O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 12.125.881-1 e 12.126.032-8;

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 06136910 - Obra Prima Imp. Exp. Alimentos Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja KUNSTMANN TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 330ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,75

1.1.2. Produto: Cerveja KUNSTMANN GRAN TOROBAYO

Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 18,90

1.1.3. Produto: Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO

Embalagem/Volume: barril KEG - 5000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 89,00

1.2. CNPJ: 10653462 - Cervejaria Landbier Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja LANDBIER PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,99

1.2.2. Produto: Cerveja LANDBIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.2.3. Produto: Chopp LANDBIER PILSEN

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 12,23

1.2.4. Produto: Chopp LANDBIER DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 13,50

1.3. CNPJ: 79704961 - Ind. Com. Bebidas Garoto Ltda

1.3.1. Produto: Chopp KALENA

Embalagem/Volume: lata - 473ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,87

1.4. CNPJ: 45426798 - Companhia Nacional de Bebidas Nobres

1.4.1. Produto: Cerveja CAPIVARYANA

Embalagem/Volume: vidro descartável - 330ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,95

1.5. CNPJ: 12423976 - Ind. Bras. Cervejas Especiais Com. Imp. Exp Ltda

1.5.1. Produto: Cerveja INVICTA PILSENER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

1.5.2. Produto: Cerveja INVICTA GERMAN PILSENER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,00

1.5.3. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.5.4. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.6. CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.6.1. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,49

1.7. CNPJ: 10562397 - Wensky Beer Microcervejaria Ltda

1.7.1. Produto: Cerveja CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 9,00

1.7.2. Produto: Chopp CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

1.8. CNPJ: 09325874 - Companhia Brasileira de Bebidas Premium

1.8.1. Produto: Cerveja PROIBIDA

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,65

1.8.2. Produto: Cerveja PROIBIDA

Embalagem/Volume: vidro retornável - 300ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,30

1.8.3. Produto: Cerveja PROIBIDA

Embalagem/Volume: lata - 473ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,79

1.8.4. Produto: Cerveja PROIBIDA

Embalagem/Volume: lata - 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,38

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 04576022 - Tio Sam Ind. Com. Bebidas Ltda

2.1.1. Produto: Refrigerante VO KIKKO SABORES

Embalagem/Volume: Pet descartável de 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,79

2.2. CNPJ: 04576022 - Cereais Bramil Ltda

2.2.1. Produto: Refrigerante MIL

Embalagem/Volume: Pet descartável de 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,79

2.2.2. Produto: Refrigerante MIL

Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,59

2.2.3. Produto: Refrigerante MILZINHO

Embalagem/Volume: Pet descartável de 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,07

2.2.4. Produto: Refrigerante SOFT

Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,59

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 03835832 - Refrigerantes Marajá S/A

3.1.1. Produto: Energético MORMAII ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: lata 265ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,13

3.1.2. Produto: Energético INFINITY MARAJÁ

Embalagem/Volume: lata 265ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,13

3.2. CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S/A

3.2.1. Produto: Energético MARLEY´S MELLOW MOOD

Embalagem/Volume: lata 310ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,71

3.3. CNPJ: 09650209 - Energia Bebidas e Alimentos Ltda

3.3.1. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: lata 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,38

3.3.2. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável de 650ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,05

3.3.3. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável de 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,26

3.3.4. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

3.3.5. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: flaconete descartável de 10ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,15

3.3.6. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: flaconete descartável de 60ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,70

4. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 053/2013), os seguintes produtos:

4.1. CNPJ: 10656672 - Refriko Ind. Com. Bebidas Ltda

4.1.1. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,11

4.1.2. Produto: Água Mineral HIDRATAR com gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,29

4.1.3. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás

Embalagem/Volume: Pet descartável de 1500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,67

5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2013.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de agosto de 2013.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013