Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67 de 24/07/2003
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 29 jul 2003
Súmula: ICMS.BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
| PRODUTO | CÓDIGO | VALOR-REAL |
| MILHO - Saca de 60 Kg Comum qualidade única SOJA Qualidade Única - saca 60 kg Qualidade Única - por quilo TRIGO - Saca 60 Kg Qualidade única PH 70 acima | 07.00 08.01 08.01 10.00 | 13,00 33,00 0,55 26,00 |
1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 025/02 permanecem em vigor.
2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 28 julho de 2003.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, 24 de julho de 2003.
Luiz Carlos Vieira
DIRETOR