O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 20.462.748-7,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 38292896 - Cervejaria Bierkuste Ltda

1.1. Produto: Chopp BIERKUSTE EXTRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.2. Produto: Chopp BIERKUSTE LEVE PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

1.3. Produto: Chopp BIERKUSTE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

2 - CNPJ: 19676671 - Cervejaria Bonato Ltda

2.1. Produto: Chopp BONATO CHOPE APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,89

2.2. Produto: Chopp BONATO CHOPE APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,16

2.3. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,39

2.4. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,59

2.5. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,23

2.6. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,99

2.7. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,49

2.8. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.9. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,20

2.10. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,89

2.11. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,30

2.12. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,99

2.13. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,49

2.14. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.15. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,49

2.16. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,99

2.17. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,69

2.18. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,49

2.19. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,80

2.20. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,69

2.21. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,95

2.22. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,29

2.23. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,69

3 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

3.1. Produto: IMPÉRIO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

4 - CNPJ: 11646758 - Cervejaria Insana Ltda

4.1. Produto: Chopp INSANA BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

4.2. Produto: Chopp INSANA HOP WEIZEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

5 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

5.1. Produto: Chopp NIGHT CREATURES #2 - CACAU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,42

6 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

6.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,40

7 - CNPJ: 03320529 - Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda

7.1. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,94

7.2. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,30

7.3. Produto: Cerveja ONER SOUR FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,96

7.4. Produto: Cerveja ONER SOUR FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,72

7.5. Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,30

7.6. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,96

8 - CNPJ: 82206004 - Inab - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

8.1. Produto: Cerveja SEM ÁLCOOL MALZBIER COLÔNIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,71

9 - CNPJ: 33057299 - Cervejaria Yule Ltda

9.1. Produto: Cerveja APA BALDUR

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,25

9.2. Produto: Cerveja IPA ODIN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,45

9.3. Produto: Cerveja PORTER CAILLEACH

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,45

9.4. Produto: Cerveja SESSION IPA FRIGG

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,25

9.5. Produto: Cerveja SOUR RED FRUIT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,50

9.6. Produto: Cerveja WALKYRIA BLOND ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,25

9.7. Produto: Cerveja WEISS FREYR

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,98

10 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda.

10.1. Produto: Chope CHOPPY PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,12

10.2. Produto: Chope CHOPPY BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,12

10.3. Produto Chope CHOPPY WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,12

10.4. Produto: Chope CHOPPY IPA

Produto: Chope CHOPPY IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,12

11 - CNPJ: 50066183 - IS REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA.

11.1. Produto: Chope PILSEN ALPENLAND

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,82

11.2. Produto: Chope PILSEN ALPENLAND

Embalagem/Volume: PET descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,80

11.3. Produto Chope PILSEN ALPENLAND

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 12,88

12 - CNPJ: 08387899 - Cervejaria Sud Brau Ltda.

12.1. Produto: Chope SUD FREEWAY PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,45

12.2. Produto: Chope SUD PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,70."

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05234988 - D'Fonte Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante FLASH BAÍNA

Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,80

1.2. Produto: Refrigerante FLASH BAÍNA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

1.3. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,80

1.4. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

1.5. Produto: Refrigerante FLASH LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,80

1.6. Produto: Refrigerante FLASH LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

2 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.1. Produto: Refrigerante OPA REFRI COLA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.2. Produto: Refrigerante OPA REFRI FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.3. Produto: Refrigerante OPA REFRI GUARANÁ

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.4. Produto: Refrigerante OPA REFRI LARANJINHA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.5. Produto: Refrigerante OPA REFRI LIMÃO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,53

3 - CNPJ: 80936685 - Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,96

3.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,96

3.3. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,96".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de junho de 2023.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR