O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob nº 15.842.752-4,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE. nº 10.405, de 29 de março de 2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND IPA NAC.

Embalagem/Volume:VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,22

1.2. Produto: Chopp COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,42

2 - CNPJ: 05367102 - Bier Wein Distribuidora Ltda

2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,07

2.2. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO

Embalagem/Volume: PETAINER descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$ 601,80

2.3. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,06

3 - CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda

3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,80

3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,87

3.3. Produto: Cerveja BAPTIZEIN TROPICAE IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,80

3.4. Produto: Chopp BAPTIZEIN TROPICAE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,87

4 - CNPJ:46842894 - Casa Di Conti Ltda.

4.1. Produto: Cerveja BURGUESA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

5 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

5.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

5.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO EXPORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,30

5.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,85

5.4.Produto:Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

5.5. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

6 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

6.1. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA KUNK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 9,88

6.2. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA KUNK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

6.3. Produto: Chopp HYPNOS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

6.4. Produto: Chopp LA MADRE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

6.5. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 13,44

6.6. Produto: Chopp PÉROLA NEGRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

7 - CNPJ: 17965117 -Cervejaria Maniacs Ltda.

7.1. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

7.2. Produto: Cerveja MANIACS IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

7.3. Produto: Cerveja MANIACS MAD MANIACS

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7.4. Produto: Cerveja MANIACS YANKEE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.5. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

7.6. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

8 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S.A.

8.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 2,35

8.2. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 2,93

8.3. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,39

9 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

9.1. Produto: Cerveja CORUJA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,20

10 - CNPJ: 30934180 - Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda

10.1. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

10.2. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

10.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

10.4. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$ 660,00

10.5. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

10.6. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 40,00

10.7. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

10.8. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

10.9. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

10.10.Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 44,00

11 - CNPJ: 13492669 - Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.

11.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 6,09

12 - CNPJ:82206004 -INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda.

12.1. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,90

12.2. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

13 - CNPJ: 13423976 - Indústria Brasileira de Cervejas Especiais

13.1.Produto: Cerveja INVICTA 120

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,75

13.2. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,75

13.3. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,75

13.4. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM FRAMBOESA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,75

13.5. Produto: Cerveja URBANA FIO TERRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,75

13.6. Produto: Cerveja URBANA PASSADO NEGRO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,75

13.7. Produto: Chopp INVICTA 120

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.8. Produto: Chopp INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.9. Produto: Chopp INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.10. Produto: Chopp INVICTA 120 COM FRAMBOESA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.11. Produto: Chopp URBANA FIO TERRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

13.12. Produto: Chopp URBANA PASSADO NEGRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

14 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

14.1. Produto: Chopp KVEIK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

14.2. Produto: Chopp KVEIK NEIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

14.3. Produto: Chopp KVEIK DOUBLE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

14.4. Produto: Chopp SWEET STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

15 - CNPJ - 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda

15.1. Produto: Cerveja KÖNIG PILSENER

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,70

16 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

16.1. Produto: Cerveja WAY BEER SAKEJA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,58

16.2. Produto: Cerveja WAY BEER SR. BANANA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 13,58

16.3. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

16.4. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER CICLONE IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 12,79

16.5. Produto: Chopp WAY BEER IPA LOKA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,70

16.6. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE AMERICAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,70

16.7. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,70

16.8. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,70

16.9. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IRISH RED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,78

16.10. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE VIENNA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,70

16.11. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE NEIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,70

16.12. Produto: Chopp WAY BEER SAKEJA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

16.13. Produto: Chopp WAY BEER IMPERIAL PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,70

16.14. Produto: Chopp WAY BEER LOLLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,79

16.15. Produto: Chopp WAY BEER SINERGY IS THE WAY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,70

16.16. Produto: Chopp WAY BEER RIS COM FRAMBOESA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,70

16.17. Produto: Chopp WAY BEER I'M WAY TOO SOUR PÊSSEGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,21

16.18. Produto: Chopp WAY BEER SOUR IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,70

16.19. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA CHOCOLATIER ROBUST PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,69

16.20. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA BATISTA ROBUST PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,69".

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$ 4,69

1.2. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$ 4,69

1.3. Produto: Refrigerante PEPSI TWIST

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

1.4. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,29

2 - CNPJ:46842894 - Casa Di Conti Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

2.2. Produto: Refrigerante CONTI COLA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

2.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

2.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

2.5. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

2.6. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

2.7. Produto: Refrigerante UVA CONTI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

2.8. Produto: Refrigerante TAUBAIANA CONTI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

3 - CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas e Conexos

3.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

3.2. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

3.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ/ABACAXI

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml

Valor base de cálculo: R$ 1,12

4 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

4.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 2,65".

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 23872848 - MARINA COSTA GARCIA EPP

1.1. Produto: Energético BLADE ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 5,21

1.2. Produto: Energético BLADE ENERGY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00"

IV - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 78328051- Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda.

1.1. Produto: Cerveja SELKI EXPORT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: DE R$ 3,35 PARA R$ 2,69

2 - CNPJ: 00069957 - Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação

2.1. Produto: Kit 2 Gfs. e Copo (Paulaner Weissbier Kristaliklar, Hefe-Weissbier Dunkel, Naturtrub e Munchner Hell)

Valor base de cálculo: DE R$ 106,97

PARA R$ 55,10"

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: DE R$ 2,77 PARA R$ 2,26".

VI - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 78328051- Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda.

1.1. Produto: Cerveja SELKI PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Art. 2 º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.

Receita Estadual do Paraná, Curitiba, 24 de junho de 2019.

José Ayres dos Santos Jr.

Diretor da Receita Estadual - Substituto

Resolução SEFA n. 317/2019