O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 16.939.580-2,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE nº 10.574, de 29.11.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltd

1.1. Produto: Chopp BLEND TIPO 1

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,33

1.2. Produto: Chopp BLEND TIPO 2

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,33

1.3. Produto: Chopp BLEND TIPO 3

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,33

2 - CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda

2.1. Produto: Chopp BAPTIZEIN SUNRISE - DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda

3.1. Produto: Kit Cerveja DUM PETROLEUM + Copo de Vidro

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/710ml

Valor base de cálculo: R$ 50,00

4 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

4.1. Produto: Cerveja TITÂNUS 45

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 11,54

4.2. Produto: Cerveja TITÂNUS 45

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,84

4.3. Produto: Cerveja DASH TIME BOMB

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 17,73

5 - CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço Ltda

5.1. Produto: Cerveja TERRAÇO GÁRGULA WEST COAST DIPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 20,80

5.2. Produto: Chopp TERRAÇO GÁRGULA WEST COAST DIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,20

6 - CNPJ: 23717999 - Diogo Del Corso ME

6.1. Produto: Chopp DARK EYE DRY STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7 - CNPJ: 20395052 - Nacional Indústria de Bebidas Ltda

7.1. Produto: Chopp BUFFALO APA

Embalagem/Volume: PET descartável/440ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

7.2. Produto: Chopp BUFFALO APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.3. Produto: Chopp BUFFALO LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/440ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

7.4. Produto: Chopp BUFFALO LIGHT LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,00

7.5. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/440ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

7.6. Produto: Chopp BUFFALO PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.7. Produto: Chopp BUFFALO BIER PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/440ml

Valor base de cálculo: R$ 4,50

7.8. Produto: Chopp BUFFALO UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/440ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

7.9. Produto: Chopp BUFFALO UVA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

7.10. Produto: Chopp BUFFALO WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/440ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

7.11. Produto: Chopp BUFFALO WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

8 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

8.1. Produto: Kit Cerveja LOKI APA + Copo de Vidro

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 35,00

8.2. Produto: Kit Cerveja ODIN WITBIER + Copo de Vidro

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 35,00

8.3. Produto: Kit Cerveja THOR BELGIAN IPA + Copo de Vidro

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 35,00

8.4. Produto: Kit Cerveja BRAGGI OUTMEAL STOUT + Copo de Vidro

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 35,00

9 - CNPJ: 12807209 - Zancanaro & Zancanaro Ltda

9.1. Produto: Cerveja EDEN PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 3,82

9.2. Produto: Cerveja EDEN RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 5,73

9.3. Produto: Produto: Cerveja IPA OPA EPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 5,37

9.4. Produto: Produto: Cerveja PATILLAZO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 5,37

9.5. Produto: Produto: Cerveja WEIZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 5,78

9.6. Produto: Produto: Cerveja WIT BIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 5,73

10 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

10.1. Produto: Cerveja PARTIDO ALTO

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

10.2. Produto: Cerveja HAVANA DREAMS

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,9

10.3. Produto: Cerveja UNDERGROUND

Embalagem/Volume: PET descartável/1500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,90

10.4. Produto: Cerveja CHICAGO BLUES CASTANHEIRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,13"

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES(Tabela 1 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 90486405 - Distribuidora de Bebidas F. Antônio Chiamulera Eireli

1.1. Produto: Refrigerante NIKIN TÔNICA PINK LEMONADE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,02

1.2. Produto: Refrigerante NIKIN TÔNICA TRADICIONAL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,02

1.3. Produto: Refrigerante NIKIN TÔNICA TROPICAL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 4,02"

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 61186888 - SPAL Indústria Brasileira de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético REIGN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 8,61"

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes valores:

"1 - CNPJ: 13636837 - Morcelli Bebidas Ltda

1.1. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,92

1.2. Produto: Cerveja MORCELLI PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,08

1.3. Produto: Cerveja MORCELLI SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,28

1.4. Produto: Cerveja MORCELLI RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,28

1.5. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,92

2 - CNPJ: 91319392 - Vinícola Perini Ltda

2.1. Produto: Cerveja LA BIRRA AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.2. Produto: Cerveja LA BIRRA AUSTRALIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.3. Produto: Cerveja LA BIRRA DORTMUND EXPORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

2.4. Produto: Cerveja LA BIRRA ENGLISH IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.5. Produto: Cerveja LA BIRRA IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

2.6. Produto: Cerveja LA BIRRA OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

2.7. Produto: Produto: Cerveja LA BIRRA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,50

2.8. Produto: Cerveja LA BIRRA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

2.9. Produto: Cerveja MATARELO BARLEY WINE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,90

2.10. Produto: Cerveja MATARELO BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.11. Produto: Cerveja MATARELO BOHEMIAN PILSENER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.12. Produto: Cerveja MATARELO STRONG SCOTCH ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90"

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), o seguinte valor:

1 - CNPJ: 56010739 - Bebidas Asteca Ltda.

1.1. Produto: Energético ASKOV JET BLUE

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

Valor base de cálculo: R$ 6,80"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 26 de outubro de 2020.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR