O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 20.462.748-7, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn SA

1.1. Produto: Chopp LOHN BIER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

1.2. Produto: Chopp LOHN BIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,49

2 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Prime Ltda

2.1. Produto: Cerveja PRIUS APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,99

2.2. Produto: Cerveja PRIUS BRUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,16

2.3. Produto: Cerveja PRIUS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,99

2.4. Produto: Cerveja PRIUS KOLSCH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,99

2.5. Produto: Cerveja PRIUS SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,16

2.6. Produto: Cerveja PRIUS WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,99

3 - CNPJ: 37700205 – Gastbier Brewpub Ltda ME

3.1. Produto: Cerveja GASTBIER AMERICAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

3.2. Produto: Cerveja GASTBIER AMERICAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

3.3. Produto: Cerveja GASTBIER ZWICKEL DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

3.4. Produto: Cerveja GASTBIER ZWICKEL DUNKEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4 - CNPJ: 45451772 – Rondônia Comércio de Bebidas Ltda

4.1. Produto: Chopp CREMIG

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4.2. Produto: Chopp FEIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

5 - CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas AS

5.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,09

5.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,79

5.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,09”

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Prime Ltda

1.1. Produto: DE Cerveja PRIUS SAKE BEERS APA GINJO

PARA Cerveja PRIUS APA

1.2. Produto: DE Cerveja PRIUS SAKE BEERS IPA GINJO

PARA Cerveja PRIUS BRUT

1.3. Produto: DE Cerveja PRIUS SAKE BEERS BRUT IPA GINJO

PARA Cerveja PRIUS IPA

1.4. Produto: DE Cerveja PRIUS SAKE BEERS KÖLSCH GINJO

PARA Cerveja PRIUS KOLSCH

1.5. Produto: DE Cerveja PRIUS SAKE BEERS SOUR GINJO

PARA Cerveja PRIUS SOUR

1.6. Produto: DE Cerveja PRIUS SAKE BEERS WEISSE GINJO

PARA Cerveja PRIUS WEISS”

III - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Prime Ltda

1.1. Produto: Cerveja PRIUS PRIME APA GINJO

1.2. Produto: Cerveja PRIUS PRIME BRUT IPA GINJO

1.3. Produto: Cerveja PRIUS PRIME IPA GINJO

1.4. Produto: Cerveja PRIUS PRIME KÖLSCH GINJO

1.5. Produto: Cerveja PRIUS PRIME SOUR GINJO

1.6. Produto: Cerveja PRIUS PRIME WEISS GINJO

2 - CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Ltda

2.1. Produto: Cervejas THEREZÓPOLIS WEISS e IPA

2.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD LAGER

2.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS DUNKEL

2.4. Produto: Cerveja THEREZÓPOLISBOCK

2.5. Produto: Cervejas THEREZÓPOLIS APA e TRIPEL

2.6. Produto: Gift Box THEREZÓPOLIS DUNKEL, 1 Gf 600 ml + Taça

2.7. Produto: Gift Box THEREZÓPOLIS BOCK, 1 Gf 600 ml + Taça

2.8. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD EDITION 100 ANOS

2.9. Produto: Gift Box THEREZÓPOLIS GOLD COPA 2014, c/ 3 un.

2.10. Produto: Gift Box THEREZÓPOLIS WEISS, 1 Gf 600 ml + Taça

2.11. Produto: Gift Box THEREZÓPOLIS GOLD LAGER, 1 Gf 600 ml + Taça

2.12. Produto: Gift Box THEREZÓPOLIS IPA, WITBIER, TRIPEL, 1 Gf 600 ml +Taça

2.13. Produto: Cervejas THEREZÓPOLIS WITBIER e IMPERIAL STOUT

3 - CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio Ltda

3.1. Produto: Cerveja DALLA MUNICH DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,09

3.2. Produto: Cerveja DALLA MUNICH DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,09

3.3. Produto: Cerveja DALLA IPA

3.4. Produto: Cerveja DALLA PILSEN

3.5. Produto: Cerveja DALLA TRIPLO MALTE

3.6. Produto: Cerveja DALLA VINHO

3.7. Produto: Cerveja DALLA WEISS”

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,96

1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,96

1.3. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,96

2 - CNPJ: 05234988 – D’Fonte Ind, Com e Distr de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante FLASH BAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10

2.2. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10

2.3. Produto: Refrigerante FLASH LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10”

V - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 87315099 – Bebidas Fruki SA

1.1. Produto: Energético ELEV AÇAÍ E COCO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,94

1.2. Produto: Energético ELEV AÇAÍ E COCO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,45

2 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda

2.1. Produto: Energético RED BULL SUMMER FIG APPLE BR

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,31”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 26 de julho de 2023.

Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR