O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º da Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, e

Considerando o § 3º do art. 1º do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21.12.2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam acrescentados os subitens 1.15 a 1.39 do item 1º:

"1.15 importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

1.16 fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;

1.17 fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

1.18 fabricantes e importadores de autopeças;

1.19 produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

1.20 comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

1.21 produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

1.22 comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;

1.23 produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;

1.24 produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liqüefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

1.25 produtores e importadores de GNV - gás natural veicular;

1.26 atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

1.27 fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;

1.28 fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;

1.29 fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

1.30 fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

1.31 distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

1.32 distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

1.33 fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

1.34 atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

1.35 atacadistas de fumo beneficiado;

1.36 fabricantes de cigarrilhas e charutos;

1.37 fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

1.38 fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

1.39 processadores industriais do fumo."

2. O subitem 3.2.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.2.3 a partir de 1º de dezembro de 2008, relativamente aos subitens 1.6 a 1.14."

3. Fica acrescentado o subitem 3.2.4 com a seguinte redação:

"3.2.4 - a partir de 1º de abril de 2009, relativamente aos subitens 1.15 a 1.39."

4. O Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:

5. Ficam revogadas as Normas de Procedimento Fiscal nºs 28/2008 e 37/2008.

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 27 de outubro de 2008.

VICENTE LUIS TEZZA,

Diretor.