O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 20.930.079-6, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 38449212 – Better Drinks Distr e Atacad de Bebidas SA

1.1. Produto: Cerveja LAGER PURO MALTE PRAYA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99

1.2. Produto: Cerveja LAGER PURO MALTE PRAYA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,99

1.3. Produto: Cerveja LAGER PURO MALTE PRAYA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99

1.4. Produto: Cerveja WITBIER PRAYA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,99

1.5. Produto: Cerveja WITBIER PRAYA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,99

1.6. Produto: Cerveja WITBIER PRAYA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,99

2 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

2.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO GOLD 330 ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,99

2.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER 210 ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/210 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49

2.3. Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER 330 ml
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50

2.4. Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,00

3 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME

3.1. Produto: Cerveja TRINITY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,61

3.2. Produto: Chopp TRINITY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,09

4 – CNPJ: 19900000 – Cervejaria Kaiser Brasil SA

4.1. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,31

5 - CNPJ: 73710326 – Cervejaria Petrópolis SA

5.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE 300 ML
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,83

6 - CNPJ: 04914890 – Cervejaria Sudbrack Ltda

6.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN UNFILTERED
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,02

7 – CNPJ: 07960315 – Ind e Com de Bebidas Campo Bom Ltda

7.1. Produto: Chopp ELEMENTUM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,90

7.2. Produto: Chopp ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90

7.3. Produto: Chopp ELEMENTUM WITBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,90

7.4. Produto: Chopp ELEMENTUM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,90

7.5. Produto: Chopp ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 29,90

7.6. Produto: Chopp ELEMENTUM WITBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,90

8 - CNPJ: 38236353 – Cervejaria Walrus Ltda

8.1. Produto: Chopp WALRUS RYE O’ SILVER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,65”.

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético 220V BREEZE CRAMBERRY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.2. Produto: Energético 220V MAMBO MANGO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.1. Produto: Energético 220V ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.1. Produto: Energético 220V SAVANA MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.1. Produto: Energético 220V SUPER ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de setembro de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de agosto de 2023.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR