Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 97 de 31/10/2008

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 05 nov 2008

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 11.580 de 14 de novembro de 1996, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Para fins do disposto no § 3º do art. 38 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, a taxa de juros para o mês de Outubro de 2008 é de 1,18% (um inteiro e dezoito centésimos por cento).

2. Esta Norma entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2008.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 31 de outubro de 2008.

VICENTE LUIS TEZZA,

Diretor

TAXA DE JUROS
077/2006
SETEMBRO/2006
1,06%
084/2006
OUTUBRO/2006
1,09%
093/2006
NOVEMBRO/2006
1,02%
100/2006
DEZEMBRO/2006
0,99%
007/2007
JANEIRO/2007
1,08%
016/2007
FEVEREIRO/2007
0,87%
026/2007
MARÇO/2007
1,05%
036/2007
ABRIL/2007
0,94%
044/2007
MAIO/2007
1,03%
053/2007
JUNHO/2007
0,91%
062/2007
JULHO/2007
0,97%
069/2007
AGOSTO/2007
0,99%
076/2007
SETEMBRO/2007
0,80%
088/2007
OUTUBRO/2007
0,93%
098/2007
NOVEMBRO/2007
0,84%
107/2007
DEZEMBRO/2007
0,84%
011/2008
JANEIRO/2008
0,93%
020/2008
FEVEREIRO/2008
0,80%
030/2008
MARÇO/2008
0,84%
039/2008
ABRIL/2008
0,90%
051/2008
MAIO/2008
0,88%
059/2008
JUNHO/2008
0,96%
069/2008
JULHO/2008
1,07%
077/2008
AGOSTO/2008
1,02%
084/2008
SETEMBRO/2008
1,10%
097/2008
OUTUBRO/2008
1,18%

UPF/PR
INSTRUÇÃO SEFA
PERÍODO
VALOR EM R$
1.361/1998
JANEIRO/99 A DEZEMBRO/99
30,12
1.376/1999
JANEIRO/00 A DEZEMBRO/00
32,81
1.391/2000
JANEIRO/01 A DEZEMBRO/01
34,49
1.404/2001
JANEIRO/02 A DEZEMBRO/02
37,54
1.419/2002
JANEIRO/03 A DEZEMBRO/03
41,29
1.424/2003
JANEIRO/04 A DEZEMBRO/04
45,85
1.426/2004
JANEIRO/05 A DEZEMBRO/05
48,55
1.427/2005
JANEIRO/06 A DEZEMBRO/06
50,97
1.428/2006
JANEIRO/07 A DEZEMBRO/07
51,98
1.429/2007
JANEIRO/08 A DEZEMBRO/08
54,29

FCA
PERÍODO
ÍNDICE
NPF 087/00 JAN A DEZ/2001
0,9150
NPF 078/01 JAN A DEZ/2002
0,9959
NPF 090/02 JAN A DEZ/2003
1,0955
NPF 108/03 JAN A DEZ/2004
1,2164
NPF 094/04 JAN A DEZ/2005
1,2881
NPF 091/05 JAN A DEZ/2006
1,3522
NPF 097/06 JAN A DEZ/2007
1,3790
NPF 101/07 JAN A DEZ/2008
1,4403

TJLP
PERÍODO
ÍNDICE
JULHO A SETEMBRO/2007
6,25% a.a
OUTUBRO A DEZEMBRO/2007
6,25% a.a
JANEIRO A MARÇO/2008
6,25% a.a
ABRIL A JUNHO/2008
6,25% a.a
JULHO A SETEMBRO/2008
6,25% a.a
OUTUBRO A DEZEMBRO/2008
6,25% a.a