O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob nº 16.164.402-1,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE nº 10.405, de 29.03.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S A

1.1. Produto: Cerveja BUDWEISER 410ml

Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml

Valor base de cálculo: R$ 3,79

1.2. Produto: Cerveja BUDWEISER LIGHT

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,31

1.3. Produto: Chopp GOOSE ISLAND MIDWAY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,42

1.4. Produto: Chopp KONA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,42

1.5. Produto: Cerveja MICHELOB

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

1.6. Produto: Cerveja SKOL HOPS

Embalagem/Volume: KEG descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 49,99

1.7. Produto: Cerveja SKOL PILSEN

Embalagem/Volume: KEG descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 49,99

1.8. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE

Embalagem/Volume: KEG descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 49,99

1.9. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS 410ml

Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml

Valor base de cálculo: R$ 3,87

2 - CNPJ: 12095870 - AK Indústria de Bebidas Ltda ME

2.1. Produto: Chopp PILSEN ALASKA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,31

3 - CNPJ: 78328051 - Alibras Alimentos Brasileiros Ltda

3.1. Produto: Chopp KILSEN CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

4 - CNPJ: 01366303 - Beertech Bebidas Ltda

4.1. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

4.2. Produto: Cerveja COLORADO GABIRU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.3. Produto: Chopp COLORADO GABIRU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,42

4.4. Produto: Cerveja COLORADO TROPICANA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.5. Produto: Chopp COLORADO TROPICANA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,42

5 - CNPJ: 76108349 - Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda

5.1. Produto: Cerveja CONFRA APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,95

5.2. Produto: Cerveja CONFRA HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,95

5.3. Produto: Cerveja CONFRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,95

5.4. Produto: Cerveja CONFRA RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,95

5.5. Produto: Cerveja CONFRA WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,95

6 - CNPJ: 90519998 - Cervejaria Bodebrown Ltda

6.1. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,45

6.2. Produto: Chopp BODEBOWN TROOPER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

7 - CNPJ: 19716401 - Cervejaria Dogma Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Chopp DREAMIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.2. Produto: Chopp ENIGMA LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.3. Produto: Chopp GUAVA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.4. Produto: Chopp HOP LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.5. Produto: Chopp IDAHO 7 LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.6. Produto: Chopp LUPULIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.7. Produto: Chopp MOSAIC SCREAM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.8. Produto: Chopp REST IN PILZ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,00

7.9. Produto: Chopp SPECTRAL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.10. Produto: Chopp TDH MANUS OPUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.11. Produto: Chopp THE HOP IS IN THE HEAD #2

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

7.12. Produto: Chopp TOURO SENTADO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

8 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus - ME

8.1. Produto: Chopp MALAMÉM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,92

8.2. Produto: Chopp MASTERHOPS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,92

9 - CNPJ: 19900000 - Cervejaria Sudbrack Ltda

9.1. Produto: Cerveja LAGUNITAS IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

10 - CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço

10.1. Produto: Chopp TERRAÇO MATTE N'ROLL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,80

11 - CNPJ: 19991165 - Cia Mineira Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - EPP

11.1. Produto: Cerveja OCTOPUS ARE YOU EXPERIENCED NE DIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.2. Produto: Chopp OCTOPUS ARE YOU EXPERIENCED NE DIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.3. Produto: Cerveja OCTOPUS BIG MAMA RIS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.4. Produto: Chopp OCTOPUS BIG MAMA RIS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.5. Produto: Cerveja OCTOPUS ECHOS NE TIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.6. Produto: Chopp OCTOPUS ECHOS NE TIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.7. Produto: Cerveja OCTOPUS GARDEN NE DIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.8. Produto: Chopp OCTOPUS GARDEN NE DIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.9. Produto: Cerveja OCTOPUS HIGHEST GROUND NE QUADIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.10. Produto: Chopp OCTOPUS HIGHEST GROUND NE QUADIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.11. Produto: Cerveja OCTOPUS HOW MANY ROADS NE TIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.12. Produto: Chopp OCTOPUS HOW MANY ROADS NE TIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.13. Produto: Cerveja OCTOPUS MANGO LITTLEFIELD JUICY IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.14. Produto: Chopp OCTOPUS MANGO LITTLEFIELD JUICY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.15. Produto: Cerveja OCTOPUS PILLOW OF WINDS NE DIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.16. Produto: Chopp OCTOPUS PILLOW OF WINDS NE DIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.17. Produto: Cerveja OCTOPUS SONORA NE DIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.18. Produto: Chopp OCTOPUS SONORO NE DIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.19. Produto: Cerveja OCTOPUS UNDERDOG NE DIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,63

11.20. Produto: Chopp OCTOPUS UNDERDOG NE DIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.21. Produto: Cerveja ON THE STORM BELGIAN GOLDE STRONG ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,78

11.22. Produto: Chopp ON THE STORM BELGIAN GOLDE STRONG ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

11.23. Produto: Cerveja ZEPHYR AMERICAN WHEAT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,78

11.24. Produto: Chopp ZEPHYR AMERICAN WHEAT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,52

12 - CNPJ: 27164845 - Fábula Cervejas Especiais Ltda

12.1. Produto: Chopp FÁBULA BOHEMIAN PILSNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,99

12.2. Produto: Chopp FÁBULA INDIA PALE LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,21

12.3. Produto: Chopp FÁBULA IXCACAO IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,11

12.4. Produto: Chopp FÁBULA OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,02

12.5. Produto: Chopp FÁBULA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,24

12.6. Produto: Chopp FÁBULA DO SÍNDICO - CITRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,02

12.7. Produto: Chopp FÁBULA VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,99

13 - CNPJ: 05355352 - ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

13.1. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.2. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO 500ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.3. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.4. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.5. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.6. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.7. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.8. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO

500ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.9. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.10. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.11. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.12. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.13. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.14. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE 500ml

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,45

13.15. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.16. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.17. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.18. Produto: Cerveja DESCOBRIMENTO PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.19. Produto: Cerveja HONRARIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.20. Produto: Cerveja HONRARIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.21. Produto: Cerveja HONRARIA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.22. Produto: Cerveja HONRARIA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.23. Produto: Cerveja HONRARIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.24. Produto: Cerveja HONRARIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.25. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.26. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.27. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.28. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.29. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.30. Produto: Cerveja HONRARIA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.31. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.32. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,45

13.33. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.34. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.35. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.36. Produto: Cerveja HONRARIA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.37. Produto: Cerveja ROMARINHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.38. Produto: Cerveja ROMARINHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.39. Produto: Cerveja ROMARINHO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.40. Produto: Cerveja ROMARINHO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.41. Produto: Cerveja ROMARINHO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.42. Produto: Cerveja ROMARINHO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.43. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.44. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.45. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.46. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.47. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.48. Produto: Cerveja ROMARINHO EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.49. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.50. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,45

13.51. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.52. Produto: Cerveja ROMARINHO PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.53. Produto: Cerveja ROMENA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.54. Produto: Cerveja ROMENA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.55. Produto: Cerveja ROMENA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.56. Produto: Cerveja ROMENA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.57. Produto: Cerveja ROMENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.58. Produto: Cerveja ROMENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.59. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.60. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

13.61. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.62. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.63. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.64. Produto: Cerveja ROMENA EXTRA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

13.65. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 2,15

13.66. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 4,45

13.67. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,93

13.68. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

13.69. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,79

13.70. Produto: Cerveja ROMENA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,94

14 - CNPJ: 32618997 - Metzger e Andrade Ltda

14.1. Produto: Cerveja METZGERBIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

14.2. Produto: Chopp METZGERBIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 11,00

14.3. Produto: Cerveja METZGERBIER WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

14.4. Produto: Chopp METZGERBIER WEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 13,00

15 - CNPJ: 32150718 - Scientia Indústria e Comércio de Cervejas Ltda

15.1. Produto: Cerveja BLOND MARIE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 24,00

15.2. Produto: Chopp BLOND MARIE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 32,00

15.3. Produto: Cerveja REDSTEINER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 24,00

15.4. Produto: Chopp REDSTEINER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,00

16 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

16.1. Produto: Chopp USINOL 06

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

17 - CNPJ: 26517133 - Redcor Cerveja Artesanal Ltda

17.1. Produto: Chopp REDCOR CUMULUS LUPULUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,36

17.2. Produto: Chopp REDCOR INTRIGANTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,36

17.3. Produto: Chopp REDCOR PUMPKINSTEIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,36

17.4. Produto: Chopp REDCOR RYEQUEOPARTA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,36

18 - CNPJ: 27654665 - Shanadu Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

18.1. Produto: Cerveja VENETO EXTRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

18.2. Produto: Cerveja VENETO EXTRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

18.3. Produto: Cerveja VENETO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00

18.4. Produto: Cerveja VENETO APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

18.5. Produto: Cerveja VENETO WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,50

18.6. Produto: Cerveja VENETO MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,15

18.7. Produto: Chopp NINNA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,50

18.8. Produto: Chopp NINNA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

18.9. Produto: Chopp NINNA MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,65

18.10. Produto: Chopp EMPODERADA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,50".

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do Anexo II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05355352 - ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante AMAZÔNIA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 1,65

1.2. Produto: Refrigerante AMAZÔNIA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 2,99

1.3. Produto: Refrigerante CONQUISTA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 0,93

1.4. Produto: Refrigerante CONQUISTA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,31

1.5. Produto: Refrigerante CONQUISTA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 2,85

1.6. Produto: Refrigerante CONQUISTA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,36

1.7. Produto: Refrigerante CONQUISTA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,81

1.8. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,16

1.9. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 1,29

1.10. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,05

1.11. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,59

1.12. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 1,76

1.13. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 2,24

1.14. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,15

1.15. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,36

1.16. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 1,59

1.17. Produto: Refrigerante TAUBAINA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,77".

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05355352 - ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético CENTAURO

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,55

1.2. Produto: Energético CENTAURO

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,61

1.3. Produto: Energético CENTAURO

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,29

1.4. Produto: Energético CENTAURO 1,0litro

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,87

1.5. Produto: Energético CENTAURO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,15

1.6. Produto: Energético MORMAII

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,75

1.7. Produto: Energético MORMAII

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,61

1.8. Produto: Energético MORMAII

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,29

1.9. Produto: Energético MORMAII

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,87

1.10. Produto: Energético MORMAII

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,15

IV - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07570935 - Vinhos Crevelim Ltda

1.1. Produto: Água Mineral MINERALLE 5L

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00.

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.1. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: DE R$ 3,87

PARA R$ 3,39

2 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

2.1. Produto: Chopp DE INSANA PILSEN - CHOPP 1.200ml

PARA INSANA PREMIUM LAGER 1,2L

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$ 11,80".

VI - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 00904448 - Spaipa S/A

1.1. Produto: Refrigerante DE CRYSTAL SPARKLING

PARA CRYSTAL SABORES

2 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,10".

VII - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 76593409 - Água Mineral Timbu Ltda

1.1. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU

Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 0,57

1.2. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU

Embalagem/Volume: COPO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 1,06

1.3. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 0,57

1.4. Produto: Água Mineral c/gás TIMBU

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,36

1.5. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 1,66

1.6. Produto: Água Mineral c/gás TIMBU

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 1,87

1.7. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,27

1.8. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,48

1.9. Produto: Água Mineral s/gás TIMBU

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,98

2 - CNPJ: 06218666 - Baggio & Baggio Ltda

2.1. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: COPO descartável/200ml

Valor base de cálculo: R$ 0,83

2.2. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: COPO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 0,83

2.3. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: PET descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 1,75

2.4. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor base de cálculo: R$ 1,85

2.5. Produto: Água Mineral c/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor base de cálculo: R$ 1,96

2.6. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,14

2.7. Produto: Água Mineral c/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 2,40

2.8. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml

Valor base de cálculo: R$ 5,80

2.9. Produto: Água Mineral s/gás FONT LIFE

Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml

Valor base de cálculo: R$ 9,34".

VII - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda

1.1. Produto: Cerveja HOPDAUGR

1.2. Produto: Cerveja ERIK O VERMELHO

1.3. Produto: Cerveja JUICY IPA CUMULUS LUPULUS

1.4. Produto: Chopp JUICY IPA CUMULUS LUPULUS

1.5. Produto: Cerveja RYEQUEOPARTA

1.6. Produto: Chopp RYEQUEOPARTA

1.7. Produto: Cerveja YGDDRASIL

1.8. Produto: Chopp YGDDRASIL

1.9. Produto: Cerveja CACHIMBO DA PAZ

1.10. Produto: Chopp CACHIMBO DA PAZ

1.11. Produto: Cerveja INTRIGANTE

1.12. Produto: Chopp INTRIGANTE

1.13. Produto: Cerveja PUMPKINSTEIN

1.14. Produto: Chopp PUMPKINSTEIN".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2019.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 31 de outubro de 2019.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR