O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 167743889,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE nº 10.574, de 29.11.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

1.1. Produto: Cerveja ANDES

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,69

1.2. Produto: Cerveja ANDES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,19

1.3. Produto: Cerveja ANDES

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,49

2 - CNPJ: 18470268 - Araucária Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja ARAUCÁRIA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,50

2.2. Produto: Cerveja ARAUCÁRIA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: Lata descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,70

2.3. Produto: Chopp ARAUCÁRIA PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: Granel/Litro

Valor base de cálculo: R$ 15,00

3 - CNPJ: 01366303 - Beertech Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,99

3.2. Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,69

4 - CNPJ: 28494273 - Cerveja Roots EIRELI

4.1. Produto: Chopp LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.2. Produto: Chopp AMBER LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.3. Produto: Chopp PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.4. Produto: Chopp HEFE WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 12,70

4.5. Produto: Chopp WINEBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.6. Produto: Chopp BLOND ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.7. Produto: Chopp BLACK LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.8. Produto: Chopp SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

4.9. Produto: Chopp BROWN ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 12,70

4.10. Produto: Chopp STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

4.11. Produto: Chopp AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

4.12. Produto: Chopp IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

4.13. Produto: Chopp APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 16,30

4.14. Produto: Chopp BLACK IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 16,30

4.15. Produto: Cerveja IPA MINGAU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,10

4.16. Produto: Cerveja APA JAMBU NASI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,10

5 - CNPJ: 27228050 - Cervejaria 04 Bodes Ltda.

5.1. Produto: Cerveja PÉ VERMELHO PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,31

5.2. Produto: Cerveja OCALINA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

6 - CNPJ: 17001779 - Cervejaria Fritz Bier Ltda. ME

6.1. Produto: Chopp UNSA BIER HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: PET descartável/900ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

6.2. Produto: Chopp UNSA BIER IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/900ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

6.3. Produto: Chopp UNSA BIER BOCK

Embalagem/Volume: PET descartável/900ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

6.4. Produto: Chopp UNSA BIER BLOND ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/900ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

6.5. Produto: Chopp UNSA BIER MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/900ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

6.6. Produto: Chopp UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: PET descartável/900ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

6.7. Produto: Chopp FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

6.8. Produto: Chopp UNSA BIER HEFEWEIZEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

6.9. Produto: Chopp UNSA BIER BOCK

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

6.10. Produto: Chopp UNSA BIER BLOND ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

6.11. Produto: Chopp UNSA BIER IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

7 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda. - ME

7.1. Produto: Chopp INSANA OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: PET descartável/1200ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

8 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda.

8.1. Produto: Chopp MANIACS 41 PILS

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 35,58

8.2. Produto: Chopp MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 35,58

8.3. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

8.4. Produto: Chopp MANIACS YANKEE

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 46,82

8.5. Produto: Chopp MANIACS IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 35,58

8.6. Produto: Chopp MANIACS WIT

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 35,58

8.7. Produto: Chopp MANIACS OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 35,58

8.8. Produto: Chopp MANIACS OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,13

8.9. Produto: Chopp MANIACS OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,89

8.10. Produto: Cerveja MANIACS MARSHMALLOW STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

8.11. Produto: Chopp MANIACS MARSHMALLOW STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 21,15

8.12. Produto: Cerveja MANIACS KARAMEL SUTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

8.13. Produto: Chopp MANIACS KARAMEL SUTRA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 21,15

8.14. Produto: Chopp MANIACS KARAMEL SUTRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,87

9 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

9.1. Produto: Cerveja MOONDRI UBER JUICE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,77

9.2. Produto: Cerveja MOONDRI MOON CLOCKS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,77

9.3. Produto: Chopp MOONDRI MOON CLOCKS

Embalagem/Volume: Granel/Litro

Valor base de cálculo: R$ 17,17

10 - CNPJ: 37234509 - Cervejaria Patanegra Ltda

10.1. Produto: Cerveja PATANEGRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,85

10.2. Produto: Cerveja PATANEGRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,38

10.3. Produto: Cerveja PATANEGRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,28

10.4. Produto: Cerveja PATANEGRA PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,96

10.5. Produto: Chopp PATANEGRA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,25

10.6. Produto: Cerveja PATANEGRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,95

10.7. Produto: Cerveja PATANEGRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,45

10.8. Produto: Cerveja PATANEGRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,35

10.9. Produto: Cerveja PATANEGRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,05

10.10. Produto: Chopp PATANEGRA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,42

10.11. Produto: Cerveja PATANEGRA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

10.12. Produto: Cerveja PATANEGRA SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 5,10

10.13. Produto: Chopp PATANEGRA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,03

11 - CNPJ: 27164845 - Fábula Cervejas Especiais Ltda

11.1. Produto: Cerveja FÁBULA DO SÍNDICO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

11.2. Produto: Cerveja FÁBULA MAR SERENO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

11.3. Produto: Cerveja FÁBULA CREAM ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

11.4. Produto: Cerveja FÁBULA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,50

11.5. Produto: Cerveja FÁBULA DOUBLE IPA-BITREM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

11.6. Produto: Cerveja FÁBULA INDIA PALE ALE LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

11.7. Produto: Cerveja FÁBULA IXCACAO IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

11.8. Produto: Cerveja FÁBULA LET'S GET MARRIED BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

11.9. Produto: Cerveja FÁBULA OAT MEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

11.10. Produto: Cerveja FÁBULA RAINHA SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

11.11. Produto: Cerveja FÁBULA VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

11.12. Produto: Cerveja FÁBULA TOLEDO2

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

12 - CNPJ: 10653462 - Cervejaria Landbier Ltda.

12.1. Produto: Cerveja LANDBIER BLACK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 11,09

12.2. Produto: Cerveja LANDBIER BLOND PIMENTA JAMAICA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 7,60

12.3. Produto: Cerveja LANDBIER DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,87

12.4. Produto: Cerveja LANDBIER GERMAN PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,47

12.5. Produto: Cerveja LANDBIER IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 9,57

12.6. Produto: Cerveja LANDBIER PILSEN LIGHT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 7,27

12.7. Produto: Cerveja LANDBIER PUMPKIN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,47

12.8. Produto: Cerveja LANDBIER STOUT COCO QUEIMADO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 11,52

12.9. Produto: Cerveja LANDBIER WEISS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,04

12.10. Produto: Cerveja LANDBIER WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,47

13 - CNPJ: 29176017 - Cervejaria Xamã Ltda

13.1. Produto:Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MARACUJÁ COM MANGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

13.2. Produto: Chopp XAMÃ STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

13.3. Produto: Chopp XAMÃ STRONG GOLDEN ALE CARVALHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,50

13.4. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MARACUJÁ COM MANGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

13.5. Produto:Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MORANGO COM MANJERICÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

13.6. Produto: Cerveja XAMÃ STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 7,90

13.7. Produto: Cerveja XAMÃ STRONG GOLDEN ALE CARVALHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 12,00

13.8. Produto: Cerveja XAMÃ BOIÚNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

13.9. Produto: Cerveja XAMÃ WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

13.10. Produto: Cerveja XAMÃ PELE VERMELHA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,00

13.11. Produto: Cerveja XAMÃ YASI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

13.12. Produto: Cerveja XAMÃ KUARASY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

13.13. Produto: Cerveja XAMÃ ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

13.14. Produto: Cerveja XAMÃ YAGE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

13.15. Produto: Cerveja XAMÃ JUREMA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

13.16. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH EXPORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

13.17. Produto: Cerveja XAMÃ YUNAIUNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.18. Produto: Cerveja XAMÃ CAJU ATÔMICO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.19. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR CAJU

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.20. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.21. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR GRAVIOLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.22. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR JABUTICABA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.23. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR KIWI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.24. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MANGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.25. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA MORANGO E MANJERICÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.26. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MARACUJÁ COM MANGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.27. Produto: Cerveja XAMÃ CATHARINA SOUR MORANGO COM MANJERICÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.28. Produto: Cerveja XAMÃ CEREJEIRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.29. Produto: Cerveja XAMÃ CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.30. Produto: Cerveja XAMÃ GOIABA COZMICA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.31. Produto: Cerveja XAMÃ MAGICAL ACEROLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.32. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAI MATE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.33. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE GOIABA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.34. Produto: Cerveja XAMÃ JURAS DE PÊSSEGO E MANGA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.35. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH EXPORT FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.36. Produto: Cerveja XAMÃ MINI MELÂNCIA RAMP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

13.37. Produto: Cerveja XAMÃ CUIETÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.38. Produto: Cerveja XAMÃ ABAÇAÍ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.39. Produto: Cerveja XAMÃ PEQUERA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.40. Produto: Cerveja XAMÃ ÁUREA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.41. Produto: Cerveja XAMÃ STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.42. Produto: Cerveja XAMÃ OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.43. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME MOSAIC

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.44. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CITRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.45. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.46. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME EL DORADO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.47. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME CASCADE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.48. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME GALAXY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.49. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AMARILLO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.50. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME IDAHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.51. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME AZACCA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.52. Produto: Cerveja XAMÃ DAI-ME SIMCOE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

13.53. Produto: Cerveja XAMÃ BELADONA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,80

13.54. Produto: Cerveja XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,50

13.55. Produto: Cerveja XAMÃ SCOTTISH CARVALHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 23,50

13.56. Produto: Cerveja XAMÃ OUTMEAL STOUT CARVALHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 23,50

13.57. Produto: Cerveja XAMÃ STRONG GOLDEN ALE CARVALHO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 23,50

13.58. Produto: Chopp XAMÃ BOIÚNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,05

13.59. Produto: Chopp XAMÃ WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,05

13.60. Produto: Chopp XAMÃ PELE VERMELHA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 14,05

13.61. Produto: Chopp XAMÃ YASI

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,70

13.62. Produto: Chopp XAMÃ KUARASY

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,70

13.63. Produto: Chopp XAMÃ ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,70

13.64. Produto: Chopp XAMÃ YAGE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,70

13.65. Produto: Chopp XAMÃ JUREMA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,70

13.66. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 15,70

13.67. Produto: Chopp XAMÃ YUNAIUNA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.68. Produto: Chopp XAMÃ CAJU ATÔMICO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.69. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR CAJU

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.70. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.71. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR GRAVIOLA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.72. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR JABUTICABA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.73. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR KIWI

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.74. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MANGA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.75. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA MORANGO E MANJERICÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.76. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MARACUJÁ COM MANGA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.77. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MORANGO COM MANJERICÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.78. Produto: Chopp XAMÃ CEREJEIRA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.79. Produto: Chopp XAMÃ CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.80. Produto: Chopp XAMÃ GOIABA COZMICA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.81. Produto: Chopp XAMÃ MAGICAL ACEROLA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.82. Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAI MATE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.83. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE GOIABA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.84. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE PÊSSEGO E MANGA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.85. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.86. Produto: Chopp XAMÃ MINI MELÂNCIA RAMP

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,30

13.87. Produto: Chopp XAMÃ CUIETÉ

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.88. Produto: Chopp XAMÃ ABAÇAÍ

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.89. Produto: Chopp XAMÃ PEQUERA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.90. Produto: Chopp XAMÃ ÁUREA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.91. Produto: Chopp XAMÃ STRONG GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.92. Produto: Chopp XAMÃ OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.93. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME MOSAIC

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.94. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CITRA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.95. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME VICTÓRIA SECRET

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.96. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME EL DORADO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.97. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CASCADE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.98. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME GALAXY

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.99. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME AMARILLO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.100. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME IDAHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.101. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME AZACCA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.102. Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME SIMCOE

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 17,40

13.103. Produto: Chopp XAMÃ BELADONA

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,60

13.104. Produto: Chopp XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,60

13.105. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH CARVALHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 26,20

13.106. Produto: Chopp XAMÃ OATMEAL STOUT CARVALHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 26,20

13.107. Produto: Chopp XAMÃ STRONG GOLDEN ALE CARVALHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 26,20

14 - CNPJ: 23717999 - Diogo Del Corso ME

14.1. Produto: Cerveja BUDDY ALL IN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,75

14.2. Produto: Cerveja BUDDY KHARMA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,87

15 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

15.1. Produto: Cerveja BRASSER HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,80

16 - CNPJ: Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais e Distribuidora Ltda

16.1. Produto: Cerveja OL BEER HOP LAGER ZERO ALCOOL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 14,50

16.2. Produto: Chopp OL BEER HOP LAGER ZERO ALCOOL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

17 - CNPJ: 91319392 - Vinícola Perini Ltda

17.1. Produto: Cerveja MATARELO BLACK IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,90"

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do Anexo II da NPF nº 48/2019), o seguinte produto e respectivos valores:

"1 - CNPJ - 50221019 - HNK Indústria de Bebidas Ltda.

02894417 - HNK Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante ITUBAÍNA SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/237ml

Valor base de cálculo: R$ 1,24

1.2. Produto: Refrigerante ITUBAÍNA SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,97

1.3. Produto: Refrigerante ITUBAÍNA SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 3,71

1.4. Produto: Refrigerante ITUBAÍNA SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 2,90

1.5. Produto: Refrigerante ITUBAÍNA SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 3,76

1.6. Produto: Refrigerante ITUBAÍNA SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,96

1.7. Produto: Refrigerante VIVA SCHIN COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$ 1,24

1.8. Produto: Refrigerante VIVA SCHIN COLA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,97

1.9. Produto: Refrigerante VIVA SCHIN COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,96

1.10. Produto: Refrigerante FYS TÔNICA/ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,55

1.11. Produto: Refrigerante FYS COLA/ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,97

1.12. Produto: Refrigerante FYS COLA/ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,96

1.13. Produto: Refrigerante FYS SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,96

1.14. Produto: Refrigerante FYS SABORES/ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,97

2 - CNPJ - 72077514 - Refrigerantes Arco Iris Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/237ml

Valor base de cálculo: R$ 1,42

2.2. Produto: Refrigerante COLA ZIP

Embalagem/Volume: PET descartável/237ml

Valor base de cálculo: R$ 1,42

2.3. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA MISTER TONIC

Embalagem/Volume: PET descartável/237ml

Valor base de cálculo: R$ 1,52

2.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

2.5. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

2.6. Produto: Refrigerante COLA ZIP

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

2.7. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA MISTER TONIC

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,42

2.8. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBAÍNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 2,35

2.9. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 2,55

2.10. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 2,55

2.11. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

2.12. Produto: Refrigerante GUARANÁ COTUBA ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

2.13. Produto: Refrigerante GUARANÁ ARCO IRIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

2.14. Produto: Refrigerante COLA ZIP

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

2.15. Produto: Refrigerante ARCO IRIS UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

2.16. Produto: Refrigerante ARCO IRIS LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

2.17. Produto: Refrigerante ARCO IRIS LIMÃO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

2.18. Produto: Refrigerante CITRUS ARCO IRIS

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82"

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 48/2019), o nome empresarial, produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Ind. Beb. S/A

1.1. DE - CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Ind. Beb. S/A

PARA - CNPJ - 50221019 - HNK Indústria de Bebidas Ltda.

CNPJ - 02894417 - HNK Bebidas Ltda.

2 - CNPJ: 13636837 - Morcelli Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerevja MORCELLI PILSEN PURO MALTE

DE - Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

PARA - Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

3 - CNPJ: 29176017 - Cervejaria Xamã Ltda

3.1. Produto: Cerevja JURAS DE PÊSSEGO E MANGA

DE - Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml

PARA - Embalagem/Volume: VIDRO descatável/300ml

3.2. Produto: Cerevja XAMÃ CATHARINA MORANGO E MANJERICÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

DE - Valor base de cálculo: R$ 8,00

PARA - Valor base de cálculo: R$ 9,00

3.3. Produto: Cerevja XAMÃ OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

DE - Valor base de cálculo: R$ 19,00

PARA - Valor base de cálculo: R$ 17,00"

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), o seguinte produto e respectivo valor:

"1 - CNPJ - 56010739 - Bebidas Asteca Ltda

1.1. Produto: Energético ASKOV JET BLUE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 8,30"

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do Anexo II da NPF nº 48/2019), o nome empresarial e produtos:

"1 - "1 - CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Ind. Beb. S/A

1.1. DE - CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Ind. Beb. S/A

PARA - CNPJ - 50221019 - HNK Indústria de Bebidas Ltda.

CNPJ - 02894417 - HNK Bebidas Ltda.

Produto: DE - Todas as Marcas e Sabores

PARA - Viva Schin Sabores/Zero"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 27 de agosto de 2020.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR