O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 15.939.793-9,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE nº 10.405, de 29 de março de 2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 10367257 - CERVEJARIA BAZZO LTDA

1.1. Produto: Cerveja DAMA YOUNG IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 18,25

1.2. Produto: Cerveja RESERVA 9

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 39,90

1.3.Produto: Cerveja DAMA ADVENTURE SURF IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml

Valor base de cálculo: R$ 29,90

1.4. Produto: Cerveja DAMA TUPI IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 18,25

1.5. Produto: Cerveja DAMA 250 PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

1.6. Produto: KIT CERVEJA PILSEN, WEISS, IPA, AMERICAN LAGER e STOUT

Embalagem/Volume: 5 Gfs. VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 52,00

2 - CNPJ: 07139627 - CERVEJARIA IGNORUS LTDA ME

2.1.Produto: Chopp CAVALO DE PEDRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,60

2.2.Produto: Cerveja CAVALO DE PEDRA

Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

2.3. Produto: Chopp BOCA NEGRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3 - CNPJ: 17965117 - CERVEJARIA MANIACS LTDA

3.1. Produto: Cerveja MORADA HOP ARÁBICA

Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

4 - CNPJ: 26648146 - CERVEJARIA MOONDRI LTDA ME.

4.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 005

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

5 - CNPJ: 32216382 - CERVEJARIA THE BROOKLYN BREWERY DO BRASIL LTDA

5.1. Produto: Cerveja BROOKLYN EAST IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

5.2 Produto: Cerveja BROOKLYN LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 9,90

5.3. Produto: Chopp BROOKLYN EAST IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,50

5.4. Produto: Chopp BROOKLYN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,50

6 - CNPJ: 05526867 - CERVEJARIA TURBINADA LTDA

6.1. Produto: Cerveja BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor base de cálculo: R$ 20,65

6.2. Produto: Cerveja RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor base de cálculo: R$ 20,45

6.3. Produto: Chopp RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,30

7 - CNPJ: 29176071 - CERVEJARIA XAMÃ LTDA

7.1. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

7.2. Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAI IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.3. Produto: Chopp XAMÃ PEQUERA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.4. Produto: Chopp XAMÃ MAGICAL ACEROLA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.5 Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAI MATE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

7.6. Produto: Chopp XAMÃ MIM SOUR GOIABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

7.7. Produto: Chopp XAMÃ MIM SOUR MORANGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

7.8. Produto: Chopp XAMÃ MIM SOUR ABACAXI COM MANGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

7.9. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE GOIABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

7.10. Produto: Chopp XAMÃ AUREA BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

7.11. Produto: Chopp XAMÃ YANAIUNA BLACK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

7.12. Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAI PÊSSEGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

8 - CNPJ: 82206004 - INAB - INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.

8.1. Produto: Chopp HEIKEL PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,80

8.2. Produto: Chopp KEMPENER PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,80

8.3. Produto: Chopp BESTER PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,80

8.4. Produto: Chopp HAKER PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,80

9 - CNPJ: 03485089 - INBEB INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.

9.1. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,87

9.2. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,34

9.3. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

9.4. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

9.5. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml

Valor base de cálculo: R$ 2,44

9.6. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,09

9.7. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,18

9.8. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,04

9.9. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,19

9.10. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,77

9.11. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,76

9.12. Produto: Cerveja ARETZBEER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,56

10 - CNPJ: 05256017 - IRMÃOS DONAUDER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

10.1. Produto: Chopp PROMALCER CLARO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.2. Produto: Chopp PROMALCER ESCURO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.3. Produto: Chopp PROMALCER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.4. Produto: Chopp PROMALCER WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.5. Produto: Chopp PROMALCER COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.6. Produto: Chopp PROMALCER COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 275ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

10.7. Produto: Cerveja PROMALCER CLARO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.8. Produto: Cerveja PROMALCER ESCURO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.9. Produto: Cerveja PROMALCER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.10. Produto: Cerveja PROMALCER WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.11. Produto: Cerveja PROMALCER COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,20

10.12. Produto: Cerveja PROMALCER COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 275ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

11 - CNPJ: 29849174 - KNK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

11.1. Produto: Chopp WAMAHOY ESB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

11.2. Produto: Chopp WAMAHOY APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

11.3. Produto: Chopp WAMAHOY ENGLISH PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

11.4. Produto: Chopp WAMAHOY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

12 - CNPJ: 20632392 - MICROCERVEJARIA PALAIS LTDA ME

12.1. Produto: Chopp PALAIS ARENITA

Embalagem/Volume: PET descartável 1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.2. Produto: Chopp PALAIS RUBI

Embalagem/Volume: PET descartável 1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,80

12.3. Produto: Cerveja PALAIS ARENITA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,45

12.4.. Produto: Cerveja PALAIS RUBI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

12.5. Produto: Chopp PALAIS ÁGATA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

12.6. Produto: Chopp PALAIS OLIVINA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

12.7. Produto: Cerveja PALAIS ÁGATA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

12.8 Produto: Cerveja PALAIS OLIVINA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

13 - CNPJ: 26511784 - OL BEER CERVEJAS ESPECIAIS

13.1. Produto: Chopp WILD IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

13.2. Produto: Chopp BARLEY WINE AMBURANA - USINOL 005

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00"

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 43908953 - SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA

1.1. Produto: Refrigerante UVA ROXA

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,40

1.2. Produto: Refrigerante UVA ROXA

Embalagem/Volume: PET descartável 250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,05"

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 75761130 - EMPRESA DE ÁGUA MINERAL ITAIPU LTDA

1.1. Produto: Água ITAIPU com gás

Embalagem/Volume: PET descartável 330ml

Valor base de cálculo: R$ 1,48

2 - CNPJ: 07076379 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL HAVAI LTDA

2.1. Produto: Água HAVAI sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,50

2.2. Produto: Água HAVAI com gás

Embalagem/Volume: PET descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,60

3 - CNPJ: 07025619 - MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL SÃO JOSÉ LTDA - EPP

3.1. Produto: Água ONDA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: COPO descartável 200ml

Valor base de cálculo: R$ 0,64

3.2. Produto: Água ONDA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: COPO descartável 300ml

Valor base de cálculo: R$ 0,70

3.3. Produto: Água ONDA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 510ml

Valor base de cálculo: R$ 1,61

3.4. Produto: Água ONDA LEVE com gás

Embalagem/Volume: PET descartável 510ml

Valor base de cálculo: R$ 1,87

3.5. Produto: Água ONDA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,52

3.6. Produto: Água ONDA LEVE com gás

Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,67

3.7. Produto: Água ONDA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 5000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,80

3.8. Produto: Água ONDA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 10000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,49

3.9. Produto: Água ONDA LEVE sem gás

Embalagem/Volume: PET retornável 10000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00"

IV - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICO (ANEXO II - TABELA III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01046213 -LATCO BEVERAGES IND. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS IMP. E EXP. EIRELI

1.1. Produto: Isotônico WE MOVE

Embalagem/Volume: POUCHE descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,36"

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), produto e preço:

"1 - CNPJ: 28494273 - CERVEJA ROOTS EIRELI.

1.1. Produto: Cerveja AMERICAN IPA

DE: Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

PARA: Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

1.2. Produto: Cerveja DRY STOUT

DE: Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

PARA: Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

1.3. Produto: Cerveja PREMIUM PILSEN

DE: Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

PARA: Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

2 - CNPJ: 03485089 - INBEB INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.

2.1. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,87

2.2. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 1000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,79

2.3. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

2.4. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,34

2.5. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,82

2.6. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,87

2.7. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 1000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,82

2.8. Produto: Cerveja COLINA BIER PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

2.9. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,04

2.10. Produto: Cerveja COLINA BIER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,77

3 - CNPJ: 10367257 - CERVEJARIA BAZZO LTDA

3.1. Produto: Cerveja DAMA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

3.2. Produto: Cerveja DAMA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

3.3. Produto: Cerveja DAMA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

3.4. Produto: Cerveja DAMA AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

3.5. Produto: Cerveja DAMA STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

3.6. Produto: Cerveja DAMA SMOKED PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3.7. Produto: Cerveja DAMA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

3.8. Produto: Cerveja DAMA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3.9. Produto: Cerveja DAMA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3.10. Produto: Cerveja DAMA AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3.11. Produto: Cerveja DAMA STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3.12. Produto: Cerveja DAMA APA QI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 26 de agosto de 2019.

Luiz Fernandes de Moraes Jr.

Diretor