O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 18.294.986-8,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço Ltda

1.1. Produto: Cerveja TERRAÇO PALE LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 14,30

1.2. Produto: Chopp TERRAÇO PALE LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,50

2 - CNPJ: 12095870 - AK Indústria de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Kit 4 LONG NECKS 355ml

Embalagem/Volume: Kit 4 Gfs/335ml + Taça c/Logo

Valor base de cálculo: R$ 49,00

3 - CNPJ: 07526557 - Ambev S A

3.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99

4 - CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda

4.1. Produto: Chopp BAPTIZEIN SUNSET - SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

4.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN SUNSET - SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

5 - CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda

5.1. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU

Embalagem/Volume: Pack com18 LATAs/350ml

Valor base de cálculo: R$ 32,40

6 - CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda

6.1. Produto: Chopp BIERBAUM ABACAXI, COQUETEL COMPOSTO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

7 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

7.1. Produto: Cerveja GUERRILLA HAZY

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 21,07

7.2. Produto: Chopp GUERRILLA HAZY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,96

8 - CNPJ: 18931977 - Cervejaria Lohn S/A

8.1. Produto: Cerveja LOHN BIER GREEN BELLY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

8.2 Produto: Cerveja LOHN BIER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

8.3. Produto: Cerveja LOHN BIER LAGUNA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 5,99

9 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda

9.1. Produto: Chopp MANIACS CAIPIRINHA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,68

9.2. Produto: Chopp MANIACS WICKED IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,23

9.3. Produto: Cerveja MANIACS XMAS SPECIAL AMBURANA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 59,00

9.4. Produto: Cerveja MANIACS XMAS SPECIAL KOFE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 19,96

10 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

10.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 4,13

10.2. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

10.3. Produto: Cerveja DITRIGUIS WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 10,29

10.4. Produto: Cerveja FOREVIS SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 11,24

10.5. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,17

10.6. Produto: Cerveja ITAIPAVA GO DRAFT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,80

10.7. Produto: Cerveja ITAIPAVA MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,65

10.8. Produto: Cerveja ITAIPAVA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,17

10.9. Produto: Cerveja ITAIPAVA ZERO ÁLCOOL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,55

10.10. Produto: Cerveja PETRA PREMIUM ESCURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,72

11 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina LTDA

11.1. Produto: Cerveja BARCO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 7,13

11.2. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 11,89

11.3. Produto: Cerveja BARCO THAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 11,89

11.4. Produto: Cerveja BARCO VIÚVA NEGRA DOPPEL BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,90

11.5. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,90

11.6. Produto: Cerveja MAGIC LAB AMERICANBROWN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,91

11.7. Produto: Cerveja MAGIC LAB HOPPY AMBER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,91

11.8. Produto: Cerveja MAGIC LAB RAUCHWEZEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,91

11.9. Produto: Cerveja SAINT BIER BELGIAN DUBEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 6,90

11.10. Produto: Cerveja SAINT BIER BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 19,89

11.11. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN EXPORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 19,89

11.12. Produto: Kit CORUJA 3 LONG NECK

Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 23,10

11.13. Produto: Kit SAINT BIER SPECIAL

Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 69,90

12 - CNPJ: 27541931- Eisendorf Cervejaria Ltda

12.1. Produto: Cerveja FLEET AMBURANA PILSNER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

12.2. Produto: Chopp FLEET AMBURANA PILSNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

12.3. Produto: Cerveja FLIGHT ONE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

12.4. Produto: Chopp FLIGHT ONE PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,15

12.5. Produto: Cerveja GHOST HONEY BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 25,50

12.6. Produto: Chopp GHOST HONEY BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 26,25

12.7. Produto: Cerveja HOP IN THE SKY NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 25,50

12.8. Produto: Cerveja HOP IN THE SKY NEW ENGLAND IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 25,50

12.9. Produto: Cerveja MATÉRIA NEGRA AMERICAN STOUT

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 22,50

12.10. Produto: Chopp MATÉRIA NEGRA AMERICAN STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,75

12.11. Produto: Cerveja NIGHT FLY AMERICAN STOUT

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 22,50

12.12. Produto: Chopp NIGHT FLY AMERICAN STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,75

12.13. Produto: Cerveja NOTORIUM IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 22,50

12.14. Produto: Chopp NOTORIUM IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,75

12.15. Produto: Cerveja ORANGE BALLOON WITBIER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

12.16. Produto: Chopp ORANGE BALLOON WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,50

12.17. Produto: Cerveja P51 AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

12.18. Produto: Chopp P51 AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,25

12.19. Produto: Cerveja RED SPIRIT IRISH PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

12.20. Produto: Chopp RED SPIRIT IRISH PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,25

13 - CNPJ: 31875730 - Irmandade Cervejaria Artesanal Ltda

13.1. Produto: Cerveja IRMANDADE AURORA GOIABA SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,29

13.2. Produto: Cerveja IRMANDADE AURORA GOIABA SOUR

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 13,44

13.3. Produto: Cerveja IRMANDADE GUEIXA WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,98

13.4. Produto: Cerveja IRMANDADE GUEIXA WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,94

13.5. Produto: Chopp IRMANDADE GUEIXA WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,55

13.6. Produto: Chopp IRMANDADE NOVIÇA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,69

13.7. Produto: Cerveja IRMANDADE PRIMAVERA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,26

13.8. Produto: Cerveja IRMANDADE PRIMAVERA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 11,73

13.9. Produto: Chopp IRMANDADE PRIMAVERA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,49

13.10. Produto: Cerveja IRMANDADE SOUL SISTER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,62

13.11. Produto: Cerveja IRMANDADE SOUL SISTER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 14,02

13.12. Produto: Chopp IRMANDADE SOUL SISTER IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,21

13.13. Produto: Cerveja IRMANDADE VEDETE SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 7,87

13.14. Produto: Cerveja IRMANDADE VEDETE SAISON

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 12,75

13.15. Produto: Chopp IRMANDADE VEDETE SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,07

13.16. Produto: Cerveja IRMANDADE SAGRADA RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 8,10

13.17. Produto: Cerveja IRMANDADE SAGRADA RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 13,14

13.18. Produto: Chopp IRMANDADE SAGRADA RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

14 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

14.1. Produto: Cerveja BADR PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 14,00

14.2. Produto: Chopp BADR PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 18,90

14.3. Produto: Chopp BADR PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,40

14.4. Produto: Cerveja BRAGGI OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

14.5. Produto: Chopp BRAGGI OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

14.6. Produto: Chopp BRAGGI OATMEAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

14.7. Produto: Cerveja LOKI APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

14.8. Produto: Chopp LOKI APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

14.9. Produto: Chopp LOKI APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

14.10. Produto: Cerveja ODIN WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

14.11. Produto: Chopp ODIN WITBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

14.12. Produto: Chopp ODIN WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

14.13. Produto: Cerveja SUNNA SESSION RYE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,50

14.14. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

14.15. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,55

14.16. Produto: Cerveja THOR BELGIAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

14.17. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

14.18. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

15 - CNPJ: 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda

15.1. Produto: Cerveja PALE ALE KÖSTRITZER

Embalagem/Volume: LATA/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

16 - CNPJ: 21285590 - WM Cervejaria Artezanal Ltda

15.1. Produto: Cerveja FLEADOG

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 12,75

17 - CNPJ: 84997394 - Karranka Ltda

17.1. Produto: Cerveja IPA BORNHAUS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 32,00

17.2. Produto: Cerveja PILSEN BORNHAUS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

17.3. Produto: Cerveja WEISS BORNHAUS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$ 25,00

18 - CNPJ: 61186888 - SPAL Indústria Brasileira de Bebidas SA

18.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS BOCK

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

18.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

18.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 10,36

18.4. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,58

18.5. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

18.6. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

18.7. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WEISSBIER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35

18.8. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WITBIER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 4,35".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05234988 - D'Fonte Indústria, Comércio e Distribuição Ltda

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA

Embalagem/Volume: PET descartável/510ml

Valor base de cálculo: R$ 2,00".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 46842894 - Casa Di Conti Ltda

1.1. Produto: Energético BIG POWER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,79".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 26 de novembro de 2021.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR