O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 16.005.545-6,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE. nº 10.405, de 29 de março de 2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 27261084 - ABCO CERVEJARIA LTDA

1.1. Produto: Chopp OKIE DOKIE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,80

1.2. Produto: Chopp MOB RULES - AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

1.3.Produto: Chopp ON SMALL STEP - HEFFEWEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

1.4. Produto: Chopp WITTY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,80

1.5. Produto: Chopp CUT THE BULL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 29,80

1.6. Produto: Chopp VOLL BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 29,80

1.7. Produto: Chopp IPA RED SKY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 31,80

2 - CNPJ: 46842894 - CASA DI CONTI LTDA

2.1. Produto: Cerveja CONTI BIER PILSEN

Embalagem/Volume: PACK 18 LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 34,02

2.2. Produto: Cerveja BURGESA

Embalagem/Volume: PACK 18 LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 37,98

2.3. Produto: Cerveja ALMADA

Embalagem/Volume: PACK 18 LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 44,82

2.4.Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU

Embalagem/Volume: PACK 15 LATA descartável 269ml

Valor base de cálculo: R$ 25,35

2.5. Produto: Cerveja BURGESA

Embalagem/Volume: PACK 15 LATA descartável 269ml

Valor base de cálculo: R$ 25,35

3 - CNPJ: 76108349 - CASTROLANDA - COOP. AGROINDUSTRIAL LTDA.

3.1. Produto: Kit cerveja BIER HOFF COCO CACAU PORTE E JERIMOON PUMPKIN

Embalagem/Volume: 02 Garrafas VIDRO descartável 355 ml

Valor base de cálculo: R$ 24,90

3.2. Produto: Kit cerveja BIER HOFF U. S. PILSEN + COPO

Embalagem/Volume: 01 Garrafa VIDRO descartável 500 ml + Copo

Valor base de cálculo: R$ 27,90

3.3. Produto: Kit cerveja BIER HOFF VESSEL + COPO

Embalagem/Volume: 01 Garrafa VIDRO descartável 600 ml + Copo

Valor base de cálculo: R$ 29,90

4 - CNPJ: 04894085 - CERPA CERVEJARIA PARANAENSE S.A.

4.1. Produto: Cerveja CERPA DRAFT

Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,70

4.2. Produto: Cerveja CERPA PRIME

Embalagem/Volume: LATA descartável 310ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

4.3. Produto: Cerveja CERPA EXPORT

Embalagem/Volume: LATA descartável 310ml

Valor base de cálculo: R$ 2,80

4.4. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA

Embalagem/Volume: LATA descartável 310ml

Valor base de cálculo: R$ 2,70

4.5. Produto: Cerveja CERPA EXPORT

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

4.6. Produto: Cerveja CERPA PRIME

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,00

4.7. Produto: Cerveja CERPA NEVADA

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,70

4.8. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,80

4.9. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,10

4.10. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

4.11. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

4.12. Produto: Chopp CERPA TIJUCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

4.13. Produto: Cerveja CERPA NEVADA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

4.14. Produto: Cerveja CERPA TIJUCA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

4.15. Produto: Chopp CERPA TIJUCA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

5 - CNPJ: 11646758 - CERVEJARIA BODEBROWN LTDA

5.1. Produto: Cerveja BODEBROWN BRUT IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.2. Produto: Cerveja BODEBROWN SPECKULLAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor base de cálculo: R$ 27,00

5.3. Produto: Cerveja BODEBROWN REGINA SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor base de cálculo: R$ 40,00

5.4. Produto: Cerveja BODEBROWN DO AMOR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor base de cálculo: R$ 40,00

5.5. Produto: Cerveja BODEBROWN 4 BLÉS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor base de cálculo: R$ 85,00

5.6. Produto: Cerveja BODEBROWN BANCHA SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.7. Produto: Cerveja BODEBROWN SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

5.8. Produto: Cerveja BODEBROWN ENCANTADA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

5.9. Produto: Chopp BODEBROWN HAIR OF THE BODE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.10. Produto: Chopp BODEBROWN SAISON APRICOT TONIGHT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.11. Produto: Chopp BODEBROWN ST ARNOLD 8 E 10

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,00

5.12. Produto: Chopp BODEBROWN CACAU WEE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,00

5.13. Produto: Chopp BODEBROWN BRUT IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.14. Produto: Chopp BODEBROWN SPECKULLAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.15. Produto: Chopp BODEBROWN REGINA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.16. Produto: Chopp BODEBROWN DO AMOR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,00

5.17. Produto: Chopp BODEBROWN ENCANTADAS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.18. Produto: Chopp BODEBROWN SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.19. Produto: Chopp BODEBROWN BLACK REY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.20. Produto: Chopp BODEBROWN 4 BLÉS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 47,00

5.21. Produto: Chopp BODEBROWN BANCHA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,00

5.22. Produto: Chopp BODEBROWN BICYCLE KICK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.23. Produto: Cerveja BODEBROWN SESSION IPA BALA DE BANANA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

5.24. Produto: Chopp BODEBROWN SESSION IPA BALA DE BANANA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

5.25. Produto: Cerveja BODEBROWN FIBRA DE HERÓIS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

5.26. Produto: Chopp BODEBROWN FIBRA DE HERÓIS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

6 - CNPJ: 19716401 - CERVEJARIA DOGMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DE BEBIDAS LTDA - ME

6.1. Produto: Chopp RAZOR LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,60

6.2. Produto: Chopp CITRA & NELSON LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,60

6.3. Produto: Chopp DANKEST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,60

6.4. Produto: Chopp GALAXY & MOSAIC LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,60

6.5. Produto: Chopp HUAKA´I PO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,50

6.6. Produto: Chopp HOPTILLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,60

7 - CNPJ: 07139627 - CERVEJARIA IGNORUS LTDA ME

7.1. Produto: Chopp MARIDO DE ALUGUEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

8 - CNPJ: 22226696 - CERVEJARIA LEOPOLDINA LTDA

8.1. Produto: Cerveja LEOPOLDINA BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

8.2. Produto: Cerveja LEOPOLDINA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

8.3. Produto: Cerveja LEOPOLDINA PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

9 - CNPJ: 30676948 - CERVEJARIA TERRAÇO LTDA

9.1. Produto: Chopp TERRAÇO COMINESE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,70

9.2. Produto: Chopp TERRAÇO STOUTRIX CAFÉ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

9.3. Produto: Chopp TERRAÇO GÁRGULA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

10 - CNPJ: 05526867 - CERVEJARIA TURBINADA LTDA

10.1. Produto: Cerveja TURBINADA SESSION IPA KINKAN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

10.2. Produto: Cerveja TURBINADA NESPER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 750ml

Valor base de cálculo: R$ 27,20

10.3. Produto: Chopp TURBINADA SESSION IPA KINKAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,30

10.4. Produto: Chopp TURBINADA NESPER ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,60

11 - CNPJ: 03485089 - INBEB INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA.

11.1. Produto: Chopp COLLINS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,84

12 - CNPJ: INTERBEB BEBIDAS LTDA

12.1. Produto: Cerveja A OUTRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml

Valor base de cálculo: R$ 4,90

12.2. Produto: Cerveja A OUTRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml

Valor base de cálculo: R$ 3,09

13 - CNPJ: 29849174 - KNK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA

13.1. Produto: Chopp WAMAHOY PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50

13.2. Produto: Chopp WAMAHOY OKTOBER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50

13.3. Produto: Chopp WAMAHOY WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

13.4. Produto: Chopp WAMAHOY APPALOOSE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

13.5. Produto: Chopp WAMAHOY SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

13.6. Produto: Chopp WAMAHOY HOP US IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,50

14 - CNPJ: 09544291 - MENDES E DOI LTDA

14.1. Produto: Cerveja MOEMA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,87

14.2. Produto: Cerveja MOEMA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,70

14.3. Produto: Cerveja BAMBOA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml

Valor base de cálculo: R$ 1,80

14.4. Produto: Cerveja BAMBOA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,80

15 - CNPJ: 14346606 - RAFAEL A DUARTE - CERVEJARIA

15.1. Produto: Chopp FORMOSA MERETRIZ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

16 - CNPJ: 32829255 - SUDLAGER GESTÃO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA

16.1. Produto: Chopp DIABÓLICA CAVEIRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50"

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 84961473 - CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

1.1. Produto: Refrigerante REF POP

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,17"

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 06218666 - BAGGIO & BAGGIO LTDA

1.1. Produto: Água ECOSPRING sem gás Embalagem/Volume: PET descartável 500ml Valor base de cálculo: R$ 1,63"

IV - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICO (ANEXO II - TABELA II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 09248114 - PARATUDO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

1.1. Produto: Energético PARANIGHT

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00"

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), valores:

"1 - CNPJ: 05526867 - CERVEJARIA TURBINADA LTDA

1.1. Produto: Cerveja BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor base de cálculo: DE R$ 20,65

PARA R$ 30,10

1.2. Produto: Cerveja RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 375ml

Valor base de cálculo: DE R$ 20,45

PARA R$ 29,20

2 - CNPJ: 27164845 - FÁBULA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

2.1. Produto: Chopp FÁBULA CREAM ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: DE R$ 21,11

PARA R$ 16,00

2.2. Produto: Chopp FÁBULA SEREIA DOURADA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: DE R$ 21,11

PARA R$ 16,00

2.3. Produto: Chopp FÁBULA MAR SERENO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: DE R$ 21,11

PARA R$ 18,00"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de setembro de 2019.

Luiz Fernandes de Moraes Jr.

Diretor