O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFAnº 1.132 , de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFAnº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput"do art. 24,do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 denovembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 18.845.350-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05825945 ? Cervejaria Bierbaum Ltda

1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM KOLSCH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,17

2 - CNPJ: 34446497 ? CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda

2.1. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,49

2.2. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,90

2.3. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,49

3 - CNPJ: 13444270 ? Cervejaria Insana Ltda

3.1. Produto: Chopp INSANA DOCIDILEITI STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,27

3.2. Produto: Chopp INSANA MARACUJIPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,27

3.3. Produto: Chopp INSANA VIENA COM CAMOMILA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,93".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 75119594 ? Indústria e Comércio de Bebidas Valle Ltda

1.1. Produto: Refrigerante PARANAENSE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,08".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 61186888 ? Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA

1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD LAGER

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/350 ml

PARA VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,89".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 10656672 ? Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante ICE COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,95

1.2. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,95".

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 10656672 ? Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,97

1.2. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de maio de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 29 de abril de 2022.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR