O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF - Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam acrescentados à lista de contribuintes obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD referida no item 1 da Norma de Procedimento Fiscal nº 113, de 19 de dezembro de 2008, os seguintes estabelecimentos:

a) novos contribuintes em razão de adesão voluntária de que trata a Norma de Procedimento Fiscal nº 89, de 13 de outubro de 2008:

b) novas filiais de contribuintes já listados conforme item 2 da Norma de Procedimento Fiscal nº 113, de 19 de dezembro de 2008:

2. Ficam excluídos da lista de contribuintes obrigados ao uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD, em razão de baixa, os seguintes estabelecimentos:

3. Esta NPF entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009, em relação à alínea a do item 1; a partir de 1º de janeiro de 2009, em relação à alínea b do item 1 e, da data de publicação, em relação aos demais dispositivos.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 16 de janeiro de 2009.

VICENTE LUIS TEZZA

Diretor