Norma de Procedimento Fiscal nº 56 DE 06/10/2021

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 08 out 2021

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

(Revogado pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 58 DE 19/10/2021):

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do artigo 9° do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 12 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

DETERMINA:

Art. 1° O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações interestaduais efetuadas com os produtos da pecuária relacionados no Anexo Único desta Norma de Procedimento Fiscal, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta nele contida.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando esse for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2° Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 17 de setembro de 2021.

Art. 3° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 6 de outubro de 2021.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Diretor da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

GADO BOVINO PARA ABATE
DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR - R$
Macho para abate acima de 36 meses	Cabeça	5.729,16
Macho para abate acima de 24 até 36 meses	Cabeça	5.106,92
Macho para abate acima de 12 até 24 meses	Cabeça	4.654,97
Fêmea para abate acima de 36 meses	Cabeça	4.395,91
Fêmea para abate acima de 24 até 36 meses	Cabeça	4.085,16
Fêmea para abate acima de 12 até 24 meses	Cabeça	3.547,95
GADO BOVINO PARA RECRIA/ENGORDA
DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR - R$
Fêmea registrada acima de 36 meses	Cabeça	8.995,94
Fêmea registrada acima de 24 até 36 meses	Cabeça	8.106,28
Fêmea registrada de 12 a 24 meses	Cabeça	6.456,68
Macho registrado acima de 36 meses	Cabeça	14.701,51
Macho registrado acima de 24 até 36 meses	Cabeça	12.828,06
Macho registrado de 12 a 24 meses	Cabeça	9.795,36
Macho para cria/recria acima de 36 meses	Cabeça	5.420,29
Macho para cria/recria acima de 24 até 36 meses	Cabeça	4.543,39
Macho para cria/recria acima de 12 até 24 meses	Cabeça	3.585,09
Macho para cria/recria de 6 a 12 meses	Cabeça	2.804,37
Fêmea para cria/recria acima de 36 meses	Cabeça	4.263,73
Fêmea para cria/recria acima de 24 até 36 meses	Cabeça	3.725,12
Fêmea para cria/recria acima de 12 até 24 meses	Cabeça	2.906,08
Fêmea para cria/recria de 6 a 12 meses	Cabeça	2.248,07