O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.211.972-4,

Resolve:

1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM

Embalagem/Volume: Kit 3 garrafas vidro descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 39,00

1.2. CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda.

1.2.1. Produto: Cerveja TORMENTA BEER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,20

1.2.2. Produto: Chope TORMENTA BEER

Embalagem/Volume: 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,84

1.3. CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,80

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 89962781 - Muraro & Cia. Ltda.

2.1.1. Produto: Energético FORCE ONE

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,84

2.1.2. Produto: Energético FORCE ONE

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

2.1.3. Produto: Energético POWER ON

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

2.2. CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

2.2.1. Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: PET descartável de 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,35

2.2.2. Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,84

2.2.3. Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

2.2.4. Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: LATA de 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,96

2.3. CNPJ: 12679101 - Bebidas Florete Ltda.

2.3.1. Produto: Energético BLACK PINE

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,57

2.3.2. Produto: Energético BLACK PINE

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

2.3.3. Produto: Energético BLACK PINE

Embalagem/Volume: PET descartável de 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,34

3. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de maio de 2014.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013