O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos aos SIDs nºs 11.084.712-2, 11.561.122-4 e 11.561.942-0

Expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 03320529 - Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja STOLZ - BELGIUM DUBBEL

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,45

1.1.2. Produto: Cerveja STOLZ - BELGIUM SPECIALTY ALE -.COFEE

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,45

1.2. CNPJ: 00204820 - Allston Brew do Brasil Ind. Com. De Bebidas Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja HOFFMAN PILSEN

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,91

1.2.2. Produto: Cerveja ZANNI PILSEN

Embalagem/Volume: lata - 473ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,53

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 01846274 - Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias Ltda

2.1.1. Produto: Energético INFINITY

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,07

2.1.2. Produto: Energético INFINITY

Embalagem/Volume: lata de 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,18

2.1.3. Produto: Energético INFINITY

Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,50

2.1.4. Produto: Energético INFINITY

Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,00

2.2. CNPJ: 09657722 - Falcon do Brasil Ind. Com. Bebidas Ltda

2.2.1. Produto: Energético FALCON ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET Descartável de 260ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,81

2.3. CNPJ: 05558134 - Juxx Com. De Bebidas Imp. E Exp. Ltda

2.3.1. Produto: Energético PLAY TRONIC ENERGY

Embalagem/Volume: lata de 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,99

2.4. CNPJ: 10656672 - Refriko Ind. Com. De Bebidas Ltda

2.4.1. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,26

3. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 058/2012), os valores dos seguintes produtos:

3.1. CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

3.1.1. Produto: Energético BALY

Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 9,02

3.1.2. Produto: Energético DOPPING

Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 8,26

3.1.3. Produto: Energético BALY

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,94

3.1.4. Produto: Energético DOPPING

Embalagem/Volume: PET Descartável de 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,07

4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2012.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 29 de agosto de 2012.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Assistente Técnico - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria 02/2011