O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012,

resolve:

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 30 de maio de 2016 até às 24:00 horas do dia 5 de junho de 2016 será:

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon; 

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias; 

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2). 

Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 30 de maio de 2016. 

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 25 de maio de 2016 .

Gilberto Calixto
Diretor da CRE