Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35 DE 29/04/2014
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 07 mai 2014
Altera e inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 027/2014.
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,
Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido nos protocolos SID nº 13.010.001-4, 13.099.993-0, 13.165.098-1, 13.133.954-2, 13.114.676-0 e 13.174.982-1.
Resolve:
1. Fica alterado, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF nº 027/2014), o seguinte produto:
1.1. CNPJ: 13374270 - Sul Brasileira de Distribuição de Água Ltda ME
1.1.1. Produto: Água CRISTAL SAFIRA
Para: Água CRISTAL PREMIUM
Todas as embalagens
2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 84977263 - Julitago Transporte de Cargas Ltda.
2.1.1. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,17
2.1.2. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL com gás Embalagem/Volume: PET descartável de 510 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,36
2.1.3. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,87
2.1.4. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL com gás Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,97
2.1.5. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás Embalagem/Volume: PET descartável de 5000 ml Valor da base de cálculo: R$ 5,49
2.1.6. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL sem gás Embalagem/Volume: GALÃO retornável de 10000 ml Valor da base de cálculo: R$ 7,83
2.1.7. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL PREMIUM s/gás Embalagem/Volume: PET descartável de 460 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,45
2.1.8. Produto: Água Mineral CRISTAL AZUL PREMIUM c/gás Embalagem/Volume: PET descartável de 460 ml Valor da base de cálculo: R$ 1,61
3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seu respectivos valores:
3.1. CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda.
3.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM KELLER 10 ANOS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,00
3.2. CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
3.2.1. Produto: Cerveja SOUR ME NOT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 310 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,60
3.3. CNPJ: 18441419 - Cervejaria HRX Ltda - ME
3.3.1. Produto: Cerveja ZÉ GALEGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,77
3.3.2. Produto: Cerveja JEAN LE BLANC
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,35
3.3.3. Produto: Chope JEAN LE BLANC
Embalagem/Volume: 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,02
3.3.4. Produto: Cerveja WILLIE THE BITTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,35
3.3.5. Produto: Chope WILLIE THE BITTER
Embalagem/Volume: 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,02
3.4. CNPJ: 73331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
3.4.1. Produto: Cerveja WERNESGRÜNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,27
3.4.2. Produto: Cerveja WERNESGRÜNER
Embalagem/Volume: BARRIL de 5000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 97,29
3.4.3. Produto: Cerveja WERNESGRÜNER
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 39,41
3.4.4. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,41
3.4.5. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,65
3.4.6. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
Embalagem/Volume: BARRIL de 5000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 97,29
3.4.7. Produto: Cerveja KÖNIG PILSEN
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 42,21
3.4.8. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,30
3.4.9. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
Embalagem/Volume: BARRIL de 5000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 97,29
3.4.10. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 46,74
3.4.11. Produto: Cerveja KÖSTRITZER
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 63,06
3.4.12. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,72
3.4.13. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 42,71
3.4.14. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 74,21
3.4.15. Produto: Cerveja LICHER WEIZEN
Embalagem/Volume: KIT 5 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 85,58
3.4.16. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 1, 2, 3, 7
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,87
3.4.17. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 4,5
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,76
3.4.18. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 6
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,85
3.4.19. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE EISBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,88
3.4.20. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 64,15
3.4.21. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 53,93
3.4.22. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE
Embalagem/Volume: KIT 2 Garrafas + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 66,95
3.4.23. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A MÄRZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,31
3.4.24. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,14
3.4.25. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A URBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,62
3.4.26. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERL A
Embalagem/Volume: KIT 1 Garrafa + 1 Copo 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 56,08
4. Fica incluído, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 027/2014), o seguinte produto e seu respectivo valor:
4.1. CNPJ: 84298900 - Distribuidora Muller Comércio e Representação Ltda.
4.1.1. Produto: Energético RED DRAGON
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
5. Ficam excluídos, da Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos:
5.1. CNPJ: 03408722 - 101 do Brasil Industrial Ltda - EPP.
5.1.1. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: LATA de 250 ml
5.1.2. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável de 275 ml
5.1.3. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável de 400 ml
5.1.4. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
5.1.5. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
5.1.6. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET descartável de 3000 ml
5.1.7. Produto: Energético BALI HAI
Embalagem/Volume: PET descartável de 250 ml
5.1.8. Produto: Energético BALI HAI
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
5.1.9. Produto: Energético BLACK POWER
Embalagem/Volume: LATA 250 ml
5.1.10. Produto: Energético BLACK POWER
Embalagem/Volume: PET descartável 1000 ml
5.1.11. Produto: Energético BLACK POWER
Embalagem/Volume: PET descartável 2000 ml
5.1.12. Produto: Energético RED BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável 1000 ml
5.1.13. Produto: Energético RED BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável 2000 ml
6. Ficam excluídos, da Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos:
6.1. CNPJ: 03408722 - 101 do Brasil Industrial Ltda - EPP.
6.1.1. Produto: Refrigerante KIENEN SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável 2000 ml
6.1.2. Produto: Refrigerante KIENEN SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável 3000 ml
6.1.3. Produto: Refrigerante KIENEN COLA
Embalagem/Volume: PET descartável 2000 ml
6.1.4. Produto: Refrigerante KIENEN COLA
Embalagem/Volume: PET descartável 3000 ml
7. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
7.1. CNPJ: 02661226 - Indústria e Comércio de Bebidas Pinheirense Ltda.
7.1.1. Produto: Refrigerante HOLA
Embalagem/Volume: PET descartável 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,47
7.2. CNPJ: 04253784 - Frankini Indústria e Comércio Ltda.
7.2.1. Produto: Refrigerante SETE VOLTAS
Embalagem/Volume: PET descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,12
7.2.2. Produto: Refrigerante SETE VOLTAS
Embalagem/Volume: PET descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,75
8. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de abril de 2014.
Leonildo Prati
Assessor Geral - CRE/GAB
Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013