O Diretor da Receita Estadual do Paraná,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores,protocolados sob n.16.543.677-6,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29.11.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 33283916-Kokot Beer Cervejas Artesanais Eireli

1.1. Produto: Cerveja TURVINHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

1.2. Produto: Chopp TURVINHA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,90

2 - CNPJ: 78328051-Alibras-Alimentos Brasileiros Ltda

2.1. Produto: Cerveja SELKI

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,25

2.2. Produto: Cerveja STEINECKER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,51

2.3. Produto: Chopp WELT CHOPPIPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

3 - CNPJ: 07526557-Ambev S/A

3.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,49

3.2. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN SUL

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,50

4 - CNPJ: 05825945-Cervejaria Bierbaum Ltda

4.1. Produto: Chopp FRUIT BEER ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,20

4.2. Produto: Chopp BIERBAUM AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,20

4.3. Produto: Chopp BIERBAUM EXPORT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,20

4.4. Produto: Chopp BIERBAUM PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,20

4.5. Produto: Chopp BIERBAUM VIENNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,20

4.6. Produto: Chopp BIERBAUM WEISS HELLES

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,20

5 - CNPJ: 11136200-Cerveja Blumenau Ltda

5.1. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,85

5.2. Produto: Cerveja BLUMENAU CATHARINA SOUR UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,85

5.3. Produto: Cerveja BLUMENAU FRIDA BLOND ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 18,70

5.4. Produto: Cerveja BLUMENAU LITTLE IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

6 - CNPJ: 17001779 - Cervejária Fritz Bier Ltda

6.1. Produto: Chopp FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/900ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

6.2. Produto: Chopp FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

6.3. Produto: Chopp FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

7 - 13444270 -Cervejaria Insana Ltda

7.1.Produto: ChoppINSANA APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

7.2. Produto: Chopp INSANA CHOCOLATE PORTER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

7.3. Produto: Chopp INSANA DIVINO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

7.4. Produto: Chopp INSANA DRY STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

7.5. Produto: Chopp INSANA GOLD

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

7.6. Produto: Chopp INSANA RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

7.7. Produto: Chopp INSANA WEIZEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

8 - 07776830-Cervejaria Joinville Ltda

8.1. Produto: Cerveja OPA BIER PURO MALTE PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,05

8.2. Produto: Cerveja OPA BIER PURO MALTE PREMIUM LAGER PARQUE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,05

9 - 22226696 - Cervejaria Leopoldina Ltda

9.1. Produto: Chopp LEOPOLDINA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,00

9.2. Produto: Chopp LEOPOLDINA BOHEMIAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,00

9.3. Produto: Chopp LEOPOLDINA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor basede cálculo: R$ 30,00

9.4. Produto: Chopp LEOPOLDINA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,00

9.5. Produto: Chopp LEOPOLDINA PILSNER EXTRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

9.6. Produto: Chopp LEOPOLDINA PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,00

9.7. Produto: Chopp LEOPOLDINA RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,00

9.8. Produto: Chopp LEOPOLDINA SESSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,00

9.9. Produto: Chopp LEOPOLDINA WEISSBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

9.10. Produto: Chopp LEOPOLDINA WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

10 - 82206004 -INAB -Indústria Nacional de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Cerveja COLÔNIA BOCK

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,44

10.2. Produto: Cerveja HARDEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 4,04

11 - CNPJ: 29849174-KNK Idústria e Comércio de Bebidas Ltda

11.1. Produto: Chopp WAMAHOY STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,93

12 - 32618997 -Metzger & Andrade Ltda

12.1. Produto: Cerveja METZGERBIER BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.2. Produto: Chopp METZGERBIER BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

12.3. Produto: Chopp METZGERBIER BELGIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

12.4. Produto: Cerveja METZGERBIER ESB

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.5. Produto: Chopp METZGERBIER ESB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

12.6. Produto: Cerveja METZGERBIER FRUIT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.7. Produto: Chopp METZGERBIER FRUIT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

12.8. Produto: Cerveja METZGERBIER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

12.9. Produto: Chopp METZGERBIER IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

12.9. Produto: Chopp METZGERBIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.10. Produto: Cerveja METZGERBIER SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

12.11. Produto: Chopp METZGERBIER SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.12. Produto: Cerveja METZGERBIER SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

12.13. Produto: Chopp METZGERBIER SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

12.14. Produto: Cerveja METZGERBIER STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

12.15. Produto: Chopp METZGERBIER STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18.50

12.16. Produto: Chopp METZGERBIER WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

13 - 26648146 -Cervejaria Moondri Ltda ME

13.1. Produto: Cerveja GREEN LIGHT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,77

13.2. Produto: Cerveja MOON HAZY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,77

13.3. Produto: Cerveja MOON WAVES

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,77

13.4. Produto: Cerveja ORANGE MOON

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,77

14 - 00066130 -Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda

14.1. Produto: Cerveja DADO BIER LAGER LEVE 25 ANOS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,37

15-21293607 -Cervejaria Nashville EIRELI-ME

15.1. Produto: Cerveja NASHVILLE PILSEN COMUM

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,60

16 - 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

16.1. Produto: Chopp BALDR PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 18,90

16.2. Produto: Chopp SUNNA SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 23,99

16.1. Produto: Chopp THOR BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 25,99

17 - 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda

17.1. Produto: Chopp MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,13

17.2. Produto: Chopp MANIACS BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,13"

II -alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), o seguinte produto:

"1 - 13444270 -Cervejaria Insana Ltda

1.1. Produto: Chopp INSANA WITTBIER

DE - Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

PARA - Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

2 - 72331705 -Stuttgart Importação e Distribuição Ltda

2.1. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE HELLE -TAP 1

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,57

2.2. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE AVENTINUS -TAP 6

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 20,40

2.3. Produto: Cerveja PILSEN LICHER

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,30

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 78328051-Alibras -Alimentos Brasileiros Ltda

1.1. Produto: Energético CRAZY COW

Embalagem/Volume: PET descartável/1.300ml

Valor base de cálculo: R$ 11,18

2 - CNPJ: 17979609-INP Indústria de Alimentos Ltda

2.1. Produto: Energético QUANTUM LEAP GINGER LEMON

Embalagem/Volume: PET descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22de maio de 2020.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR