O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando o disposto no item 4 da Norma de Procedimento Fiscal nº 57/2009, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

Considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos Protocolos nºs 10.022.363-5, 10.023.654-0, 10.023.990-6, 10.023.991-4, 10.022.353-8, 10.023.995-7, 10.023.994-9, 10.023.993-0 e 10.023.992-2.

Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para cervejas (ANEXO I, da NPF nº 057/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 10.411.988 CERVEJARIA KLEIN LTDA

1.1.1. Produto: Chopp Klein Pilsen

Embalagem/Volume: Litro

Valor da base de cálculo: R$ 4,91

1.1.2. Produto: Chopp Klein Stout e Brown Ale

Embalagem/Volume: Litro

Valor da base de cálculo: R$ 5,96

1.2. CNPJ: 04.984.085 CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

1.2.1. Produto: Cerveja CERPA EXPORT

Embalagem/Volume: Vidro

Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,72

1.2.2. Produto: Cerveja CERPA EXPORT

Embalagem/Volume: Vidro Retornável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,45

1.2.3. Produto: Cerveja CERPA GOLD

Embalagem/Volume: Vidro Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,89

1.2.4. Produto: Cerveja CERPA GOLD

Embalagem/Volume: Vidro

Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,75

1.2.5. Produto: Cerveja CERPA GOLD

Embalagem/Volume: Vidro

Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,60

1.2.6. Produto: Cerveja CERPA GOLD

Embalagem/Volume: Lata 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,35

1.2.7. Produto: Cerveja CERPA DRAFT

Embalagem/Volume: Vidro Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,66

1.2.8. Produto: Cerveja CERPA DRAFT

Embalagem/Volume: Vidro

Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,70

1.2.9. Produto: Cerveja CERPA DRAFT

Embalagem/Volume: Vidro

Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,55

1.2.10. Produto: Cerveja CERPA DRAFT

Embalagem/Volume: Lata 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,30

1.3. CNPJ: 03.485.089 INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN

Embalagem/Volume: Vidro Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,30

1.3.2. Produto: Cerveja SPOLLER MALZBIER e PURO MALTE

Embalagem/Volume: Vidro

Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,50

1.4. CNPJ: 82.206.004 INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

1.4.1. Produto: Cerveja LEVE SEM ÁLCOOL COLÔNIA

Embalagem/Volume: Vidro Retornável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,87

1.4.2. Produto: Cerveja LEVE SEM ÁLCOOL COLÔNIA

Embalagem/Volume: Vidro

Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,49

2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para refrigerantes (ANEXO II, Tabela 1 da NPF nº 057/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 04.984.085 CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

2.1.1. Produto: Refrigerante CERPA

Embalagem/Volume: PET 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,89

2.1.2. Produto: Refrigerante CERPA

Embalagem/Volume: Vidro Retornável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,68

2.1.3. Produto: Refrigerante CERPA

Embalagem/Volume: Lata 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,04

2.2. CNPJ: 05.465.390 C.B.R. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LT

2.2.1. Produto: Refrigerante DOLLY - Todos os sabores

Embalagem/Volume: PET 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,89

2.2.2. Produto: Refrigerante DOLLY - Todos os sabores

Embalagem/Volume: PET 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,02

3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para energéticos (ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 00.904.448 SPAIPA S/A IND BRAS DE BEBIDAS

3.1.1. Produto: Energético GLADIATOR

Embalagem/Volume: Lata 473ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,67

3.2. CNPJ: 03.408.722 - 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA

3.2.1. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: Lata 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,94

3.2.2. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,06

3.2.3. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET 500ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,80

3.2.4. Produto: Energético RED HORSE

Embalagem/Volume: PET 1000ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,54

4. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para água mineral (ANEXO III, da NPF nº 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 79.704.961 Indústria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda

4.1.1. Produto: Água Mineral Sem Gás

Embalagem/Volume: PET 510ml

Valor da base de cálculo: R$ 0,95

4.2. CNPJ: 04.895.649 Água Mineral Naturale

4.2.1. Produto: Água Mineral

Embalagem/Volume: Garrafão 10 litros descartável

Valor da base de cálculo: R$ 4,38

5. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 057/2009.

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO,

Curitiba, em 28 de agosto de 2009.

VICENTE LUIS TEZZA

Diretor