O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 18.025.968-6,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, de 25 de agosto de 2021, publicada no DOE. nº 11.009, de 30/08/2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19445233 - Cervejaria Cathedral Ltda

1.1. Produto: Cerveja DESTEMIDA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$10,20

1.2. Produto: Chopp DESTEMIDA AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,09

2 - CNPJ: 78328051 - Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda

2.1. Produto: Cerveja LIVERPOOL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/335ml

Valor base de cálculo: R$4,19

2.2. Produto: Cerveja LIVERPOOL LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/335ml

Valor base de cálculo: R$2,98

2.3. Produto: Cerveja LIVERPOOL LAGER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$2,04]

3 - CNPJ: 07526557 - Ambev S A

3.1. Produto: Cerveja MICHELOB

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$3,99

3.2. Produto: Chopp SPATEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$21,09

4 - CNPJ: 13292105 - Benckebier Ind e Com de Cervejas e Chopes Eireli ME

4.1. Produto: Chopp BENCKEBIER AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,00

4.2. Produto: Chopp BENCKEBIER GERMAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,80

4.3. Produto: Chopp BENCKEBIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,20

4.4. Produto: Chopp BENCKEBIER PREMIUM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,60

4.5. Produto: Chopp BENCKEBIER WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,90

5 - CNPJ: 34446497 - Cepal Cervejaria Paulistana Ltda

5.1. Produto: Cerveja A OUTRA CHOPP CLARO

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$2,29

5.2. Produto: Cerveja A OUTRA CHOPP ESCURO

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$2,29

6 - CNPJ: 22454302 - Cervejaria Fortuna Ind e Com de Bebidas Ltda ME

6.1. Produto: Cerveja FORTUNA NEW FOG

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$14,91

7 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

7.1. Produto: Cerveja 8 LÚPULOS

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$14,98

7.2. Produto: Chopp 8 LÚPULOS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,15

7.3. Produto: Cerveja BOCA NEGRA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$16,85".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY SUMMER LOKO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$8,99

1.2. Produto: Energético BALY SUMMER LOKO

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$5,70

2 - CNPJ: 09149159 - Global Energy - Ind Com Imp e Exp de Bebidas Energéticas e Distribuidora de Produtos Diversos

2.1. Produto: Energético EVERLAST

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$5,49

2.2. Produto: Energético EVERLAST

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$6,49

2.3. Produto: Energético EVERLAST SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$5,49

2.4. Produto: Energético EVERLAST SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$6,49".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 47/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$1,55

1.2. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,97

1.3. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$2,53

1.4. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$3,64

1.5. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$4,42

1.6. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml

Valor base de cálculo: R$6,14

1.7. Produto: Refrigerante FUNADA REDUZIDA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml

Valor base de cálculo: R$6,00

1.8. Produto: Refrigerante FRUTUBA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$2,95

1.9. Produto: Refrigerante MATE CHIMARRÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$3,73

1.10. Produto: Refrigerante TÔNICA

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$1,98

1.11. Produto: Refrigerante TUBAÍNA FLASH BACK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$2,60".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 47/2021), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 17979609 - Inp - Indústria de Alimentos Ltda

1.1. Produto: Energético QUANTUM LEAP GINGER LEMON

Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$13,00".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de setembro de 2021.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR