O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 17.663.530-4,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no D.O.E. nº 10.904, de 30.03.2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME

1.1. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,89

1.2. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,79

1.3. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,74

1.4. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,25

1.5. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,29

1.6. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,62

1.7. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,48

1.8. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

1.9. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

1.10. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,90

1.11. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$16,74

1.12. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,56

1.13. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,48

1.14. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

1.15. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

1.16. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,20

1.17. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,29

1.18. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

1.19. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,40

1.20. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

1.21. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

1.22. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,37

1.23. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

1.24. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja SPATEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,59

1.1. Produto: Cerveja SPATEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$7,49".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FUNADA TUBAINA FLASH BACK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$2,41".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: Energético MAX ENERGY GAMERS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$2,19".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 7 de julho de 2021.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR