O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580 , de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 17.486.979-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no D.O.E. nº 10.904, de 30.03.2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja BUDWEISER 0% ÁLCOOL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$4,13

1.2. Produto: Cerveja BUDWEISER 0% ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,26

1.3. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND IPA NAC

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$5,99

2 - CNPJ: 29588019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerveja SUL AMERICANA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$5,05

3 - CNPJ: 01366303 - Beertech Bebidas Ltda

3.1. Produto: Cerveja COLORADO SESSION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$5,49

3.2. Produto: Cerveja COLORADO SESSION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$10,49

3.3. Produto: Cerveja COLORADO SESSION

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,69

(Redação do item dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 27 DE 06/05/2021):

4 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,00

4.2. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,60

4.3. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

Nota: Redação Anterior:

4 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,56

4.2. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,23

4.3. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,27

5 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

5.1. Produto: Cerveja MALAMÉM

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$19,84

5.2. Produto: Cerveja MILK SOUR SHEIK FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,86

5.3. Produto: Chopp MILK SOUR SHEIK FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,35

6 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Joinville Ltda

6.1. Produto: Cerveja OPA BIER OLD ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$11,55

7 - CNPJ: 28494273 - Cervejaria Roots Eireli

7.1. Produto: Cerveja BLACK LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$8,12

7.2. Produto: Cerveja BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$8,12

7.3. Produto: Kit 4 Cervejas - APA, IPA, IPA MARACUJÁ, WITBIER

Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$53,77

8 - CNPJ: 17058987 - Cervejaria Schultz Ltda

8.1. Produto: Cerveja SCHULTZ IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$19,37

8.2. Produto: Cerveja SCHULTZ PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$4,57

8.3. Produto: Chopp SCHULTZ WHEAT ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,64

9 - CNPJ: 32216382 - Cervejaria The Brooklyn Brewery do Brasil

9.1. Produto: Cerveja BROOKLYN EAST IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$13,04

9.2. Produto: Cerveja BROOKLYN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$13,04

9.3. Produto: Cerveja BROOKLYN STONEWALL INN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$9,80

9.4. Produto: Chopp BROOKLYN STONEWALL INN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$24,54

10 - CNPJ: 03320529 - Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda

10.1. Produto: Chopp ABÓBERA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$13,72

10.2. Produto: Chopp ABÓBERA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,56

10.3. Produto: Chopp LADY BEERJACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$13,72

10.4. Produto: Chopp LADY BEERJACK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,56

11 - CNPJ: 03485089 - INBEB Indústria Norte Paranaense de Bebidas Ltda

11.1. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$5,41

11.2. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,34

11.3. Produto: Chopp SERRAS GERAIS WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,64

11.4. Produto: Chopp SERRAS GERAIS SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,64

12 - CNPJ: 13636837 - Morcelli Bebidas Ltda

12.1. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,63

13 - CNPJ: 0069957 - Porto a Porto Com Imp e Exp Ltda

13.1. Produto: Cerveja PAULANER LEMON RADLER

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$22,00

13.2. Produto: Cerveja PAULANER OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$22,00

13.3. Produto: Cerveja PAULANER SALVADOR

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$22,00

13.4. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$22,00

13.5. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$22,00

13.6. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$22,00.

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev SA

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTÁRCTICA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$5,79

2 - CNPJ: 03408722 - 101 do Brasil Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA KIENEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$2,86

2.2. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA KIENEN

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,10

2.3. Produto: Refrigerante KIENEN PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$2,86

2.4. Produto: Refrigerante KIENEN PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,10

3 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

3.1. Produto: Refrigerante FUNADA REDUZIDA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml

Valor base de cálculo: R$5,20.

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev SA

1.1. Produto: Energético FUSION

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$4,29

2 - CNPJ: 03408722 - 101 do Brasil Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$1,69

2.2. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.3. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$5,22

2.4. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.5. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.6. Produto: Energético RED HORSE BLUE BERRY

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.7. Produto: Energético RED HORSE BLUE BERRY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.8. Produto: Energético RED HORSE BLUE BERRY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.9. Produto: Energético RED HORSE COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.10. Produto: Energético RED HORSE COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.11. Produto: Energético RED HORSE COCO E AÇAÍ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.12. Produto: Energético RED HORSE CRAMBERRY

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.13. Produto: Energético RED HORSE CRAMBERRY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.14. Produto: Energético RED HORSE CRAMBERRY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.15. Produto: Energético RED HORSE FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.16. Produto: Energético RED HORSE FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.17. Produto: Energético RED HORSE FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.18. Produto: Energético RED HORSE GRAPE LEMON

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.19. Produto: Energético RED HORSE GRAPE LEMON

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.20. Produto: Energético RED HORSE GRAPE LEMON

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.21. Produto: Energético RED HORSE MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.22. Produto: Energético RED HORSE MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.23. Produto: Energético RED HORSE MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.24. Produto: Energético RED HORSE MANGA

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.25. Produto: Energético RED HORSE MANGA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.26. Produto: Energético RED HORSE MANGA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.27. Produto: Energético RED HORSE MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.28. Produto: Energético RED HORSE MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.29. Produto: Energético RED HORSE MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.30. Produto: Energético RED HORSE PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.31. Produto: Energético RED HORSE PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.32. Produto: Energético RED HORSE PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60

2.33. Produto: Energético RED HORSE TANGERINA

Embalagem/Volume: PET descartável/400ml

Valor base de cálculo: R$3,54

2.34. Produto: Energético RED HORSE TANGERINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$7,00

2.35. Produto: Energético RED HORSE TANGERINA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,60.

(item acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 27 DE 06/05/2021):

3 - CNPJ: 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda.

3.1. Produto: Energético CERTANO INTENSE

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,45

3.2. Produto: Energético CERTANO INTENSE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,70

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

1.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN - VIDRO 300ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$3,17

2 - CNPJ: 04914890 - Cervejaria Sudbrack Ltda

2.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$4,55

3 - CNPJ: 13636837 - Morcelli Bebidas Ltda

3.1. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$7,92

3.2. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,43

4 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio Ltda

4.1. Produto: Cerveja WAYZINHA

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$3,05.

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: Refrigerante MAX GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$3,03

1.2. Produto: Refrigerante MAX LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$3,03.

VI - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: Energético MAX ENERGY GAMERS

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$3,55

2 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio Ltda

2.1. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,31.

(Item acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 27 DE 06/05/2021):

3 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

3.1. Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

VII - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda

1.1. Produto: Cerveja e Chopp BROOKLYN LAGER

1.2. Produto: Cerveja e Chopp BROOKLYN EAST IPA

2 - CNPJ: 13636837 - Morcelli Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN.

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 26 de abril de 2021.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR