O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob nº 17.138.463-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, de 24 de novembro de 2020, publicada no DOE nº 10.820, de 27.11.2020:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 78328051 - Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda

1.1. Produto: Cerveja SELKI EXPORT

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,05

2 - CNPJ: 01366303 - Beertech Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerveja COLORADO TIM MAIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 14,99

3 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda

3.1. Produto: Cerveja BLENDY BERGROS

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 17,20

3.2. Produto: Cerveja BLENDY DAHLIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 13,98

3.3. Produto: Cerveja BLENDY IMENSO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 17,20

4 - CNPJ: 04319411 - Brew Center Cervejas Especiais Eireli EPP

4.1. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S ACID TRIP

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

4.2. Produto: Chopp ST. PATRICK'S ACID TRIP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

4.3. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S COFFEE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

4.4. Produto: Chopp ST. PATRICK'S COFFEE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

4.5. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S DRY STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

4.6. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S DRY STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,25

4.7. Produto: Chopp ST. PATRICK?S DRY STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,75

4.8. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S HOPPY LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,10

4.9. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S HOPPY LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 10,25

4.10. Produto: Chopp ST. PATRICK'S HOPPY LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,75

4.11. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S IMPERIAL PILS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

4.12. Produto: Chopp ST. PATRICK'S IMPERIAL PILS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

4.13. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,25

4.14. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

4.15. Produto: Chopp ST. PATRICK'S IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

4.16. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S IRISH CAR BOMB

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,05

4.17. Produto: Chopp ST. PATRICK'S IRISH CAR BOMB

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,90

4.18. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,50

4.19. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 9,80

4.20. Produto: Cerveja ST. PATRICK'S PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

4.21. Produto: Chopp VILA ALEMÃ PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

4.22. Produto: Chopp VILA ALEMÃ IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

4.23. Produto: Chopp VILA ALEMÃ BLACK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

4.24. Produto: Cerveja NAPOLI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,25

4.25. Produto: Chopp NAPOLI

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

5 - CNPJ: 11136200 - Cerveja Blumenau Ltda

5.1. Produto: Cerveja BLUMENAU NICOLAU SUMMER WARMER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,16

5.2. Produto: Chopp BLUMENAU NICOLAU SUMMER WARMER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,91

6 - CNPJ: 07345261 - Cervejaria Numb Indústria e Comércio Ltda

6.1. Produto: Cerveja AZACCA ADDICTED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

6.2. Produto: Cerveja AZACCA ADDICTED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

6.3. Produto: Cerveja EKUANOT ADDICTED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

6.4. Produto: Cerveja EKUANOT ADDICTED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

6.5. Produto: Cerveja FOR FUN! ADDICTED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

6.6. Produto: Chopp FOR FUN! ADDICTED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 12,18

6.7. Produto: Cerveja KNOCKOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

6.8. Produto: Chopp KNOCKOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

6.9. Produto: Cerveja SABRO ADDICTED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,00

6.10. Produto: Chopp SABRO ADDICTED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

6.11. Produto: Cerveja SIMCOE ADDICTED

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

6.12. Produto: Chopp SIMCOE ADDICTED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,50

7 - CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda

7.1. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,49

7.2. Produto: Cerveja SMITH 44 PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,99

8 - CNPJ: 23717999 - Diogo Del Corso - ME

8.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,15

8.2. Produto: Chopp BUDDY KARMA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,29

8.3. Produto: Chopp BUDDY PSICO SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,96

8.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

9 - CNPJ: 18093100 - Dom Fabricação e Comércio de Bebidas SA

9.1. Produto: Cerveja DOM IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,75

9.2. Produto: Cerveja DOM MUNICH HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,25

9.3. Produto: Cerveja DOM SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 6,30

9.4. Produto: Cerveja DOM WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,95

9.5. Produto: Cerveja DOM WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,95

10 - CNPJ: 10411988 - Indústria Paranaense de Bebidas Eireli - ME

10.1. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 10,95

10.2. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,50

10.3. Produto: Chopp KLEIN AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 12,85

10.4. Produto: Chopp KLEIN PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 11,20

10.5. Produto: Chopp KLEIN PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,15

10.6. Produto: Chopp KLEIN PURO MALTE BEEEM XELAAADA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50

10.7. Produto: Kit KLEIN PURO MALTE BEEEM XELAAADA

Embalagem/Volume: 3 LATAS descartáveis 350ml + 1 Copo

Valor base de cálculo: R$ 18,90

12.8. Produto: Chopp KLEIN PURO ROCK IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

10.9. Produto: Chopp KLEIN WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 12,70

11 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

11.1. Produto: Chopp MOTUEKA HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00"

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo III da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 44826246 - Indústria de Bebidas Paris Ltda

1.1. Produto: Energético FÚRIA ENERGY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$12,11"

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 18093100 - Dom Fabricação e Comércio de Bebidas SA

1.1. Produto: Cerveja DOM AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,55"

IV - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 62/2020), os seguintes produtos:

"1 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

1.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

1.2. Produto: Chopp BUDDY KHARMA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

1.3. Produto: Chopp BUDDYPSICO SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

1.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 16 de dezembro de 2020.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR