O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 20.269.083-1,

resolve:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1- CNPJ: 12095870 - AK Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Chopp SCHAFBIER PILSEN CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,64

2- CNPJ: 07526557 - Ambev SA

2.1. Produto: Cerveja BUDWEISER

Embalagem/Volume: LATA/5.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 72,00

3- CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço Ltda

3.1. Produto: Chopp TERRAÇO HIPERTIMESIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3.2. Produto: Chopp TERRAÇO IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,20

4- CNPJ: 33057299 - Cervejaria Yule Ltda

4.1. Produto: Cerveja APA BALDUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,25

4.2. Produto: Cerveja APA BALDUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

4.3. Produto: Chopp APA BALDUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,25

4.4. Produto: Cerveja IPA ODIN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,45

 4.5. Produto: Cerveja IPA ODIN

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,80

4.6. Produto: Chopp IPA ODIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,45

4.7. Produto: Cerveja PORTER CAILLEACH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,45

4.8. Produto: Cerveja PORTER CAILLEACH

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,82

4.9. Produto: Chopp PORTER CAILLEACH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,45

4.10. Produto: Cerveja SESSION IPA FRIGG

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,25

4.11. Produto: Cerveja SESSION IPA FRIGG

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,82

4.12. Produto: Chopp SESSION IPA FRIGG

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,25

4.13. Produto: Cerveja SOUR RED FRUIT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,50

4.14. Produto: Cerveja SOUR RED FRUIT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,75

4.15. Produto: Cerveja WALKYRIA BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,25

4.16. Produto: Cerveja WALKYRIA BLOND ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,40

4.17. Produto: Chopp WALKYRIA BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,25

4.18. Produto: Cerveja WEISS FREYR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,98

4.19. Produto: Cerveja WEISS FREYR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

4.20. Produto: Chopp WEISS FREYR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,98

4.21. Produto: Cerveja YULE PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

4.22. Produto: Chopp YULE PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,25

5- CNPJ: 03485089 - Inbeb - Indústria Norte Paranaense de Bebidas Ltda

5.1. Produto: Cerveja SPOLLER MALZBIER SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,60

6 - CNPJ: 10411988 - Indústria Paranaense de Bebidas Eireli

6.1. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,39

6.2. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

6.3. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

6.4. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,39

6.5. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: LATA/450 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

6.6. Produto: Chopp KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,99

7- CNPJ: 43765003 - Serafin e Eahlt Cervejaria Ltda

7.1. Produto: Cerveja ZORRO DAS ARAUCÁRIAS APA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor Base de Cálculo: R$ 12,00

7.2. Produto: Chopp ZORRO DAS ARAUCÁRIAS APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,00”.

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 5 de maio de 2023.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR