A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do  Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 22.117.071-7, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 33036589 – Cervejaria Hazbier Ltda.

1.1. Produto: Chopp HAZBIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

1.2. Produto: Chopp HAZBIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

1.3. Produto: Chopp HAZBIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

1.4. Produto: Chopp HAZBIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

1.5. Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

1.6. Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM

Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

1.7. Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

1.8. Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

1.9. Produto: Chopp HAZBIER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.10. Produto: Chopp HAZBIER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

1.11. Produto: Chopp HAZBIER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00

1.12. Produto: Chopp HAZBIER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

1.13. Produto: Chopp HAZBIER CACAU

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

1.14. Produto: Chopp HAZBIER CACAU

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

1.15. Produto: Chopp HAZBIER SUMMER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

1.16. Produto: Chopp HAZBIER SUMMER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

1.17. Produto: Chopp HAZBIER SUMMER

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

1.18. Produto: Chopp HAZBIER SUMMER

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

1.19. Produto: Chopp HAZBIER LOW PRICE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

1.20. Produto: Chopp HAZBIER TRIGO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,40

1.21. Produto: Chopp HAZBIER TRIGO

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,25

2 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

2.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

3 - CNPJ: 45426798 – Companhia Nacional de Bebidas Nobres

3.1. Produto: Chopp PILSEN NOBRE BELCO CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,61

4 - CNPJ: 18441419 – Cervejaria HRX Ltda. ME

4.1. Produto: Cerveja HERMES E RENATO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

4.2. Produto: Cerveja JEAN LE BLANC

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

4.3. Produto: Cerveja WILLIE THE BITTER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

4.4. Produto: Cerveja HECTOR FIVE ROUNDS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4.5. Produto: Cerveja MARK THE SHADOW

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4.6. Produto: Cerveja CRIATURA DO PANTANO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4.7. Produto: Cerveja DOG SAVE THE BEER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4.8. Produto: Cerveja JUICY JILL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4.9. Produto: Cerveja PINA A VIVA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,40

4.10. Produto: Cerveja ZÉ DO MORRO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,50

5 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A

5.1. Produto: Chopp SPATEN

Embalagem/Volume: BARRIL/5000 ml

Valor base de cálculo: R$ 89,90

5.2. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP

Embalagem/Volume: PACK 12 Unidades/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 47,88

6 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

6.1. Produto: Cerveja BITBURGER PILS

Embalagem/Volume: LATA/568 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

6.2. Produto: Cerveja KÖNIG RADLER GRAPEFRUIT

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

6.3. Produto: Cerveja BENEDIKTINER WEISSBIER

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

7 - CNPJ: 11099262 – Cervejaria Nova Trento Ltda.

7.1. Produto: Cerveja ALFERO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

7.2. Produto: Cerveja ALFERO WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

7.3. Produto: Cerveja ALFERO WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

7.4. Produto: Cerveja MÈRICA 1875

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.5. Produto: Cerveja ALFERO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.6. Produto: Cerveja ALFERO OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.7. Produto: Chopp ALFERO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.8. Produto: Chopp ALFERO WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.9. Produto: Chopp ALFERO WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.10. Produto: Chopp MÈRICA 1875

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

7.11. Produto: Chopp ALFERO IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7.12. Produto: Chopp ALFERO OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

8 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S/A.

8.1. Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0

Embalagem/Volume: VIDRO Retornável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,00”

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

1.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE 300 ML

Embalagem/Volume: Vidro Retornável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,63”

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e
respectivos valores:

“1 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

1.1 Produto: Refrigerante TIK TOK – Todos os Sabores

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,92

1.2 Produto: Refrigerante TIK TOK – Todos os Sabores

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável/275 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,60

2 - CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante SODA OPA CITRUS

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,18

2.2. Produto: Refrigerante SODA OPA ABACAXI E HORTELÃ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,18

2.3. Produto: Refrigerante SODA OPA ABACAXI E COCO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,18

2.4. Produto: Refrigerante SODA CHA MATE E PÊSSEGO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,18

2.5. Produto: Refrigerante SODA OPA MAÇA VERDE E FRAMBOESA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,18

2.6. Produto: Refrigerante SODA OPA LIMÃO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,18

3 - CNPJ: 87315099 – Bebidas Fruki S/A

3.1. Produto: Refrigerante CITRUS ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável /1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

3.2. Produto: Refrigerante CITRUS ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,66

3.3. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável /1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,75

3.4. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,66

4 - CNPJ: 05535352 – ICBC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.

4.1. Produto: Refrigerante CONQUISTA ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.2. Produto: Refrigerante CONQUISTA UVA

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.3. Produto: Refrigerante CONQUISTA COLA LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.4. Produto: Refrigerante CONQUISTA CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.5. Produto: Refrigerante CONQUISTA GUARANA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.6. Produto: Refrigerante CONQUISTA COLA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.7. Produto: Refrigerante CONQUISTA FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.8. Produto: Refrigerante CONQUISTA MAÇA

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43

4.9. Produto: Refrigerante CONQUISTA GUARANA OURO

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,43”.

4.10. Produto: Refrigerante CONQUISTA UVA

Embalagem/Volume: PET descartável /250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,50

4.11. Produto: Refrigerante CONQUISTA MAÇÃ

Embalagem/Volume: PET descartável /250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,50

4.12. Produto: Refrigerante CONQUISTA COLA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável /250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,50”

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 05535352 – ICBC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.

1.1 Produto: Refrigerante CONQUISTA COLA, CONQUISTA GUARANA, CONQUISTA LARANJA e CONQUISTA LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável /250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,50

1.2. Produto: Refrigerante CONQUISTA TAUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável /2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,65”

V - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 07315099 – Bebidas Fruki S/A

1.1. Produto: Energético MORANGO E MELÂNCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,35

1.2. Produto: Energético MORANGO E MELÂNCIA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,85

2 - CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas

2.1. Produto: Energético ENERGY DRINK CINI MELÂNCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

2.2. Produto: Energético ENERGY DRINK CINI FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

2.3. Produto: Energético ENERGY DRINK CINI FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,95

2.4. Produto: Energético ENERGY DRINK CINI MELÂNCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,95”

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2024.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de maio de 2024.

Suzane Aparecida Gambeta Dobjenski

DIRETORA