O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.322.043-7,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 05.825.945 - Cervejaria Bierbaum Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja BIBERBAUM Kit

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml + caneca

Valor da base de cálculo: R$ 58,00

1.2. CNPJ: 19.900.000- Cervejarias Kaiser Brasil S/A

1.2.1. Produto: Cerveja BAVÁRIA Pilsen

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável de 250 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,50

1.3. CNPJ: 18.093.100 - Dom Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda.

1.3.1. Produto: Cerveja DOM QUIXOTE Heffe Weizen

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.2. Produto: Cerveja DOM PEDRO Helles

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.3. Produto: Cerveja DOM CASMURRO IPA

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.4. Produto: Cerveja DOM DOCA Blond Ale

Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 9,50

1.3.5. Produto: Chopp FORTE India Pale Ale

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.3.6. Produto: Chopp FORTE TRIGO Heffeweizen

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.3.7. Produto: Chopp FORTE Belgian Blond Ale

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.3.8. Produto: Chopp CLARO Helles

Embalagem/Volume: GRANEL Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 12.756.316 - Clalean Rio Adm. e Com. de Sucos e Águas Ltda.

2.1.1. Produto: Energético STORM

Embalagem/Volume: PET descartável de 2L

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

2.1.2. Produto: Energético STORM

Embalagem/Volume: PET descartável de 1L

Valor da base de cálculo: R$ 6,84

2.1.3. Produto: Energético STORM

Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,29

2.1.4. Produto: Energético ATTACK

Embalagem/Volume: PET descartável de 2L

Valor da base de cálculo: R$ 10,08

2.1.5. Produto: Energético ATTACK

Embalagem/Volume: PET descartável de 1L

Valor da base de cálculo: R$ 9,10

2.1.6. Produto: Energético ATTACK

Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,30

2.2. CNPJ: 01.736.095 - Tecnojuice Com. Prod. Alim. Bebidas Geral Ltda.

2.2.1. Produto: Energético 3D

Embalagem/Volume: PET descartável de 2L

Valor da base de cálculo: R$ 9,31

2.2.2. Produto: Energético RED NOSE

Embalagem/Volume: PET descartável de 1L

Valor da base de cálculo: R$ 6,98

2.2.3. Produto: Energético RED NOSE

Embalagem/Volume: PET descartável de 2L

Valor da base de cálculo: R$ 9,91

2.2.4. Produto: Energético RED NOSE

Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,30

2.2.5. Produto: Energético RED NOSE

Embalagem/Volume: LATA descartável de 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,49

2.2.6. Produto: Energético FLASH POWER

Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,30

3. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 12.756.316 - Clalean Rio Adm. e Com. de Sucos e Águas Ltda.

3.1.1. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,48

3.1.2. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás

Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,67

3.1.3. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,99

3.1.4. Produto: Água Mineral ATTIVA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 330ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,09

3.1.5. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,18

3.1.6. Produto: Água Mineral ATTIVA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,41

3.1.7. Produto: Água Mineral ATTIVA SPORT sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,64

3.1.8. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,15

3.1.9. Produto: Água Mineral ATTIVA com gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,98

3.1.10. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás

Embalagem/Volume:PET Descartável 5L

Valor da base de cálculo: R$ 5,59

3.1.11. Produto: Água Mineral ATTIVA sem gás

Embalagem/Volume: PET Descartável 10L

Valor da base de cálculo: R$ 6,87

Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de agosto de 2014.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR