O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 11.350.529-0;

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil S/A

1.1.1. Produto: Kit Cerveja MURPHY’S STOUT C/COPO

Embalagem/Volume: lata - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 49,90

1.1.2. Produto: Kit Cerveja EDELWEISS C/COPO

Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 49,90

1.2. CNPJ: 17058987 - Cervejaria Schultz Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja SCHULTZ TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.2.2. Produto: Chopp SCHULTZ TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 8,42

1.3. CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja MERECIDA PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,74

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 10936845 - Ninja Indústria e Comércio Ltda

2.1.1. Produto: Energético NINJA SHOT

Embalagem/Volume: Pet descartável de 60ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,45

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos:

3.1. CNPJ: 00904448 - Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas

3.1.1. Produto: Água Mineral CRYSTAL sem gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,40

3.1.2. Produto: Água Mineral CRYSTAL com gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,61

4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2013.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de julho de 2013.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Assistente Técnico - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013