A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 22.447.688-4, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda

1.1. Produto: Cerveja KILSEN LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,81

2 - CNPJ: 76828201 – Fumacense Alimentos Ltda

2.1. Produto: Chopp CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,99

2.2. Produto: Chopp CATARINA LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,99

2.3. Produto: Cerveja BARCO ANYTIME LOW CALORIE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,16

2.4. Produto: Chopp BARCO ANYTIME LOW CALORIE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,79

2.5. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,34

2.6. Produto: Cerveja BARCO SAN DIEGO APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,15

2.7. Produto: Chopp BARCO SAN DIEGO APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,38

2.8. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,85

2.9. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,75

2.10. Produto: Chopp BARCO SEXY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,79

2.11. Produto: Cerveja BARCO VIÚVA NEGRA DOPPEL BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,83

2.12. Produto: Chopp BARCO VIÚVA NEGRA DOPPEL BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,79

2.13. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,15

2.14. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

2.15. Produto: Cerveja CORUJA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável 355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

2.16. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,79

2.17. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,38

2.18. Produto: Cerveja CORUJA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,10

2.19. Produto: Cerveja CORUJA VIVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,95

2.20. Produto: Chopp CORUJA VIVA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,79

2.21. Produto: Cerveja CORUJA EXTRA VIVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,95

2.22. Produto: Chopp CORUJA EXTRA VIVA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,79

2.23. Produto: Cerveja CORUJA IPA VIVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,95

2.24. Produto: Chopp CORUJA IPA VIVA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,79

2.25. Produto: Cerveja SAINT BIER BELGIAN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,97

2.26. Produto: Cerveja SAINT BIER BELGIAN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,02

2.27. Produto: Chopp SAINT BIER BELGIAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,95

2.28. Produto: Cerveja SAINT BIER WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,97

2.29. Produto: Chopp SAINT BIER WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,95

2.30. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,29

2.31. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,53

2.32. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,96

2.33. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,96

2.34. Produto: Chopp SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,63

2.35. Produto: Cerveja SAINT BIER IN NATURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,97

2.36. Produto: Chopp SAINT BIER IN NATURA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,95

2.37. Produto: Cerveja SAINT BIER STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,97

2.38. Produto: Chopp SAINT BIER STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,95

2.39. Produto: Cerveja SAINT BIER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,97

2.40. Produto: Chopp SAINT BIER IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,95

2.41. Produto: Cerveja CORUJA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,40

2.42. Produto: Chopp CORUJA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,79

3 - CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.

3.1. Produto: Cerveja Sol 0.0%

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,30

4 - CNPJ: 03485089 – Inbeb Industrial Paranaense de Bebidas Ltda

4.1. Produto: Cerveja MACEIÓ

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,29

4.2. Produto: Cerveja MACEIÓ

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

4.3. Produto: Chopp MACEIÓ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,81

4.4. Produto: Cerveja COLINA

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,40

5 – CNPJ: 00204820 – Norte do Paraná Bebidas Ltda

5.1. Produto: Cerveja MEGA CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,40

6 - CNPJ: 51013842 – Cervejaria Seven Days Ltda

6.1. Produto: Cerveja SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,30

6.2. Produto: Cerveja SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

6.3. Produto: Cerveja TRIGO WHEAT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,30

6.4. Produto: Cerveja PURO MALTE SUMMER SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

7 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

7.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,52

7.2. Produto: Chopp BLACK PRINCESS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,73

8 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda

8.1. Produto: Cerveja WIENBIER 55 PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,10”.

II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 15233640 – Beca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.2. Produto: Refrigerante UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.3. Produto: Refrigerante LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.4. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.5. Produto: Refrigerante LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.6. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.7. Produto: Refrigerante MORANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.8. Produto: Refrigerante ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.9. Produto: Refrigerante COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.10. Produto: Refrigerante DEMAIS SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,37

1.11. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.12. Produto: Refrigerante UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.13. Produto: Refrigerante LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.14. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.15. Produto: Refrigerante LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.16. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.17. Produto: Refrigerante MORANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,99

1.18. Produto: Refrigerante ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.19. Produto: Refrigerante COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

1.20. Produto: Refrigerante DEMAIS SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

1.21. Produto: Refrigerante GUARANÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.22. Produto: Refrigerante UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.23. Produto: Refrigerante LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.24. Produto: Refrigerante LARANJINHA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.25. Produto: Refrigerante LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.26. Produto: Refrigerante FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.27. Produto: Refrigerante MORANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.28. Produto: Refrigerante ABACAXI

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.29. Produto: Refrigerante COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.30. Produto: Refrigerante DEMAIS SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,10”

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético RED BULL SF SPRING FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA /250 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,31

1.2. Produto: Energético RED BULL SUMMER MELÃO MARACUJÁ

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,31

2 – CNPJ: 55223127 – Bebidas Poty Ltda

2.1. Produto: Energético PUSH MELÂNCIA

Embalagem/Volume: LATA /473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

2.2. Produto: Energético PUSH ULTRA SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

2.3. Produto: Energético PUSH MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

2.4. Produto: Energético PUSH

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49”.

IV - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda

1.1. Produtos: TODOS”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de

sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2024.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de julho de 2024.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA