O Diretor da Receita Estadual do Paraná,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFAnº 1.132 , de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFAnº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24,do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 18.655.399-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I -incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 -CNPJ: 13444270-Cervejaria Insana Ltda

1.1. Produto: Chopp INSANA AMERICAN IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 21,50

1.2. Produto: Chopp INSANA AMERICAN IMPERIAL IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.3. Produto: Chopp INSANA CATHARINA SOUR

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.4. Produto: Chopp INSANA CATHARINA SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

2 - CNPJ 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

2.1. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,22

3 - CNPJ: 31765291 - Cervejaria Sant Pauli Ltda

3.1. Produto: Chopp SANT PAULI PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,52

3.2. Produto: Chopp SANT PAULI PILSEN PREMIUM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,92

4 - CNPJ: 03803709 - Sonnenbier Indústria e Comércio de Chopp Ltda

4.1. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,85

4.2. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,60

4.3. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,18

4.4. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,60

4.5. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,08

4.6. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,05

5 - CNPJ: 34446497 - Cepal Cervejaria Paulistana Ltda

5.1. Produto: Cerveja HALLER LIGHT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,82

5.2. Produto: Cerveja HALLER LIGHT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,20

5.3. Produto: Cerveja HALLER LIGHT

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,49

6 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda

6.1. Produto: Chopp AZACCA MORTÍFERA MAD JACK

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

7 - CNPJ: 06136910 - Obra Prima Import. e Export. E Com. e Alimentos Ltda

7.1. Produto: Cerveja KUNSTMANN GRAN LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 30,58

7.2. Produto: Cerveja KUNSTMANN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,87

7.3. Produto: Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO

Embalagem/Volume: LATA/470 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,20

7.4. Produto: Cerveja KUNSTMANN DOPPEL BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 30,58

7.5. Produto: Kit PACK MESTRE CERVEJEIRO 4 Grf 500ML

(Doppel Bock, Gran Torobayo, Gran Lager, Anwandter)

Embalagem/Volume: 4 Grf VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 112,66

7.6. Produto: Kit PACK MALETA PREMIUM 3 Grf 500 ml (Doppel Bock, Gran Torobayo, Anwandter)

Embalagem/Volume: 3 Grf VIDRO descartável/500 ml + Copo

Valor base de cálculo: R$ 121,44

8 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda

8.1. Produto: Cerveja STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,77

9 - CNPJ: 12807209 - Zancanaro & Zancanaro Ltda

9.1. Produto: Chopp EDEN PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,75

9.2. Produto: Chopp EDEN PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,30

9.3. Produto: Chopp EDEN RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

9.4. Produto: Chopp EDEN RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

9.5. Produto: Chopp EDEN RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

9.6. Produto: Chopp EDEN RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

9.7. Produto: Chopp LIFE EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

9.8. Produto: Chopp LIFE EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

9.9. Produto: Chopp OPA IPA EPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

9.10. Produto: Chopp OPA IPA EPA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

9.11. Produto: Chopp WIKILEAKS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

9.12. Produto: Chopp WIKILEAKS

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,68".

III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda

1.1. Produto: Cerveja/Chopp DE STRASBURGER PRINCESINHA WEISS

PARA STRASBURGER WEISS

2 - CNPJ: 23278396 - Cervejaria Mar D - Morros Ltda

2.1. Produto: Cerveja MAR D - MORROS BELLA PERENNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,95

2.2. Produto: Cerveja MAR D - MORROS BLONDE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,36

2.3. Produto: Cerveja MAR D - MORROS DOZE CORDAS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,33

2.4. Produto: Cerveja MAR D - MORROS INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,37

2.5. Produto: Cerveja MAR D - MORROS IRISH PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,39

2.6. Produto: Cerveja MAR D - MORROS PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,79

2.7. Produto: Cerveja MAR D - MORROS PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,44

2.8. Produto: Cerveja MAR D - MORROS PRUNA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,37".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/269 ml

PARA LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,10".

Art. 2. º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de março de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de fevereiro de 2022.

Cícero Antônio Eich

Diretor-Adjunto