O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

Considerando o contido nos requerimentos anexos aos SID nº 12.171.926-6 e 12.171.344-6;

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 50221019 - Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A

1.1.1. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,91

1.1.2. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: vidro retornável - 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,47

1.1.3. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 1000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,34

1.1.4. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: lata descartável - 269ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,42

1.1.5. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,45

1.1.6. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN ZERO ÁLCOOL

Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,20

1.1.7. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: lata descartável - 473ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,00

1.1.8. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,98

1.1.9. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN ZERO ÁLCOOL

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,24

1.1.10. Produto: Cerveja SCHIN MALZBIER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,30

1.1.11. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN ZERO ÁLCOOL

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 4,20

1.1.12. Produto: Cerveja SCHIN MALZBIER

Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,63

1.1.13. Produto: Cerveja SCHIN MUNICH

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,13

1.1.14. Produto: Cerveja SCHIN MALZBIER

Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,32

1.1.15. Produto: Cerveja SCHIN MUNICH

Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.

Valor da base de cálculo: R$ 2,33

1.1.16. Produto: Chope SCHIN PILSEN

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 10,27

1.1.17. Produto: Chope SCHIN MUNICH

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 10,27

1.2. CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil S/A

1.2.1. Produto: Cerveja KAISER RADLER

Embalagem/Volume: vidro descartável - 250ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,33

1.2.2. Produto: Chope AMSTEL

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 14,33

2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 83649434 - Termas Santo Anjo da Guarda Ltda

2.1.1. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC

Embalagem/Volume: lata 250ml Valor da base de cálculo: R$ 4,77

2.2. CNPJ: 10700534 - Blackmoom Ltda ME

2.2.1. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: lata 350ml Valor da base de cálculo: R$ 4,72

2.2.2. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,97

2.2.3. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,97

2.2.4. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável 250ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,99

3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 080/2013), os seguintes produtos:

3.1. CNPJ: 04848410 - Mineradora Fazenda Traíra Ltda

3.1.1. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás

Embalagem/Volume: Copo descartável de 200ml.

Valor da base de cálculo: R$ 0,47

3.1.2. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,15

3.1.3. Produto: Água Mineral DANFERRANA com gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 510ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,33

3.1.4. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,73

3.1.5. Produto: Água Mineral DANFERRANA com gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500ml.

Valor da base de cálculo: R$ 1,91

3.1.6. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 5000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 5,35

3.1.7. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável de 10000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 7,10

3.1.8. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás

Embalagem/Volume: PET retornável de 10000ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 24 de outubro de 2013.

Leonildo Prati

Diretor Substituto

Resolução SEFA nº 98/2013