A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 22.228.222-5, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP

Embalagem/Volume: LATA/269 ml – Pack 15 unidades

Valor base de cálculo: R$ 39,75

1.2. Produto: Cerveja CORONA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

1.3. Produto: Cerveja SKOL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/269 ml – Pack 15 unidades

Valor base de cálculo: R$ 38,40

2 - CNPJ: 17960315 – Ind e Com de Bebidas Campo Bom Ltda

2.1. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,29

2.2. Produto: Chopp ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,29

3 - CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda

3.1. Produto: Cerveja PURO MALTE OPA BIER GERMAN LAGER

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,78

4 - CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda

4.1. Produto: Chopp VAN DUTCH SESSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

5 – CNPJ: 08387899 – Cervejaria Sud Brau Ltda

5.1. Produto: Chopp SUD FREEWAY PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,82

6 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Ind e Com de Bebidas Ltda

6.1. Produto: Chopp BRUNELLA CHOPP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA

1.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,95”.

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 43895765 – Nitrix Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético NITRIX CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,81

1.2. Produto: Energético NITRIX CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.3. Produto: Energético NITRIX COCO ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,81

1.4. Produto: Energético NITRIX COCO ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.5. Produto: Energético NITRIX COCO ABACAXI

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,92

1.6. Produto: Energético NITRIX HIDROMEL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.7. Produto: Energético NITRIX JUICE

Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,81

1.8. Produto: Energético NITRIX JUICE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.9. Produto: Energético NITRIX MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,81

1.10. Produto: Energético NITRIX MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.11. Produto: Energético NITRIX MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,92

1.12. Produto: Energético NITRIX MELANCIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.13. Produto: Energético NITRIX MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,92

1.14. Produto: Energético NITRIX MORANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,81

1.15. Produto: Energético NITRIX MORANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.16. Produto: Energético NITRIX MORANGO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,92

1.17. Produto: Energético NITRIX PÊSSEGO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.18. Produto: Energético NITRIX PÊSSEGO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,92

1.19. Produto: Energético NITRIX TANGERINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.20. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,51

1.21. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,81

1.22. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,65

1.23. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.24. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,92

1.25. Produto: Energético NITRIX TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,81

1.26. Produto: Energético NITRIX TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62

1.27. Produto: Energético NITRIX TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,92

1.28. Produto: Energético NITRIX UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,62”.

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 43895765 – Nitrix Brasil Ltda

1.1. Produto: Isotônico NITRIX SPORT LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,64

1.2. Produto: Isotônico NITRIX SPORT LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,64

1.3. Produto: Isotônico NITRIX SPORT MARACUJÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,64

1.4. Produto: Isotônico NITRIX SPORT MORANGO + MARACUJÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,64

1.5. Produto: Isotônico NITRIX SPORT TANGERINA

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,64

1.6. Produto: Isotônico NITRIX SPORT UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,64”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de julho de 2024.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de junho de 2024.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA