O Diretor da Receita Estadual do Paraná,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFAnº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput"do art. 24,do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 19.075.818-4,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, de 27 de junho de 2022:

I -incluirna tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07568844 Água do Monge Cervejaria Ltda

1.1. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.2. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE OLD ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 48,00

1.3. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON CAFÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 48,00

1.4. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON CASTANHEIRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 48,00

1.5. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE VINHO DO PORTO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 48,00

1.6. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE WEE HEAVY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.7. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE WEE HEAVY DUAS BARRICAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 39,00

1.8. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE WEE HEAVY SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 26,50

2 - CNPJ: 07526557  Ambev SA

2.1. Produto: Cerveja CORONA SUNBREW

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,69

3 - CNPJ: 05825945  Cervejaria Bierbaum Ltda

3.1. Produto: Chopp BIERBAUM KOLSCH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,80

3.2. Produto: Chopp BIERBAUM MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,80

4 - CNPJ: 03431255  Cervejaria Baden Baden Ltda

4.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN CHRISTMAS BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,08

4.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN GOLDEN

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,64

4.3. Produto: Cerveja BADEN BADEN SOUR PEACH

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,64

5 - CNPJ: 13444270  Cervejaria Insana Ltda

5.1. Produto: Chopp INSANA FUMACÊ RAUCHBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

5.2. Produto: Chopp INSANA MOSAIC FAMILY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,27

6 - CNPJ: 07776830  Cervejaria Joinville Ltda

6.1. Produto: Cerveja PURO MALTE BODEBROWN CURITIBA EASY LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,54

6.2. Produto: Cerveja PURO MALTE BODEBROWN CURITIBA EVENT LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,54

6.3. Produto: Cerveja PURO MALTE BODEBROWN CURITIBA PEDREIRA LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,54

7 - CNPJ: 19900000  Cervejarias Kaiser Brasil SA

7.1. Produto: Cerveja BLUE MOON NACIONAL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,43

8 - CNPJ: 04914890  Cervejaria Sudbrack Ltda

8.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,69

9 - CNPJ: 27663570  Ferreira & Correa Júnior Ltda

9.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM COQUETEL DE VINHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

9.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM COQUETEL DE VINHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

10 - CNPJ: 27654665  Shanadu Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Cerveja NINNA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,70

10.2. Produto: Chopp NINNA VIENNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

11 - CNPJ: 28323693  Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda

11.1. Produto: Cerveja STRASBURGER BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 7,70

11.2. Produto: Chopp NINNA VIENNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

12 - CNPJ: 21285590  WM Cervejaria Artesanal Ltda

12.1. Produto: Chopp BERLINER WEISS AMORA E MARACUJÁ (MAPA)

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,75

12.2. Produto: Chopp BERLINER WEISS NUDES

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

12.3. Produto: Chopp BREJO IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,15

12.4. Produto: Cerveja COFFEE MUG OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,30

12.5. Produto: Cerveja FOREPLAY APA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

12.6. Produto: Cerveja GRASSROOTS IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,10

12.7. Produto: Chopp GRASSROOTS IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,50

12.8. Produto: Cerveja LUCY IN THE SKY WITBIER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,08

12.9. Produto: Chopp LUCY IN THE SKY WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,75

12.10. Produto: Cerveja PETIT-PAVÊ BOCK - DOPPELBOCK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,13

12.11. Produto: Chopp PETIT-PAVÊ BOCK - DOPPELBOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,50

12.12. Produto: Chopp PINK PILS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

12.13. Produto: Cerveja SESSION BITE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

12.14. Produto: Chopp SESSION BITE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,25

12.15. Produto: Cerveja SWAMP PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,50

12.16. Produto: Chopp SWAMP PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,05

12.17. Produto: Chopp UPRISEN HAZY PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,05

13 - 34446497  CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda

13.1. Produto: Cerveja A OUTRA CHOPP CLARO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,80

13.2. Produto: Cerveja ECOBIER CHOPP CLARO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,95".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 87315099  Bebidas Fruki SA

1.1. Produto: Energético ELEV MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,53

1.2. Produto: Energético ELEV MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

1.3. Produto: Energético ELEV MARACUJÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,53

1.4. Produto: Energético ELEV MARACUJÁ

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19900000  Cervejaria Petrópolis AS

1.1. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,95

1.2. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,87".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 10656672  Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante ICE COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,95

1.2. Produto: Energético REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,95".

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 56010739  Bebidas Asteca Ltda

1.1. Produto: Energético ASKOV JET BLUE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,17

2 - CNPJ: 10656672  Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,97

2.2. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99

3 - CNPJ: 17979609  INP Indústria de Alimentos Ltda

3.1. Produto: Energético QUANTUM LEAP GINGER LEMON

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de agosto de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 28 de julho de 2022.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR