O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 17.868.244-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no DOE. nº 10.904, de 30.03.2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$2,38

1.2. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$2,28

1.3. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$2,49

1.4. Produto: Cerveja BUDWEISER

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$2,83

1.5. Produto: Cerveja HOEGAARDEN 0%

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$4,99

1.6. Produto: Cerveja KONA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$4,99

1.7. Produto: Cerveja SKOL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$2,18

2 - CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda

2.1. Produto: Chopp BIERBAUM EXTRA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,43

2.2. Produto: Chopp BIERBAUM KELLER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,10

2.3. Produto: Chopp BIERBAUM MALZBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,00

3 - CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda

3.1. Produto: Cerveja BODAS DE BLUMENAU BLOND ALE GOOD AGED - ANO V

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$44,68

3.2. Produto: Cerveja BOCK FELDMANN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$11,83

3.4. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$9,27

3.5. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL MALZBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,02

3.6. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$6,69

3.7. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$8,49

3.8. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,74

4 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda

4.1. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 33 SESSION ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$10,80

4.2. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 33 SESSION LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$10,80

4.3. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 47 AMERICAN BROWN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$10,80

4.4. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 47 AMERICAN BROWN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$10,80

5 - CNPJ: 22454302 - Cervejaria Fortuna Ind e Com de Bebidas Ltda

5.1. Produto: Cerveja FORTUNA HEY HOP

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,36

5.2. Produto: Cerveja FORTUNA NEW INSÓLITA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$11,82

6 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda

6.1. Produto: Cerveja MANIACS OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,00

6.2. Produto: Kit OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: 1 LATA descartável/473ml + Caneca

Valor base de cálculo: R$53,00

6.3. Produto: Cerveja WEST COAST IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$12,33

6.4. Produto: Kit WITBIER E IPA

Embalagem/Volume: 2 VIDRO descartável/355ml + Copo

Valor base de cálculo: R$32,00

6.5. Produto: Kit LAGER E EAST IPA

Embalagem/Volume: 2 VIDRO descartável/355ml + Copo

Valor base de cálculo: R$52,00

7 - CNPJ: 23833838 - Cervejaria Mergulhão Ind e Com de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Cerveja DAS NUT PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$7,14

7.2. Produto: Chopp DAS NUT PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$13,72

8 - CNPJ: 34001401 - Cervejaria MFR Ltda

8.1. Produto: Cerveja BLACK CROW - OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$13,80

8.2. Produto: Chopp BLACK CROW - OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,20

8.3. Produto: Chopp BOHEMIAN PILSENER LOTHBROK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$13,90

8.4. Produto: Cerveja HAZY'S LIFE - JUICE APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$13,80

8.5. Produto: Chopp HAZY'S LIFE - JUICE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,40

8.6. Produto: Cerveja HERREGARD - SAISON FARMHOUSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$13,80

8.7. Produto: Chopp HERREGARD - SAISON FARMHOUSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,80

8.8. Produto: Cerveja HOP BARREL - AUSTRALIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$15,10

8.9. Produto: Chopp HOP BARREL - AUSTRALIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,10

9 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

9.1. Produto: Cerveja MOON BALANCE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$9,60

9.2. Produto: Chopp MOON BALANCE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,00

9.3. Produto: Cerveja BOREAL MOON

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$10,00

9.4. Produto: Chopp BOREAL MOON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,51

9.5. Produto: Cerveja NIGHT CREATURES

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$6,00

9.6. Produto: Chopp NIGHT CREATURES

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,69

10 - CNPJ: 25124449 - Cervejaria Prime Ltda

10.1. Produto: Cerveja PRIUS PRIME APA GINJO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$13,30

10.2. Produto: Cerveja PRIUS PRIME BRUT IPA GINJO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$13,75

10.3. Produto: Cerveja PRIUS PRIME IPA GINJO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$13,30

10.4. Produto: Cerveja PRIUS PRIME KÖLSCH GINJO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$11,49

10.5. Produto: Cerveja PRIUS PRIME SOUR GINJO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$13,75

10.6. Produto: Cerveja PRIUS PRIME WEISS GINJO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$11,49

11 - CNPJ: 08387899 - Cervejaria Sudbrau Ltda

11.1. Produto: Cerveja SUD BARLEYWINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$15,99

11.2. Produto: Cerveja SUD BOCK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$12,99

11.3. Produto: Cerveja SUD DARK STRONG ALE ENVELHECIDA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$140,00

11.4. Produto: Cerveja SUD IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$15,50

11.5. Produto: Cerveja SUD IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$16,99

11.6. Produto: Cerveja SUD OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$15,99

11.7. Produto: Cerveja SUD PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

11.8. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$8,50

11.9. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$8,99

11.10. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA-1.500ml

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$12,99

11.11. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA-2.000ml

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$17,99

11.12. Produto: Cerveja SUD RUSSIAN IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$19,50

11.13. Produto: Cerveja SUD SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$15,99

11.14. Produto: Cerveja SUD TRIPEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$14,99

11.15. Produto: Cerveja SUD TRIPEL WOOD AGED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$22,50

11.16. Produto: Cerveja SUD WEIZENBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$10,20

11.17. Produto: Cerveja SUD WEIZENBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$12,99

11.18. Produto: Cerveja SUD WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$10,20

11.19. Produto: Cerveja SUD WITBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$12,99

11.20. Produto: Kit CONTINENTAL PILSEN EXTRA

Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/500ml + TAÇA

Valor base de cálculo: R$31,85

12 - CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço Ltda

12.1. Produto: Cerveja TERRAÇO MIMOSA MECÂNICA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$19,00

12.2. Produto: Chopp TERRAÇO MIMOSA MECÂNICA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$21,00

13 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Ind de Bebidas do Brasil Ltda ME

13.1. Produto: Chopp BÁRBARO EXTRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.2. Produto: Chopp BÁRBARO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.3. Produto: Chopp BERLIN APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$15,69

13.4. Produto: Chopp BERLIN APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.5. Produto: Chopp BERLIN BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,29

13.6. Produto: Chopp BERLIN BLACK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,62

13.7. Produto: Chopp BERLIN HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

13.8. Produto: Chopp BERLIN HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.9. Produto: Chopp BERLIN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$16,74

13.10. Produto: Chopp BERLIN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,56

13.11. Produto: Chopp BERLIN LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

13.12. Produto: Chopp BERLIN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.13. Produto: Chopp BERLIN PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,29

13.14. Produto: Chopp BERLIN PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.15. Produto: Chopp BERLIN PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

13.16. Produto: Chopp BERLIN PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.17. Produto: Chopp BERLIN WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

13.18. Produto: Chopp BERLIN WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

13.19. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,44

13.20. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,90

13.21. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,29

13.22. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

14 - CNPJ: 82206004 - Inab - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

14.1. Produto: Chopp CLARO LIVE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,19

14.2. Produto: Chopp CLARO HASS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,19

14.3. Produto: Chopp ESCURO LIVE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,15

14.4. Produto: Chopp ESCURO HASS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,15

14.5. Produto: Chopp PURO MALTE LIVE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,97

14.6. Produto: Chopp PURO MALTE HASS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,97

15 - CNPJ: 32618997 - Metzger e Andrade Ltda

15.1. Produto: Chopp METZGERBIER WEIZEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$14,19

16 - CNPJ: 72331705 - Suttgart Importação e Distribuição Ltda

16.1. Produto: Cerveja SCHNEIDERS BAYRISCH HELL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,00".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA CAPIM CIDREIRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,07

1.2. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA MORANGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,07

1.3. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TANGERINA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,07

1.4. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TRADICIONAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,07

1.5. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA ZIMBRO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,07

2 - CNPJ: 79704961 - Indústria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda

2.1. Produto: Refrigerante ZAPTUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$2,99

3 - CNPJ: 23313184 - Wewish Bebidas Saudáveis Ltda

3.1. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA

NATURAL ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$4,78

3.2. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$3,82

3.3. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA ROSÉ NATURAL ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$4,78

3.4. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA ROSÉ ORGÂNICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$3,82".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS

Embalagem/Volume: DE PET descartável/250ml

PARA LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$3,49".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 21/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

1.1. Produto: Energético MAX ENERGY GAMERS

Embalagem/Volume: DE PET descartável/250ml

PARA PET descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$2,19".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 28 de julho de 2021.

Cícero Antônio Eich

Diretor-Adjunto