O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e exclusões de produtos e valores, protocolados sob nº 15.864.552-1,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE. nº 10.405, de 29 de março de 2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 30572844 - BRASIL CERVEJARIA LTDA.

1.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN AUREA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

1.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN AUREA

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 18,00

2 - CNPJ: 11136200 - CERVEJA BLUMENAU LTDA.

2.1. Produto: Cerveja PILSEN 200

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

2.2. Produto: Chopp PILSEN 200

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 18,00

2.3. Produto: Cerveja PILSEN 200

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

2.4. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: LITRO/GRANEL

Valor base de cálculo: R$ 26,00

3 - CNPJ: 28494273 - CERVEJA ROOTS EIRELI.

3.1. Produto: Cerveja AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 7,88

3.2. Produto: Cerveja AMERICAN AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,88

3.3. Produto: Cerveja AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,86

3.4. Produto: Cerveja DRY STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,21

3.5. Produto: Cerveja PREMIUM PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 7,30

3.6. Produto: Chopp AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

3.7. Produto: Chopp AMERICAN AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,66

3.8. Produto: Chopp AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,81

3.9. Produto: Chopp DRY STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,78

3.10. Produto: Chopp PREMIUM PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

4 - CNPJ: 17960315 - CERVEJARIA CAMPO BOM LTDA.

4.1. Produto: Cerveja BARBARELLA MARACUJÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,50

4.2. Produto: Cerveja BARBARELLA POMELO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,50

4.3. Produto: Cerveja BARBARELLA UVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,50

5 - CNPJ: 07139627 - CERVEJARIA IGNORUS LTDA ME

5.1. Produto: Chopp MASMORRA MALIGNA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

5.2. Produto: Chopp KOHZAN BARBARELLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

6 - CNPJ: 08875424 - CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA.

6.1. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,70

7 - CNPJ: 04914890 - CERVEJARIA SUDBRACK LTDA

7.1. Produto: Chopp EISENBAHN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,69

8 - CNPJ: 28912752 - CERVEJARIA 4HOPS LTDA

8.1 - Produto: Chopp PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

8.2 - Produto: Chopp FRUIT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,18

9 - CNPJ: 82206004 - INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.

9.1. Produto: Chopp HEIKEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,17

10 - CNPJ: 30228818 - JOY CERVEJARIA LTDA

10.1. Produto: Chopp JOY SOUR ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

10.2. Produto: Chopp JOY SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

10.3. Produto: Chopp JOY GREEN LINE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

10.4. Produto: Chopp JOY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

10.5. Produto: Chopp JOY IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

10.6. Produto: Chopp JOY DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

10.7. Produto: Chopp JOY BITTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

10.8. Produto: Chopp JOY APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

11 - CNPJ: 33283916 - KOKOT BEER CERVEJAS ARTESANAIS EIRELI

11.1. Produto: Cerveja KOKOT IPINHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

11.2. Produto: Chopp KOKOT IPINHA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

12 - CNPJ: 01307936 - NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

12.1. Produto: Cerveja 52 BITTER ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml

Valor base de cálculo: R$ 8,40

12.2. Produto: Cerveja 53 DRY STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml

Valor base de cálculo: R$ 8,40

12.3. Produto: Cerveja 54 BOCK

Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml

Valor base de cálculo: R$ 7,40

12.4. Produto: Cerveja SALZBURG

Embalagem/Volume: LATA descartável 710ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40

13 - CNPJ: 22039741 - RBG COMÉRCIO DE CERVEJA - EIRELI

13.1. Produto: Chopp HELLES QUE O PARTNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

13.2. Produto: Chopp EL PATRON SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

13.3. Produto: Chopp EL PATRON PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

14 - CNPJ: 12226693 - WAY BEER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

14.1. Produto: Chopp WAY BEER DOG STAR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 42,86

14.2. Produto: Chopp WAY BEER DOUBLE CAJU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 42,86

14.3. Produto: Cerveja WAYZINHA

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$ 4,80".

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01731172 - BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA CAPRICHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,40"

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01731172 - BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

1.1. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,60

1.2. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS

Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 5,31

2 - CNPJ: 72459878 - REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA

2.1. Produto: Energético MC RACCO PURA ENERGIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 5,31"

IV - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 97318943 - ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

1.1. Produto: Água FONTE DA MATA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 1,65

1.2. Produto: Água FONTE DA MATA com gás

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 1,90"

V - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), a empresa:

"1 - 22039741- J A BRAUNS & CIA LTDA"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 30 de julho de 2019.

Luiz Fernandes de Moraes Jr.

Diretor