O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.066.450-4.

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19900000 - Cervejaria Kaiser Brasil S.A.

1.1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 250 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,99

1.2. CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A.

1.2.1. Produto: Cerveja KIRIN ICHIBAN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,20

2. Fica incluído, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF 116/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:

2.1. CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A.

2.1.1. Produto: Refrigerante FIBZ SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 mlValor da base de cálculo: R$ 3,12

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S.A.

3.1.1. Produto: Energético SCORPION ENERGY DRYNK

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 mlValor da base de cálculo: R$ 9,10

3.2. CNPJ: 05193785 - Blue Beverages Envasadora Ltda.

3.2.1. Produto: Energético BLUE ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 mlValor da base de cálculo: R$ 9,11

3.2.2. Produto: Energético NITRO ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 mlValor da base de cálculo: R$ 6,69

3.2.3. Produto: Energético NITRO ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 mlValor da base de cálculo: R$ 9,11

3.3. CNPJ: 72042286 - Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda.

3.3.1. Produto: Energético ENERGY DRINK DEEP BLUE

Embalagem/Volume: PET descartável de 269 mlValor da base de cálculo: R$ 2,29

3.3.2. Produto: Energético ENERGY DRINK DEEP BLUE

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 mlValor da base de cálculo: R$ 6,69

3.3.3. Produto: Energético ENERGY DRINK DEEP BLUE

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 mlValor da base de cálculo: R$ 9,10

3.3.4. Produto: Energético GHP

Embalagem/Volume: PET descartável de 269 mlValor da base de cálculo: R$ 2,29

3.3.5. Produto: Energético GHP

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 mlValor da base de cálculo: R$ 6,69

3.3.6. Produto: Energético GHP

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 mlValor da base de cálculo: R$ 9,10

4. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF nº 116/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 72042286 - Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda.

4.1.1. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS

Embalagem/Volume: COPO descartável de 200 mlValor da base de cálculo: R$ 0,46

4.1.2. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 310 mlValor da base de cálculo: R$ 0,95

4.1.3. Produto: Água Mineral SFERRIÊ COM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 310 mlValor da base de cálculo: R$ 1,04

4.1.4. Produto: Água Mineral Premium SFERRIÊ SEM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 410 mlValor da base de cálculo: R$ 1,14

4.1.5. Produto: Água Mineral Premium SFERRIÊ COM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 410 mlValor da base de cálculo: R$ 1,33

4.1.6. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 510 mlValor da base de cálculo: R$ 1,14

4.1.7. Produto: Água Mineral SFERRIÊ COM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 510 mlValor da base de cálculo: R$ 1,33

4.1.8. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 mlValor da base de cálculo: R$ 1,76

4.1.9. Produto: Água Mineral SFERRIÊ COM GÁS

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 mlValor da base de cálculo: R$ 1,87

4.1.10. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS

Embalagem/Volume: GALÃO descartável de 5000 mlValor da base de cálculo: R$ 5,50

4.1.11. Produto: Água Mineral SFERRIÊ SEM GÁS

Embalagem/Volume: GALÃO descartável de 10000 mlValor da base de cálculo: R$ 7,30

5. Fica incluído, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ISOTÔNICOS (ANEXO II, TABELA 3 da NPF nº 116/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:

5.1. CNPJ: 72042286 - Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda.

5.1.1. Produto: Isotônico OP ONE

Embalagem/Volume: PET descartável de 500 mlValor da base de cálculo: R$ 2,03

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de janeiro de 2014.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Assistente Técnico - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013