O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto n o § 2º d o art. 10 e no " caput" do art. 2 4, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 19.516.835-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, de 27 de junho de 2022:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

1.1. Produto: Cerveja MACDÔNICA KOLSCH

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,29

2 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA

2.1. Produto: Cerveja HEINEKEN 0%

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,44

3 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

3.1. Produto: Cerveja LUCIDITY

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,94

3.2. Produto: Chopp LUCIDITY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,89

3.3. Produto: Cerveja MOON CITY

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,20

3.4. Produto: Chopp MOON CITY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,69

3.5. Produto: Chopp MOON WAVES

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,65

4 - CNPJ: 45696022 - Cervejaria Zee Berg Ltda

4.1. Produto: Cerveja ZEE BERG ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: LATA/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,30

4.2. Produto: Cerveja ZEE BERG ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,50

4.3 Produto: Chopp ZEE BERG ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,30

5 - CNPJ: 23193789 - Daniel Beltrão Bettio ME

5.1. Produto: Cerveja D OUBLE I PA E QUILIBREW

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

5.2. Produto: Chopp DOUBLE IPA EQUILIBREW

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

6 - CNPJ: 27663570 - Ferreira & Correa Júnior Ltda

6.1. Produto: Cerveja BRÄUHEIM IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

6.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,20

6.3. Produto: Cerveja BRÄUHEIM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00

6.4. Produto: Chopp BRÄUHEIM RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,64

6.5. Produto: Cerveja BRÄUHEIM WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00

6.6. Produto: Cerveja BRÄUHEIM WEISS DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,00

6.7. Produto: Cerveja BRÄUHEIM WEISS DUNKEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,64

7 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Chopp CLARO CHOPPBEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

8 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

8.1. Produto: Cerveja SUNSTONE AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,00

8.2. Produto: Chopp SUNSTONE AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

9 - CNPJ: 30416493 - Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda

9.1. Produto: Chopp VAN DUTCH BEER NELPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,70

10 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda (de ofício)

10.1.Produto: Cerveja STRASBURGER DUBBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,80

10.2.Produto: Chopp STRASBURGER DUBBEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,17".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Chopp CLARO LIVE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.2. Produto: Chopp CLARO HASS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.3. Produto: Chopp COLÔNIA DONZELA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.4. Produto: Chopp COLÔNIA PILSEN CERVEJA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.5. Produto: Chopp COLÔNIA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.6. Produto: Chopp KEMPENER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.7. Produto: Chopp HEIKEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.8. Produto: Chopp ARCANUS CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.9. Produto: Chopp ARTE BARROCA CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.10.Produto: Chopp PONCE CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.11.Produto: Chopp ORIENTE CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.12.Produto: Chopp VOCATUS CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

1.13.Produto: Chopp PONCE CLARO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,52

2 - CNPJ: 11773339 - Cervejaria Farrapos Ltda

2.1. Produto: Kit Cerveja FARRAPOS GUAIPECA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml + Taça

Valor base de cálculo: R$ 49,90

3 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda

3.1. Produto: Chopp STRASBURGER BOCK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

4 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

4.1. Produto: Chopp DE FALCONERS PARA GREEN LIGHT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,74

4.2. Produto: Chopp DE PORTER PARA DARK SIDE OF THE MOONDRI

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,74".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,34

1.2. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,26

1.3. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,30

1.4. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,55

1.5. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,26

1.6. Produto: Refrigerante FUNADA REDUZIDA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,12

1.7. Produto: Refrigerante MATE CHIMARRÃO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,42

1.8. Produto: Refrigerante TÔNICA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,55

1.9. Produto: Refrigerante TÔNICA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,65

1.10.Produto: Refrigerante TUBAINA FLASH BACK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,09".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de setembro de 2022.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR