O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 18.294.986-8,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME

1.1. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,97

1.2. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$16,34

1.3. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,81

1.4. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,32

1.5. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,76

1.6. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,69

1.7. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,55

1.8. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,95

1.9. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,96

1.10. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,98

1.11. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$17,36

1.12. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,64

1.13. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,55

1.14. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,96

1.15. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,96

1.16. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,26

1.17. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$13,76

1.18. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,96

1.19. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,47

1.20. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,95

1.21. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,96

1.22. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,44

1.23. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml

Valor base de cálculo: R$14,95

1.24. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,96".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY PITAYA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$9,39

1.2. Produto: Energético BALY PITAYA

Embalagem/Volume: LATA/250ml

Valor base de cálculo: R$4,15

1.3. Produto: Energético BALY PITAYA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$5,79

1.4. Produto: Energético BALY TANGERINA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$9,39

1.5. Produto: Energético BALY TANGERINA

Embalagem/Volume: LATA/250ml

Valor base de cálculo: R$4,15

1.6. Produto: Energético BALY TANGERINA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$5,79

2 - CNPJ: 05355352 - ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético FERA

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$1,76

2.2. Produto: Energético FERA

Embalagem/Volume: PET descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$7,77

2.3. Produto: Energético FERA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$8,69".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 61186888 - SPAL Indústria Brasileira de Bebidas AS

1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/600ml

PARA VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$10,36

1.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA

Embalagem/Volume: DE LATA/350ml

PARA LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$4,35

1.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WEISSBIER

Embalagem/Volume: DE LATA/350ml

PARA LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$4,35

1.4. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WITBIER

Embalagem/Volume: DE LATA/350ml

PARA LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$4,35".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS

Embalagem/Volume: DE PET descartável/250ml

PARA LATA descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$3,60

2 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda

2.1. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA CAPIM CIDREIRA

Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml

PARA VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,14

2.2. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA MORANGO

Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml

PARA VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,14

2.3. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TANGERINA

Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml

PARA VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,14

2.4. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TRADICIONAL

Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml

PARA VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,14

2.5. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA ZIMBRO

Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml

PARA VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,14

3 - CNPJ: 76492305 - Empresa de Águas Ouro Fino

3.1. Produto: Refrigerante OURO FINO-BAIXA CALORIA

Embalagem/Volume: DE PET descartável/450ml

PARA PET descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$3,03

4 - CNPJ: 009448 - SPAIPA S/A

4.1. Produto: Refrigerante COCA COLA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$3,67".

V - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos SA

1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY

Embalagem/Volume: LATA/710ml

1.2. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY

Todas as embalagens e volumes.

1.3. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY BLUEBERRY

Todas as embalagens e volumes".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 7 de dezembro de 2021.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR