O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido nos protocolo s SIDs nºs 13.281.130-0 e 13.239.499-7,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 29588019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja GIFT BOX C/3 SAINT GALLEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 35,47

1.1.2. Produto: Cervejas GIFT BOX C/3 SAINT GALLEN STOUT PORTER e RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 35,47

1.1.3. P roduto: Cerveja G IFT B OX C/3 T HEREZÓPOLIS GOLD COPA 2014

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 35,47

1.1.4. Produto: Cervejas THEREZOPOLIS WEISS e JADE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,11

1.2. CNPJ: 82.641.986 - Companhia Hemmer Indústria e Comércio

1.2.1. Produto: Cerveja ZEHN BIER Pilsen

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,18

1.2.2. Produto: Cerveja ZEHN BIER Pilsen Extra

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,61

1.2.3. Produto: Cerveja ZEHN BIER Heller Bock

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,60

1.2.4. Produto: Cerveja ZEHN BIER Porter

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,91

1.2.5. Produto: Cerveja ZEHN BIER Weizen

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,66

1.3. CNPJ: 07.776.830 - Cervejaria Joinville Ltda.

1.3.1. Produto: Chopp HAUS DREIZEHN Pilsen

Embalagem/Volume: Granel/Litro

Valor da base de cálculo: R$ 10,34

1.4. CNPJ: 13.4443270 - Cervejaria Insana Ltda.

1.4.1. Produto: Cerveja INSANA Pilsen

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 1000 ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,90

1.4.2. Produto: Cerveja INSANA Pilsen

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 300 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.65 CNPJ: 17.965.117 - Cervejaria Anhangava Ltda.

1.5.1. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 310 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,80

1.5.2. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,70

1.5.3. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ

Embalagem/Volume: GRANEL litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.6. CNPJ: 18.441.419 - Cervejaria HRX Ltda.

1.6.1. Produto: Cerveja ELEGANT CITRUS

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,29

1.6.2. Produto: Cerveja ELEGANT CITRUS

Embalagem/Volume: GRANEL litro

Valor da base de cálculo: R$ 10,34

2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 29588019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

2.1.1. Produto: Cerveja SAINT GALLEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

2.1.2. Produto: Cervejas SAINT GALLEN WITBIER, STOUT PORTER, RED ALE e IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

2.1.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD Edição 100 anos

Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml

Valor da base de cálculo: R$ 24,00

3. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 18.333.687 - Edge Energy Drink do Brasil Beb. Energ. Ltda

3.1.1. Produto: Energético EDGE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: LATA descartável de 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,90

4. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 76.492.305 - Empresa de Água Ouro Fino

4.1.1. Produto: Água Mineral OURO FINO sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 10 l

Valor da base de cálculo: R$ 13,18

4.2. CNPJ: 06.319.786 - Água Mineral Vale Encantado

4.2.1. Produto: Água Mineral VALE ENCANTADO sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,25

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 30 de julho de 2014

José Aparecido Valencio da Silva

DIRETOR