O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX d o art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA nº 485/2019, de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 18.966.978-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda

1.1. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE DUNKLES BOCK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2 - CNPJ: 07526557 – Ambev SA

2.1. Produto: Cerveja BECKS

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,19

2.2. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE ESCURA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,38

2.3. Produto: Chopp BUDWEISER NITRO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,99

2.4. Produto: Cerveja SPATEN

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,69

3 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME

3.1. Produto: Cerveja DESFOQUE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,57

3.2. Produto: Cerveja IT’S CÓU

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,57

3.3. Produto: Cerveja NÃO ME KAHLO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,90

3.4. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,54

4 - CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA

4.1. Produto: Cerveja TIGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,78

5 - CNPJ: 28494273 – Cerveja Roots Eireli

5.1. Produto: Cerveja DIGÃO SUMMER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,25

5.2. Produto: Chopp DIGÃO SUMMER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,72

5.3. Produto: Cerveja SESSION IPA MANGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,45

5.4. Produto: Chopp SESSION IPA MANGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,11

6 - CNPJ: 23193789 – Daniel Beltrão Bettio ME

6.1. Produto: Cerveja IPA EQUILIBREW

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

6.2. Produto: Chopp IPA EQUILIBREW

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,90".

II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S A

1.1. Produto: Energético FUSION

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,09

2 - CNPJ: 29588190 – Comary Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético EL LOCO MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

2.2. Produto: Energético EL LOCO MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,17

2.3. Produto: Energético EL LOCO MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

2.4. Produto: Energético EL LOCO MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,17

2.5. Produto: Energético EL LOCO PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

2.6. Produto: Energético EL LOCO PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,17

2.7. Produto: Energético EL LOCO TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

2.8. Produto: Energético EL LOCO TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,17

2.9. Produto: Energético EL LOCO TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,80

2.10. Produto: Energético EL LOCO TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,17".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante CRUZEIRO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 2 3 de m aio de 2 022.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR