Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 72 de 21/09/2004

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 23 set 2004

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

PRODUTO
 CÓDIGO
 VALOR-REAL
COURO
 
 
De bovino (verde) - por quilo
0303-4
3,00
De bovino (verde) - por unidade
0303-4
105,00
De bovino (salgado) - por quilo
0303-4
3,80
De bovino (salgado) - por unidade
0303-4
95,00
De bovino (salgado de matadouro) - por quilo
0303-4
2,40

1 - Alterar os valores conforme tabela.

2 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 025/02 permanecem em vigor.

3 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 23 de setembro de 2004.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, 21 de setembro de 2004.

Luiz Carlos Vieira

DIRETOR