OS COORDENADORES DA SUPERINTEDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de padronizar o preenchimento da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM, quanto a operações beneficiadas pelo deferimento do ICMS,

Explicitam:

Para fins de preenchimento do formulário GIM, o contribuinte que realizar operações de saídas internas e interestaduais cujo imposto tenha sido diferido na forma prevista nas Seções IV, VII e XII do Decreto nº 24.569/1997, deverá proceder da seguinte forma:

1. QUADRO II - "INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS", preencher:

1.1. Coluna "Valor Contábil": o valor das operações;

1.2. Coluna "Base de Cálculo": o valor sobre o qual, aplicando-se a alíquota cabível nas operações internas e interestaduais, resulte na carga tributária prevista na legislação específica.

1.3. Coluna "Imposto Debitado": o valor resultante da aplicação das alíquotas interna e interestadual, conforme o caso, sobre o valor definido no item anterior.

Na hipótese de saídas para o exterior de mercadorias cuja operação interna ocorra com deferimento do ICMS, deverá ser efetuado o seguinte lançamento:

1. QUADRO II - "INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS":

1.1. Coluna "Valor Contábil" e "Operações s/Débito do Imposto": o valor da exportação;

2. QUADRO V - "TIPIFICAÇÃO":

2.1. Coluna "Outros Débitos" - letra "C" (outros): o valor do ICMS relativo ao deferimento.

O recolhimento do ICMS incidente sobre as operações internas, interestaduais e de exportação alcançadas pelo deferimento, deverá ser efetuado através de DAE com o Código da Receita "1414 - ICMS Normal - Indústria", no prazo regulamentar.

SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Fortaleza, aos 8 de outubro de 1997.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda