O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no " caput " do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 20.855.555-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda.

1.1. Produto: Cerveja SAMBA PILSEN

Embalagem/Volume: PACK - 15 LATAS/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 40,20

2 - CNPJ: 13492669 - Estrella de Galícia Imp. Exp. de Bebidas e Alim. Ltda.

2.1. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,39

3 - CNPJ: 33803253 - Cervejaria Frohen Feld Ltda.

3.1. Produto: Cerveja HELL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

3.2. Produto: Chopp HELL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3.3. Produto: Chopp HELLE WEISSE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3.4. Produto: Cerveja KITZHORN DOPPELBOCK

Embalagem/Volume: LATA/375 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3.5. Produto: Cerveja KRISPY

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

3.6. Produto: Chopp KRISPY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

3.7. Produto: Cerveja PILS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

3.8. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

3.9. Produto: Cerveja ROTHIRSCH VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

3.10. Produto: Cerveja ULLR DOPPELSCHWARZ

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3.11. Produto: Chopp ROTHIRSCH VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

4 - CNPJ: 07526557 Ambev S.A.

4.1. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,39

4.2. Produto: Cerveja STELLA PURE GOLD

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,39

4.3. Produto: Chopp PATAGONIA INNO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,65"

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante BALY KIDS SABOR MORANGO

Embalagem/Volume: LATA/220 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

1.2. Produto: Refrigerante BALY KIDS SABOR LARANJA

Embalagem/Volume: LATA/220 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

2 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante OPA REFRI COLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

2.2. Produto: Refrigerante OPA REFRI LIMÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

1.2. Produto: Refrigerante BALY KIDS SABOR LARANJA

Embalagem/Volume: LATA/220 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,15

2 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante OPA REFRI COLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

2.2. Produto: Refrigerante OPA REFRI LIMÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

2.3. Produto: Refrigerante OPA REFRI LARANJINHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

2.4. Produto: Refrigerante OPA REFRI GUARANÁ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

2.5. Produto: Refrigerante OPA REFRI FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

2.6. Produto: Refrigerante OPA REFRI UVA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,63

3 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A.

3.1. Produto: Refrigerante TIK TOK - TODOS OS SABORES

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

4 - CNPJ: 49271526 - 3D Indústria de Refrigerantes Ltda.

4.1. Produto: Refrigerante FABIANE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,13

4.2. Produto: Refrigerante FABIANE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,49

4.3. Produto: Refrigerante FABIANE

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,07

4.4. Produto: Refrigerante FABIANE

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,67

4.5. Produto: Refrigerante FABIANE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,55

4.6. Produto: Refrigerante FABIANE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,70

4.7. Produto: Refrigerante ULIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,76

4.8. Produto: Refrigerante ULIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,69

4.9. Produto: Refrigerante ULIANA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,09

4.10. Produto: Refrigerante LONDRINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

4.11. Produto: Refrigerante LONDRINA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,62

4.12. Produto: Refrigerante BALAN

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

4.13. Produto: Refrigerante REF POP

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,95

4.14. Produto: Refrigerante TUTTITUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,60

4.15. Produto: Refrigerante TUTTITUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,26

4.16. Produto: Refrigerante GUARANÁ DANADO

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,59

4.17. Produto: Refrigerante CANDY SODA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,59"

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III, Tabela 1, da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

1.1. Produto: Energético BALY KIT ALEGRIA

Embalagem/Volume: PACK - 06 LATA/250 ml

Conteúdo do PACK: Baly, Baly Melancia e Baly Frutas Tropicais

Valor base de cálculo: R$ 23,94

2 - CNPJ: 49271526 - 3D Indústria de Refrigerantes Ltda.

2.1. Produto: Energético INTENSE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,17

2.2. Produto: Energético INTENSE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,57"

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Prime Ltda.

1,1 Produto: Cerveja PRIUS APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,16

1.2. Produto: Cerveja PRIUS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,16

1.3. Produto: Cerveja PRIUS KOLSCH

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,16

1.4. Produto: Cerveja PRIUS WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,16"

V - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante: FABIANE

Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes

1.2. Produto: Refrigerante: GUARANÁ LONDRINA

Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes

1.3. Produto: Refrigerante: ULIANA

Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes

1.4. Produto: Refrigerante: REF POP

Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes

1.5. Produto: Refrigerante: TUTITUBA

Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes

1.6. Produto: Refrigerante: CANDY SODA, GUARANÁ DANADO

Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes"

VI - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III, Tabela 1, da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda.

1.1. Produto: Energético: INTENSE

Embalagem/Volume: Todas as Embalagens e Volumes"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2023.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de setembro de 2023.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR