A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 22.532.414-0, resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 18441419 – Cervejaria HRX Ltda - ME

1.1. Produto: Cerveja RANNA RIDER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,70

1.2. Produto: Chopp RANNA RIDER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,80

2 - CNPJ: 46219991 – Ind e Com de Bebidas Campo Bom Ltda

2.1. Produto: Chopp STARBIER CHOPP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,20

3 - CNPJ: 19900000 – Cervejaria Kaiser Brasil SA

3.1. Produto: Cerveja AMSTEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,88

4 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,72

4.2. Produto: Cerveja LOKAL

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,06

4.3. Produto: Cerveja VOLT DRAFT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,91

5 - CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda

5.1. Produto: Chopp CORUJA LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,99

5.2. Produto: Chopp LAGER PURO MALTE CATARINA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,99

6 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial SA

6.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,01

7 - CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

7.1. Produto: Cerveja BRASSER IPA SESSION

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,64

7.2. Produto: Cerveja BRASSER LAGER XTREME

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,14

7.3. Produto: Cerveja BRASSER SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,06

8 - CNPJ: 03485089 – INBEB Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

8.1. Produto: Cerveja COLLINS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,68

9 - CNPJ: 00204820 – Norte do Paraná Bebidas Ltda

9.1. Produto: Cerveja HOFFMAN PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,40

9.2. Produto: Cerveja HOFFMAN PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,40

9.3. Produto: Cerveja MEGA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,30

9.4. Produto: Cerveja MEGA CHOPP PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,30

9.5. Produto: Cerveja MEGA CHOPP PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,40

9.6. Produto: Cerveja MEGA MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,30

10 - CNPJ: 16938018 – Cervejaria Oak Bier Ltda

10.1. Produto: Cerveja OAK DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,77

10.2. Produto: Cerveja OAK HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,54

10.3. Produto: Cerveja OAK IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,54

10.4. Produto: Cerveja OAK IPA MANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,54

10.5. Produto: Cerveja OAK PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,88

10.6. Produto: Cerveja OAK RED DRAFT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,55

10.7. Produto: Cerveja OAK SWEET STOUT MARULA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,55

10.8. Produto: Cerveja OAK WHITE DRAFT

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,55”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

1.1. Produto: Cerveja BRASSER BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,14

1.2. Produto: Cerveja BRASSER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,87

1.3. Produto: Cerveja BRASSER LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,06

1.4. Produto: Cerveja BRASSER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,83

1.5. Produto: Cerveja BRASSER PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,37

1.6. Produto: Cerveja BRASSER WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,91

2 - CNPJ: 09544291 – Cervejaria Bamboa Ltda

2.1. Produto: Cerveja MOEMA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,03”.

III - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 76828201 – Fumacense Alimentos Ltda

1.1. Produto: Cerveja BARCO ANYTIME LOW CALORIE

Todas as embalagens e volumes

1.2. Produto: Chopp SAINT BIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

2 - CNPJ: 00204820 – Norte do Paraná Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerveja 33 EXPORT

Todas as embalagens e volumes.

2.2. Produto: Cerveja 63 EXPORT PILSEN

Todas as embalagens e volumes.

2.3. Produto: Cerveja EINDHOVEN

Todas as embalagens e volumes”.

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas SA

1.1. Produto: Refrigerante FRUKI COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,33

1.2. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM ABACAXI ZERO

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,49

2 - CNPJ: 76490572 – Hugo Cini SA Indústria de Bebidas

2.1. Produto: Refrigerante ENERGY DRINK GENGIBIRRA

Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

2.2. Produto: Refrigerante ENERGY DRINK GENGIBIRRA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,40”.

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 15233640 – Beca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante MORANGO

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,57

2 – CNPJ: 75119594 – Indústria e Comércio de Bebidas Valle Ltda

2.1. Produto: Refrigerante PARANAENSE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,46

2.2. Produto: Refrigerante PARANAENSE

Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,62

2.3. Produto: Refrigerante PARANAENSE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,58

3 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

3.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,81

3.2. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,30”.

VI - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALI CEREJA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,87

1.2. Produto: Energético BALI SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,24

1.3. Produto: Energético BALI TROPICAL SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,24

1.4. Produto: Energético BALI TROPICAL SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,87”.

VII - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FURIOSO

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,26

1.2. Produto: Refrigerante FURIOSO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,12”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de setembro de 2024.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de agosto de 2024.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA