A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 22.830.703-3,

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 17568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda

1.1. Produto: Cerveja CREAM ALE MONGE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

1.2. Produto: Cerveja IPA MONGE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 18.54

1.3. Produto: Cerveja RED ALE MONGE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,30

1.4. Produto: Cerveja SAISON MONGE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,60

1.5. Produto: Cerveja WEE HEAVY MONGE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,14

2 - CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda

2.1. Produto: Cerveja WELT PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,46

3 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda

3.1. Produto: Chopp BIERBAUM CHOPE FRUIT BEER ORANGE CITRUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,36

3.2. Produto: Chopp BIERBAUM CHOPE FRUIT BEER UVA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,36

4 - CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda

4.1. Produto: Chopp AZEROLA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,00

4.2. Produto: Chopp CUMULONIMBUS DOUBLE HAZY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

4.3. Produto: Chopp SMASH COLUPULUS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

5 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

5.1. Produto: Chopp OL BEER GOSE MANGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

5.2. Produto: Chopp OLBEER SAGA BR HAZY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,00

6 - CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda

6.1. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER FC BAYERN MUNCHEN

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40

6.2. Produto: Cerveja RED STRIPE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

7 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Cerveja WAY AMBURANA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,90

7.2. Produto: Cerveja WAY AMBURANA

Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 89,40

7.3. Produto: Cerveja WAY AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

7.4. Produto: Cerveja WAY AVELÃ PORTER

Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 65,40

7.5. Produto: Cerveja WAY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

7.6. Produto: Cerveja WAY IPA

Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 77,40

7.7. Produto: Cerveja WAY PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,90

7.8. Produto: Cerveja WAY PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 53,40

7.9. Produto: Cerveja WAY RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,90

7.10. Produto: Cerveja WAY RED ALE

Embalagem/Volume: Pack 6 Grfs VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 65,40”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda

1.1. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER NATURTRUB

Embalagem/Volume: KEG/5.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 210,00

1.2. Produto: Cerveja PAULANER LEMON RADLER

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40

1.3. Produto: Cerveja PAULANER OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40

1.4. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,80

1.5. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40

1.6. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: KEG/5.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 210,00

1.7. Produto: Cerveja PAULANER SALVATOR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,90

1.8. Produto: Cerveja PAULANER SALVATOR

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40

1.9. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,80

1.10. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40

1.11. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER 0,0%

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,80

1.12. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER 0,0%

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40

1.13. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,80

1.14. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,40”.

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 76490572 – Hugo Cini SA Indústria de Bebidas

1.1. Produto: Refrigerante MINI CINI FRAMBOESA BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10

1.2. Produto: Refrigerante MINI CINI GUARANÁ ABACAXI BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10

1.3. Produto: Refrigerante MINI CINI LARANJINHA BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10

1.4. Produto: Refrigerante MINI CINI MAÇÃ VERDE BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10

1.5. Produto: Refrigerante MINI CINI WIMI LARANJA BA 200 ml

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,10

2 - CNPJ: 84689090 – Incasa SA

2.1. Produto: Refrigerante OPA UVA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,88”.

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético TOP GUN ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,70

2 - CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

2.1. Produto: Energético FUNADA 8 SEGUNDOS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,19

3 - CNPJ: 45381869 – One Token Enregy Drink Ltda

3.1. Produto: Energético ONE TOKEN COCO E AÇAÍ SUGARFREE+ CREATINA

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

3.2. Produto: Energético ONE TOKEN MORANGO SUGARFREE + CREATINA

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

3.3. Produto: Energético ONE TOKEN TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

3.4. Produto: Energético ONE TOKEN TRADICIONAL SUGARFREE + CREATINA

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

3.5. Produto: Energético ONE TOKEN TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

3.6. Produto: Energético ONE TOKEN TROPICAL SUGARFREE + CREATINA

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

4 - CNPJ: 86552676 – Vinhos Randon Ltda

4.1. Produto: Energético HITS POWER AÇAÍ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

4.2. Produto: Energético HITS POWER AÇAÍ

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

4.3. Produto: Energético HITS POWER COCO

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

4.4. Produto: Energético HITS POWER COCO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

4.5. Produto: Energético HITS POWER MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

4.6. Produto: Energético HITS POWER MAÇÃ VERDE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

4.7. Produto: Energético HITS POWER MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

4.8. Produto: Energético HITS POWER MELANCIA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

4.9. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

4.10. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

4.11. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL ZERO AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99

4.12. Produto: Energético HITS POWER TRADICIONAL ZERO AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

4.13. Produto: Energético HITS POWER TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,99”.

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação.

Produzindo efeitos a partir de 1.º de novembro de 2024.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de outubro de 2024.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA