerveja BLUE MOON IMPORTADA

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,18

7.3. Produto: Cerveja HEINEKEN

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,51

8 - 04914890 - Cervejaria Sudbrack Ltda

8.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN UNFILTERED

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,96

8.2. Produto: Cerveja LAGUNITAS

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,12

8.3. Produto: Cerveja TIGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,36

8.4. Produto: Cerveja TIGER SLEEK PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,27

9 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda

9.1. Produto: Chopp STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,90

9.2. Produto: Chopp STRASBURGER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,90

9.3. Produto: Chopp STRASBURGER OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,80

9.4. Produto: Chopp STRASBURGER ORIGINAL 1987

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

9.5. Produto: Chopp STRASBURGER PRINCESINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,90

10 - CNPJ: 21253645 - Fábrica de Chopp Vale do Piquiri - Eireli

10.1. Produto: Chopp FESTERA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

10.2. Produto: Chopp FESTERA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

11 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

11.1. Produto: Cerveja HEIKEL SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,83

11.2. Produto: Cerveja HEIKEL SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

11.3. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,73

11.4. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,59

11.5. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,39

11.6. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,02

12 - CNPJ: 12226693 - Indústria Paranaense de Bebidas Eireli

12.1. Produto: Chopp KLEIN CHOPP DE VINHO

Embalagem/Volume: PET descartáel/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,90

13 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

13.1. Produto: Cerveja CERVEJA DA POESIA - BELGIAN TRIPEL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.2. Produto: Chopp CERVEJA DA POESIA - BELGIAN TRIPEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.3. Produto: Cerveja JUMP IN THAT CITRUS - WEST COAST IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.4. Produto: Chopp JUMP IN THAT CITRUS - WEST COAST IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

14 - CNPJ: 61186888 - Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA

14.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,89".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,42

2 - 76490572 - Hugo Cini SA Indústria de Bebidas

2.1. Produto: Refrigerante CITRUS BA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

2.2. Produto: Refrigerante LIMONADA BA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

3 - 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

3.1. Produto: Refrigerante REFRISHOW - SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,00

3.2. Produto: Refrigerante TERNURA - SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,00".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY MORANGO E PÊSSEGO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,38

1.2. Produto: Energético BALY MORANGO E PÊSSEGO

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,16

1.3. Produto: Energético BALY MORANGO E PÊSSEGO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,79".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 80002884 - Irmãos Pagani Ltda

1.1. Produto: Refrigerante GOLD SCRIN

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50".

V - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 03431255 - Cervejaria Baden Baden Ltda

1.1. Produto: Cerveja PILSEN CRYSTAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml

1.2. Produto: Cerveja WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml

1.3. Produto: Cerveja AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml

1.4. Produto: Cerveja RED ALE

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.5. Produto: Cerveja STOUT

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.6. Produto: Cerveja KAFFEBIER

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.7. Produto: Cerveja 5 GRÃOS

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.8. Produto: Cerveja BITTER

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.9. Produto: Cerveja LAGER BOCK

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.10. Produto: Cerveja CELEBRATION

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.11. Produto: Cerveja CHRISTMAS

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.12. Produto: Cerveja DOUBLE BACK

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.13. Produto: Cerveja INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes

1.14. Produto: Cerveja 15 ANOS

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes".

VI - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05234988 - D'Fonte Ind, Com e Distrib de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA

Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de abril de 2022.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR